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O projeto que isenta a cobrança de imposto municipal sobre o serviço de ônibus em Porto Alegre será votado na segunda-feira à tarde na Câmara de Vereadores da capital. Com tramitação acelerada no Legislativo, a proposta cumpriu todas as exigências para ir a votação em plenário em apenas 13 dias. Assim que aprovado, a prefeitura garante a sanção imediata do projeto, que reduzirá o preço da passagem em R$0,05. "No mesmo dia em que receber a redação final da presidência da Câmara vamos sancionar a lei estabelecendo a tarifa em R$ 2,80", afirmou o prefeito José Fortunati.
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O presidente do legislativo municipal, Thiago Duarte, assegura que o projeto tem todas as condições de ser votado no começo da próxima semana. "Salvo se acontecer algo extraordinário, mas conversei com as bancadas e o projeto deve ser aprovado", garantiu nesta tarde ao blog Esquina Democrática.
A matéria recebeu 10 emendas. Os vereadores pedem transparência nas planilhas de cálculo da tarifa, maior prazo para análise dos cálculos nas reuniões do Conselho de Transporte Urbano (Contu) e ainda estipulam que novos aumentos só podem ser concedidos após licitação do sistema de ônibus.
Para o projeto ser aprovado necessita presença mínima de 19 vereadores e 10 votos favoráveis. Com a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), atualmente em 2,5% sobre o transporte coletivo, o município deixará de arrecadar R$ 15 milhões anuais. A prefeitura estima que a passagem poderia cair a R$ 2,73 se o governo estadual também isentasse a cobrança de ICMS sobre o óleo diesel dos ônibus. O pedido oficial foi feito no dia 18 de junho, mas o Piratini ainda não decidiu sobre o assunto. Em duas semanas, será remetida proposta a Assembléia Legislativa para passe livre estudantil para viagens intermunicipais entre 63 cidades gaúchas.
Informações: Blog André Machado
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