Cobrar pelo uso das rodovias, por meio de pedágios, e proporcionar o aumento da velocidade dos ônibus, por meio de BRTs (Bus Rapid Transit) são, para os especialistas, os caminhos para melhorar a infraestrutura rodoviária e a mobilidade urbana nas cidades. O tema foi debatido nesta quarta-feira (19) em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). Os cidadãos puderam participar por meio do telefone e da internet pelo Alô Senado.
Para o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte, a tendência mundial para conservar e manter as rodovias tem sido a cobrança de pedágio pelo sistema Free Flow. Por esse sistema, o pedágio é cobrado de acordo com a distância percorrida pelo veículo. Pórticos eletrônicos fazem a leitura automática de tags colocados nos veículos e, assim, calculam e registram a cobrança. São Paulo está fazendo testes com esse sistema.
No Brasil, no entanto, o especialista indica que há muita resistência, porque nem todos os usuários pagam pedágio, devido à má localização das praças de cobrança. Ele deu o exemplo da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), onde há mais de dois mil acessos, tornando difícil controlar a base de cobrança.
- Na Dutra, menos de 10% dos usuários pagam pedágio. Então, você tem 10% pagando, subsidiando os outros 90% que usam sem pagar – exemplificou Duarte.
O presidente da ABCR acredita que é preciso ampliar o número de pagantes para que as tarifas dos pedágios se tornem menores. Para ele, o governo está errando em não universalizar a cobrança pelo uso das rodovias.
- Na medida em que você hoje deixa muita gente sem cobrar pedágio, o dia em que você tiver que evoluir para o Free Flow, que é um sistema pleno de cobrança automática, você vai ter muita resistência, porque ele não está acostumado a pagar – explicou.
O especialista citou ainda o problema das concessões de rodovias. Para ele, a dificuldade está na contratação, devido à aplicação da Lei de Licitações para um contrato que é muito complexo e dura cerca de 30 anos. Ele defendeu um modelo realizado em outros países, chamado diálogo competitivo. Para ele, é importante o diálogo e a negociação para valorizar não apenas o preço, mas a proposta técnica.
- O poder público solicita os interesses, há uma apresentação de uma proposta técnica, ele seleciona duas ou três empresas e faz uma negociação com essas empresas e escolhe uma das duas – explicou.
Questionado sobre a duplicação de rodovias pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), Duarte disse que o Brasil precisa melhorar muito ainda a sua infraestrutura, pois somente 12% de suas rodovias são pavimentadas.
- O Brasil não é país nem rodoviarista, nem ferroviarista, nem hidroviarista. O Brasil não tem infraestrutura nenhuma – afirmou.
Mobilidade urbana
Quanto à mobilidade urbana, o professor de Transporte Urbano da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Orlando Strambi, afirmou que o caminho seria dar prioridade aos ônibus. Para ele, o BRT (Bus Rapid Transit), modelo de transporte coletivo que combina faixas de circulações exclusivas, estações e ônibus de alta qualidade, tem um custo menor que o metrô e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), por exemplo, e é muito eficiente.
Para Strambi, é importante fazer projetos adequados de paradas para os ônibus, com faixas de ultrapassagem no ponto de parada.
- A maior invenção dos transportes no último século é a faixa de ultrapassagem no ponto de parada. Essa coisa, extremamente simples, e que requer um projeto de ponto de parada adequado, duplica a capacidade dos sistemas de ônibus – considerou Strambi.
O professor da USP citou como um bom exemplo de sistema de transporte coletivo a cidade de Curitiba, no Paraná, reconhecida internacionalmente como pioneira na implantação dos BRTs. Questionado por uma internauta pelo Alô Senado se as cidades não deveriam se desenvolver em torno do sistema de transporte, ao invés do contrário, o professor concordou e citou novamente o exemplo de Curitiba.
- O transporte deve estar a serviço da cidade que nós queremos construir – afirmou.
Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) sobre a possibilidade de um projeto nacional de investimento pesado no transporte coletivo e na mobilidade urbana, Strambi defendeu os princípios que estão na Lei com as Diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). A lei estabelece o desestímulo ao uso do automóvel, as melhorias do transporte coletivo, o estímulo ao transporte não motorizado e a integração entre o uso do solo e dos transportes.
- As cidades são obrigadas, em até três anos, a elaborarem planos diretores sob pena de não receberem nenhum tipo de auxílio federal para projetos de mobilidade urbana. Então, alguma coisa deve acontecer nos próximos anos e nós vamos saber se aquelas ideias serão adotadas – explicou.
Informações do Senado
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