O Tribunal Regional do Trabalho estabeleceu manutenção de frota mínima de ônibus caso seja deflagrada greve do transporte coletivo em Florianópolis (confira os horário abaixo). A Justiça determinou multa diária de R$ 100 mil se a determinação não for respeitada.
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A decisão foi tomada a partir de uma ação do Ministério Público do Trabalho e atinge os sindicatos que representa empresários e os motoristas e cobradores. O desembargador Gilmar Cavalieri considerou que em paralisações anteriores houve transtorno a população por causa do não cumprimento da frota mínima.
A decisão também estipula que sejam garantidas condições de segurança dos trabalhadore e dos ônibus usados para cumprir a determinação. As empresas devem convocar nominalmente os empregados em número suficiente para a operação das linhas.
Índices
Horários de pico - 100%
Das 5h30min as 8h - 50%
Das 17h30min as 20h- 50%
Informações: Diário Catarinense
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