A Prefeitura de Porto Velho conseguiu, na Justiça, autorização para contratar, em caráter emergencial, mais uma empresa de transporte coletivo. A liminar foi concedida devido à representação contra as empresas Três Marias e Rio Madeira, que solicita a rescisão de contrato, e foi ajuizada no mês passado pelo município. Para a prefeitura, este é o início da quebra do monopólio das empresas de transporte coletivo.
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| Foto: Ivanete Damasceno/G1 |
Para a contratação - que deve acontecer em 30 dias, após o certame - foram aceitas as justificativas de que os veículos estão em situação de sucateamento e que há insuficiência de coletivo, além do desleixo de motoristas que dormiam ao volante e excediam a velocidade. De acordo com o documento, as empresas têm 15 dias para recorrer da decisão.
Segundo o procurador geral do município, Carlos Dobbis, a concessão para realizar o transporte coletivo na capital é de 20 anos e foi realizada com três empresas, que formavam um consórcio. Com a retirada de uma delas, as duas empresas ficaram responsáveis por absorver a demanda de usuários de transporte coletivo em Porto Velho. "O serviço prestado por essas empresas é de péssima qualidade, conforme havíamos recebido reclamações da população", ressalta Dobbis.
De janeiro a abril deste ano a Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) apreendeu 30 ônibus, o que representa 20% da frota do transporte coletivo, por conta das condições dos veículos. Segundo Carlos Guttemberg, secretário da Semtran, atualmente 160 coletivos estão em circulação, em Porto Velho, mas o ideal seriam, pelo menos, 230. Guttemberg diz que a entrada de uma nova empresa de ônibus pode, inclusive, baixar os valores das passagens.
"Com essa decisão em mãos, assim que ela transite em julgado, nós vamos buscar complementar as necessidades dos munícipes para podermos ter qualidade e pontualidade", diz Guttemberg.
As empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Porto Velho - Três Marias e Rio Madeira - foram procuradas, mas não quiseram se manifestar sobre a decisão.
Informações: G1 RO
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