O início do ano legislativo em Campinas terá uma pauta que inclui o projeto de lei 214/2012, do então vereador Petterson Prado (PMDB), que dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres nos veículos do transporte coletivo nos horários de pico.
O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Legalidade. De acordo com a proposta de Prado, as empresas de transporte público ficarão obrigadas a destinar, nas linhas que ligam os terminais de ônibus urbanos ao Terminal Central, veículos destinados apenas às mulheres em horários diversos entre as 6h e 9h e entre as 17h e 20h. Esses veículos deverão ser identificados.
O ex-vereador justificou o projeto como sendo “uma garantia às mulheres do direito de utilizar o sistema de transporte coletivo sem serem criminalmente assediadas por homens desrespeitosos”.
Ele diz que, infelizmente, é comum a ocorrência de assédio sexual sofrido por mulheres nos ônibus da cidade e que o Município tem a obrigação de coibir tal prática. Prado diz ainda que as mulheres vítimas de assédio dentro dos ônibus criaram o movimento denominado “Expresso Mulher”, que reuniu 1,5 mil assinaturas para pedir os ônibus exclusivos.
Outro projeto de lei que entra em votação hoje é o do ex-vereador Josias Lech (PT), que prevê a gratuidade de transporte por meio de vale táxi para gestantes e mães de recém-nascidos atendidas pelo SUS durante o pré-natal e nas primeiras consultas do recém-nascido. Para receber o vale a gestante deverá se cadastrar na Secretaria de Assistência Social, que ficará responsável por conceder o cartão.
A proposta apresentada pelo ex-vereador Eliel de Lima (PDT), que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Bom Café, também será votada hoje. O projeto prevê a criação do programa em Campinas com o objetivo de fornecer café da manhã a preços populares, sendo um complemento ao serviço já prestado hoje pelo governo estadual com o programa Prato Cheio, que oferece cerca de 2 mil refeições diariamente, a preços populares.
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2 comentários:
Coisa horrível, a população não devia lutar por isso e sim por um transporte melhor que não tenha superlotação. me parece que a população prefere ficar com um transporte superlotado e agora desde que seja do mesmo gênero. Campinas cresceu, isso é fato, expandiu de uma hora pra outra, uma cidade que triplicou em pouco tempo e precisa-se de um transporte em massa que o governo paulista nega em dar a cidade, a segunda cidade mais 'importante' do estado, bate em muita capital do país que já possui até vlt - teresina, baixada santista, vlt do cariri, sendo esses dois últimos nem capital, tudo bem que as duas regiões tem seus problemas, mas campinas tem já um baita. Parece que o medo do fracasso do vlt, que fora mal implantado - nem centro ia, na década de 80 paira até hoje, já faz mais de duas décadas, onde campinas e a região cresceram mais e mais.
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