O edital do processo de licitação do transporte público intermunicipal de Maceió será publicado até o dia 15 agosto. Em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (18), a Procuradoria Geral do Município (PGM) discutiu com empresários do setor a modificação da modalidade de 'concorrência técnica' para 'técnica e outorga'.
Segundo o procurador geral do Município, Carlos Roberto Ferreira Costa, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou à Procuradoria a alteração e a consequente explicação, aos interessados, sobre o processo licitatório. “O pagamento de outorga era fixo, mas, atualmente, o trâmite envolve a oferta de diferentes valores, como uma espécie de leilão. Tal postura implicará na amplitude de concorrência, ou seja, em um processo mais justo", explicou Roberto.
Ainda de acordo com o procurador, a audiência acabou gerando insatisfação nas dependências do Auditório da Escola de Governo, visto que as empresas aguardavam a execução do processo licitatório e foram surpreendidas com um “simples comunicado”. “Reunimo-nos para explicar à sociedade sobre essa mudança e sei que a reação foi um pouco frustrante. Porém, estamos cumprindo uma determinação do Ministério Público”, reforçou.
A licitação se dará quando da publicação do edital, até o dia 15 de agosto, contemplando todas as empresas que se enquadrem nos critérios e desejem participar do processo de licitação, que caberá à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).
De acordo com lei federal, até o ano de 2014, todos os ônibus deverão possuir um elevador para possibilitar o deslocamento de deficientes, uma vez que, hoje, apenas 30% da frota que circula em Maceió – pouco mais de 700 veículos – apresenta condições de acessibilidade.
Fonte: gazetaweb.globo.com
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