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Há mais de 50 anos o sistema de transporte de ônibus funciona de forma irregular em Salvador, diz o secretário José Matos. Segundo ele, o serviço deveria ser operado através de concessão e não por meio de permissão.Para resolver o problema, a Setin promete lançar, em maio, um edital para que empresas apresentem propostas de exploração do serviço por 25 anos.
A concessão tem prazo determinado, enquanto a concessão não. Além disso, diz Matos, com as mudanças, as empresas terão que pagar uma outorga à prefeitura, cujo valor ainda não foi definido, e trocar a frota a cada quatro anos. “Até a Copa a cidade contará com mil veículos novos”. Segundo ele, a cidade será divida em três lotes: Subúrbio e adjacências, Itapuã e a orla oceânica e o Centro e o Comércio. Ainda não está definido se mais de uma empresa poderá adquirir, em divisão, o mesmo lote.
Matos diz que o maior empecilho para criar o sistema de concessão é uma sentença judicial favorável ao Sindicato das Empresas de Transportes (Steps). “A prefeitura deve R$ 600 milhões às empresas por causa de deficiências nos reajustes de tarifa. O município concedeu abaixo do que devia ser dado e a dívida acumulou”.
Ele conta que o município está propondo um acordo com o Setps para que, em troca do pagamento da dívida, o sindicato retire a ação. “A sentença dada em 2007 foi clara em dizer que, para a prefeitura fazer a licitação, deve pagar a dívida. As conversas estão progredindo e, quando sair o edital, creio que todas empresas concorrerão”, diz o superintendente do Setps, Horácio Brasil.
A concessão tem prazo determinado, enquanto a concessão não. Além disso, diz Matos, com as mudanças, as empresas terão que pagar uma outorga à prefeitura, cujo valor ainda não foi definido, e trocar a frota a cada quatro anos. “Até a Copa a cidade contará com mil veículos novos”. Segundo ele, a cidade será divida em três lotes: Subúrbio e adjacências, Itapuã e a orla oceânica e o Centro e o Comércio. Ainda não está definido se mais de uma empresa poderá adquirir, em divisão, o mesmo lote.
Matos diz que o maior empecilho para criar o sistema de concessão é uma sentença judicial favorável ao Sindicato das Empresas de Transportes (Steps). “A prefeitura deve R$ 600 milhões às empresas por causa de deficiências nos reajustes de tarifa. O município concedeu abaixo do que devia ser dado e a dívida acumulou”.
Ele conta que o município está propondo um acordo com o Setps para que, em troca do pagamento da dívida, o sindicato retire a ação. “A sentença dada em 2007 foi clara em dizer que, para a prefeitura fazer a licitação, deve pagar a dívida. As conversas estão progredindo e, quando sair o edital, creio que todas empresas concorrerão”, diz o superintendente do Setps, Horácio Brasil.
Fonte: Correio 24 Horas
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