A CRÍTICA teve acesso a um relatório emitido pelo Processamento de Dados do Amazonas (Prodam) que apontou que, entre janeiro e o último dia 14 de outubro, as empresas detentoras da concessão do transporte público haviam emplacado, até então, 279 veículos fabricados em 2011 junto ao Departamento de Trânsito do Amazonas (Detran/AM).
Esse levantamento foi emitido no dia 14 de outubro, menos de uma semana depois de prefeito, Amazonino Mendes, anunciar o início da operação de 510 ônibus novos - todos fabricados em 2011.
A operação de pelo menos 383 novos ônibus foi imposta pelo edital da licitação do transporte público como condição para que as empresas pudessem praticar a nova tarifa, de R$ 2,75, que está em vigor desde 22 outubro.
Mas os veículos trazidos pelas novas empresas, até 14 de outubro, correspondiam a 69% desses 400 e apenas 31% da meta final de renovação da frota exigida pelo edital, que é de 878 novos ônibus, o que sugere a manutenção da tarifa em R$ 2,25, como prevê o edital.
Segundo o Detran/AM, quatro dessas empresas ainda não tinham nenhum ônibus emplacado este ano registrado em seu nome - Global, Transtol, Rondônia e Nova Integração -, enquanto duas que deveriam ter deixado o sistema - City Transportes e Ponta Negra - emplacaram 62 veículos em 2011.
A empresa que mais emplacou ônibus em 2011 foi a Vega Transportes, que não participou da licitação, mas recebeu 14 linhas de ônibus da Global GNZ e está no sistema há menos de 30 dias: foram 96 veículos, aponta o relatório do Detran/AM.
O investimento da City Transportes - que transferiu sua concessão para a Açaí Transportes, representada pelo sócio proprietário da City, Carmine Furletti - chama a atenção por ter ocorrido após a saída da empresa do sistema, nos meses de agosto, setembro e outubro.
Já a Ponta Negra, que integrava o consórcio Transmanaus e tem sócios em comum com a “nova” São Pedro, investiu no emplacamento de 30 ônibus 2011, dois meses antes do fim da última licitação do transporte, processo em que a São Pedro foi uma das nove vencedoras.
Ao contrário do que afirmam a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o relatório do Detran/AM mostra que nem todas as empresas de transporte emplacaram ônibus novos em 2011.
Além de a Global, Transtol Rondônia e Nova Integração não terem nenhum veículo emplacado este ano em nome delas, a Açaí emplacou apenas um ônibus, no dia 30 de maio deste ano, quando ainda não fazia parte do sistema.
Ônibus são mero insumo de produção
Ônibus são mero insumo de produção
O diretor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, explicou, por e-mail, que os ônibus são “mero insumo de produção e seu aluguel é lícito, o que caracteriza a empresa concessionária é a operação em nome próprio, com funcionários etc. e não a propriedade dos ônibus”.
No entanto, ele não informou quais empresas alugam ônibus, de quem e nem quantos veículos da frota “nova” são alugados. Ainda segundo Borges, parte dos veículos já estava emplacada e, por isso, não consta no relatório do Detran/AM recebido pela reportagem.
Ele também informou que “não há ônibus de outro estado, mas se houver, deve ser emplacado aqui por transferência no prazo de um mês nos termos do Código de Trânsito”.
SMTU não faz esclarecimentos
SMTU não faz esclarecimentos
O relatório do Detran foi levado ao conhecimento da SMTU, que não esclareceu a situação até o fechamento desta edição.
O Sinetram não quis se manifestar sobre o número de veículos novos. Em outras ocasições, o sindicato divulgou que todas as empresas renovaram a frota e que há 450 ônibus novos em circulação.
A reportagem tentou entrar em contato com a diretora-presidente do Detran/AM, Mônica Melo, pelo 9116-17XX, mas as chamadas não foram atendidas.
O desembargador Domingos Chalub disse que analisou a legalidade do decreto, as notas fiscais, DUT e emplacamentos apresentados pelas empresas. Somente uma perícia judicial nos documentos, solicitada pela juíza Patrícia Chacon, pode apontar se eles são “frios”, informou Chalub.
Justiça acata pedido do MPE
Justiça acata pedido do MPE
Em 8 de outubro, a prefeitura informou que o número de ônibus novos chegou a 510, autorizando o reajuste da tarifa a partir de 12 de outubro.
Na noite anterior, a Justiça acatou o pedido de suspensão do reajuste feito pelo MPE, que pediu a comprovação de que veículos eram novos.
Mesmo assim, no dia seguinte as empresas mantiveram cobrança de R$ 2,75, alegando que programar sistema de bilhetagem levaria 48 horas.
279 ônibus novos das empresas do sistema de transporte público foram emplacados entre janeiro e outubro de 2011, segundo o Detran-AM. Transtol, Global, Rondônia e Nova Integração não emplacaram nenhum veículo.
279 ônibus novos das empresas do sistema de transporte público foram emplacados entre janeiro e outubro de 2011, segundo o Detran-AM. Transtol, Global, Rondônia e Nova Integração não emplacaram nenhum veículo.
A Açaí Transportes emplacou um veículo, a Auto Ônibus líder 51, a Expresso Coroado mais 32, a Veja Transportes emplacou 96, a Via Verde trouxe 69 novos ônibus e a Viação São Pedro, 30.
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Prazo de 60 dias
O edital elaborado pela própria prefeitura determina que as empresas teriam um prazo de 60 dias, a contar do início da operação no sistema - que ocorreu em julho - para trazer a primeira metade dos novos ônibus e reajustar a tarifa.
O edital elaborado pela própria prefeitura determina que as empresas teriam um prazo de 60 dias, a contar do início da operação no sistema - que ocorreu em julho - para trazer a primeira metade dos novos ônibus e reajustar a tarifa.
As empresas que não alcançassem as metas deixariam de receber a nova tarifa integral, continuariam arrecadando R$ 2,25 e a diferença de R$ 0,50 seria repassada a um fundo municipal.
Informações: A Critíca
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