A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) 028/2011, que institui o Sistema Integrado da Gestão Inteligente do Transporte (Sigit), também conhecido como bilhetagem eletrônica, passa à Prefeitura de Manaus o controle sobre o sistema de pagamento da tarifa de ônibus.
O projeto, que estava sem tramitação há pelo menos quatro meses, foi aprovado pela maioria dos vereadores, da base governista na Casa.
A proposta da bilhetagem eletrônica teve o parecer contrário da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCRJ) derrubado na semana passada. Ontem, recebeu pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Economia e Orçamento e Transporte, Viação e Obras Públicas. O projeto voltou novamente para as comissões por conta de emendas.
A bancada de oposição votou contra a aprovação do projeto. Segundo os parlamentares, mesmo com a justificativa de que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) fará a coordenação, controle e operacionalização do sistema, o projeto, através do parágrafo 2º, inciso I, estabelece que “compete ao município de Manaus executar diretamente, ou mediante concessão ou permissão, a implantação do Sigit”.
Líder do prefeito Amazonino Mendes (PTB), o vereador Leonel Feitoza (PSDB) constestou, afirmando que o controle será realizado pelo Município.
Fonte: D24 AM
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