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A Prefeitura de Cubatão promoveu alterações no edital de transporte coletivo, que servirá de base à concorrência pública para contratação da nova empresa que prestará o serviço de transporte por ônibus em Cubatão. Será publicado amanhã (19/12) o texto contendo as modificações, que foram feitas em atendimento às reivindicações de operadores do transporte alternativo (eles alegavam que o texto anterior gerava algumas dúvidas quanto à dimensão de sua participação no sistema e, por isso, temiam que, futuramente, viessem a sofrer algum tipo de perda).
O item que gerava as maiores dúvidas entre os perueiros era o que continha uma proposta de projeto básico – uma exigência legal - para futuras adaptações a serem implementadas ao longo de, no mínimo, dois anos. O novo texto do edital não obriga a Administração a adotá-lo, nem impede a sobreposição das linhas (concessionários e permissionários no mesmo trajeto), garantindo uma flexibilidade na implantação do projeto e, com isso, a integração do transporte público no município.
O item que gerava as maiores dúvidas entre os perueiros era o que continha uma proposta de projeto básico – uma exigência legal - para futuras adaptações a serem implementadas ao longo de, no mínimo, dois anos. O novo texto do edital não obriga a Administração a adotá-lo, nem impede a sobreposição das linhas (concessionários e permissionários no mesmo trajeto), garantindo uma flexibilidade na implantação do projeto e, com isso, a integração do transporte público no município.
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