Meu Transporte: Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira não cumpre lei municipal e são processadas pelo PROCON

Novo trem da Linha 15-Prata do Metrô de SP chega ao Brasil *** Goiânia é a cidade que mais construiu ciclovias em 2024 no Brasil *** Em Fortaleza, Cartão Bilhetinho garante gratuidade para mais de 51 mil crianças *** No DF, Mais 171 linhas de ônibus deixam de receber pagamento em dinheiro *** Novo modelo de ônibus elétrico, 2 toneladas mais leve, é testado em Porto Alegre *** Metrô do Recife dá um passo a frente para a privatização *** GDF pretende renovar a frota de metrô com investimento de R$ 900 milhões *** Conheça nossa página no Instagram

Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira não cumpre lei municipal e são processadas pelo PROCON

domingo, 8 de novembro de 2009

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON) de Feira de Santana está instaurando processo contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (SINCOL) e as empresas Viação Princesinha do Sertão Ltda. e Viação 18 de Setembro Ltda., nesta sexta-feira (6), fruto do descumprimento da Lei Municipal nº 3.026/2009, antes mesmo de o juiz emitir liminar. A lei garante gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas com idade acima de 60 anos.
De acordo com o coordenador do órgão, Magno Felzemburg, serão notificados o SINCOL e as empresas de ônibus Princesinha e 18 de Setembro, inclusive multando as três partes envolvidas em R$ 100 mil cada, pelo desrespeito ao cumprimento da lei que já estava em vigor.