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Mais um Absurdo em Campo Grande, projeto de lei prevê limitação do passe do estudante, que beneficia cerca de 60 mil alunos na Capital, apenas para os comprovadamente carentes. O corte poderá atingir escolas particulares e, inclusive, escolas públicas de famílias com renda superior a três salários mínimos (R$ 1.395).
A proposta foi encaminhada pela comissão especial, integrada por representantes do MPE (Ministério Público Estadual), da Câmara Municipal e da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), ao prefeito Nelsinho Trad (PMDB). Como o objetivo é adequar-se à lei, que exige a redução do percentual de gratuidade de 17% para 9%, a medida deverá causar muita polêmica. A principal é a que exclui estudantes com condições de pagar o passe do estudante. Só será contemplado aluno com bolsa integral de escolas particulares. Quem estuda em escola pública, deverá comprovar que a família tem renda inferior a três salários mínimos ou é contemplada pela tarifa social de energia.
Distância
O projeto é polêmico porque obrigará o estudante a arcar com os custos do transporte caso queira estudar longe de sua residência. Um item da proposta é que o aluno apresente uma declaração das escolas situadas a dois quilômetros de casa de que não existe vaga disponível para ele. Uma fonte envolvida na discussão informou que o objetivo é obrigar quem quer estudar longe de casa com o custo do transporte coletivo.
Outra medida é acabar com o uso exagerado do benefício. Levantamento da Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo) revelou que alguns estudantes chegam a usar até 12 ônibus para ir e voltar da escola. A comissão foi instituída a pedido da promotora de Defesa do Consumidor, Regina Broch, que instaurou inquérito para apurar os motivos da tarifa do transporte coletivo da Capital, de R$ 2,50, ser uma das mais altas do País.
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