Tramita na Câmara de Vereadores de Cuiabá projeto de lei que obriga as empresas de transporte coletivo com concessão na Capital a instalar circuito de filmagem interna nos ônibus. Segundo a proposta do vereador Ivan Evangelista (PPS), o objetivo de implantar este recurso tecnológico nos veículos é inibir roubos, furtos e vandalismo.Ele justifica que a sua proposta pretende garantir o mínimo de segurança aos usuários e funcionários das empresas de transporte coletivo, de forma preventiva, além de colaborar com a Polícia no sentido de identificar os criminosos, na prática de delitos no interior dos coletivos da cidade.
“A iniciativa busca essencialmente reduzir o número de atos violentos contra a população usuária, como roubos e furtos, além de coibir a prática de atos de vandalismo”, assinala Ivan.
O projeto do vereador socialista estabelece que as empresas fiquem obrigadas manter em funcionamento câmeras de segurança enquanto o veículo estiver circulando, de modo a garantir a segurança dos seus usuários, além do motorista e cobrador, minimizando assim a possibilidade de atentado a vida e ao patrimônio do cidadão.
“A instalação dos equipamentos tem por objetivo coibir os assaltos e também todo e qualquer tipo de irregularidades que possam ocorrer no interior do meio de transporte”, justifica o vereador.
Pelo projeto, as informações devem ficar arquivadas por mínimo 30 dias. Em caso de crime, o vídeo é repassado para a Polícia Militar. Para o caso de descumprimento da referida lei, as empresas ficarão sujeitas ao pagamento de multa ou até mesmo em perda da concessão caso ocorra reincidência.
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