A Prefeitura quer, mas ainda sabe se vai conseguir novo prazo para poder fazer a licitação para o transporte público da cidade de Maceió. O procurador-geral do Município, Marcelo Teixeira, informou que aguarda, para qualquer momento, a nova decisão do juiz titular da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Emanuel Dória, que, no último dia 08, determinou que o Poder Executivo, dentro de 30 dias, promova o processo licitatório. De acordo com Marcelo Teixeira, o Município quer um prazo entre 150 e 180 dias para poder realizar a licitação. “O nosso prazo acabaria no final desta semana, mas não haveria tempo de elaborarmos um edital com todas as exigências que deverão proteger a Prefeitura e, principalmente, os usuários. Tratam-se de questões técnicas, como rotas, linhas etc, detalhes técnicos que não são do domínio de nós que fazemos a parte jurídica. Por isso, precisamos fazer a coisa da forma correta para que não haja a necessidade de uma suposta correção mais na frente”, explicou o procurador. Teixeira também informou que o embargo de declaração – esse é o nome do recurso -, quando impetrado, já suspendeu o curso da decisão do magistrado da 14ª Vara da Fazenda Pública Municipal. “É como se o efeito estivesse suspenso até que o nosso pedido fosse julgado. Queremos o efeito modificativo”, esclareceu ele. O pedido de prorrogação foi feito pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – SMTT à Procuraria Geral do Município, segundo informou Marcelo Teixeira. Entretanto, o coronel Jorge Coutinho, superintendente do órgão, afirmou que não se recorda se pediu a expansão desse prazo. “Eu preciso olhar o que diz o processo, agora não me lembro”, disse ele. 
.jpeg)
0 comentários:
Postar um comentário