A Urbs, Urbanização de Curitiba S/A iniciou nesta quarta-feira (26) o cadastramento de idosos, portadores de deficiência e pessoas com dificuldade de locomoção, residentes em Curitiba, que têm direito as vagas especiais do Estacionamento Regulamentado (EstaR) implantadas pela Diretoria de Trânsito (Diretran) em vários pontos da cidade. Ao todo, até o final do ano, estarão delimitadas 409 vagas para idosos e 164 vagas para portadores de deficiência.A vaga especial é um direito assegurado por lei federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a portadores de deficiência. Curitiba tem, atualmente, 8.148 vagas de EstaR.O uso das vagas só poderá ser feito mediante credencial que será fornecida pela Urbs, com validade em todo o território nacional. De acordo com a Resolução do CONTRAN, a credencial deverá ser deixada no painel do carro, com frente voltada para cima e ser apresentada sempre que solicitado pela fiscalização. A credencial garante a vaga mas não exime o usuário do pagamento normal do EstaR. Assim será necessário deixar no painel além da credencial, o cartão do EstaR que custa atualmente R$ 1,00 a hora.O cadastro para credenciamento poderá ser feito pela internet, no site da Urbs.
O uso de vaga especial sem credencial ou por pessoas não autorizadas é uma infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que além da autuação prevê a remoção do veículo. A utilização indevida do cartão, como empréstimo a terceiros, cópia, rasuras ou falsificação implicará no cancelamento do cartão e penalidades previstas em lei.
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