A tarifa do transporte coletivo municipal em Cuiabá ficará 25 centavos mais cara a partir da meia-noite deste domingo, dia 12. O reajuste de 12% foi decretado ontem pela prefeitura e sobe o preço da passagem dos atuais R$ 2,05 para R$ 2,30, aumento possibilitado por uma decisão judicial, que derrubou a liminar que impedia a majoração desde dezembro do ano passado. Há cerca de dois anos não havia reajuste de tarifa em Cuiabá. Por força do novo aumento, a prefeitura determinou que a Associação Mato-grossense de Transportadores Urbanos (MTU) funcione neste sábado até as 18h para venda de cartões de transporte, ainda sob o valor de R$ 2,05. Para fazer valer o aumento, o prefeito Wilson Santos (PSDB) considerou o desequilíbrio financeiro das empresas de transporte. O mesmo critério foi levado em conta pela decisão do Conselho Municipal de Transporte (CMT) que, em sua última reunião, em maio, estipulou o teto de R$ 2,42 para a nova tarifa na Capital, com base em uma planilha de custos. Ficou a cargo do prefeito acatar esse valor ou não. Contudo, na época, ele decidiu pelos R$ 2,30, valor antecipado com exclusividade em reportagem publicada pelo Diário. O CMT verificou aumento no preço de todos os insumos que compõem a planilha – pneu, óleo combustível, etc. – desde que foi instituído o valor de R$ 2,05, bem como os reajustes nos salários dos trabalhadores do setor. O decreto se sustenta pela decisão monocrática do desembargador Evandro Stábile, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ). Trata-se de uma decisão liminar, cujo mérito ainda deve ser analisado pelos desembargadores da câmara julgadora do TJ. O desembargador considerou, desta vez, a legalidade do estudo de custos aprovado pelo CMT. A última decisão a respeito da tarifa municipal de transporte foi em maio e contrária à prefeitura. O Ministério Público Estadual (MPE) obteve uma liminar que proibia o município de executar o aumento na tarifa até que fossem apresentados ao MPE estudos técnicos transparentes sobre os critérios utilizados para o aumento.
0 comentários:
Postar um comentário