Até 2013, todos os veículos de transporte brasileiros, novos ou usados, deverão ter assentos preferenciais para portadores de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os portadores de deficiência visual, os veículos precisarão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia. Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho. Para os ônibus interestaduais. O prazo vai até junho do próximo ano. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos, o tempo limite de adaptação é até 2011.
A nova regulamentação atende às medidas propostas no decreto de 2004 que estabeleceu normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida – 24,5 milhões, segundo o Censo 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).As regras foram propostas após quatro anos de estudo, por um grupo especial que reuniiu especialistas em transportes, além de integrantes da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), dos Ministérios das Cidades e dos Transportes, da ABNT, do Inmetro, da Marinha e das Agências Nacionais de Transportes Terrestres (ANTT) e de Transportes Aquaviários (Antaq).
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