Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju trará melhorias no transporte público para a população

Em breve, os moradores das quatro cidades que formam a Grande Aracaju irão dispor de um sistema de transporte público de melhor qualidade. Isso porque está em curso a instalação do Consórcio do Transporte, uma iniciativa que integra as prefeituras de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, e o governo do Estado. O consórcio levará à criação de uma entidade pública que definirá o formato do sistema de transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju e as obrigações de cada ente na gestão do serviço. Por ser a mais populosa entre as quatro cidades, Aracaju terá a competência de administrar a autarquia, mas todas as discussões serão conduzidas de forma coletiva. Criado o consórcio, será publicado, em breve, o edital para a licitação do transporte coletivo, instrumento que representa um importante avanço para esses quatro municípios.

O sonho de transformar o consórcio em realidade vem de longe. A sua criação tem sido tema de discussões desde 2017, mas devido à pandemia, o processo precisou ser adiado. Desde o início do mês de outubro deste ano, os prefeitos Edvaldo Nogueira (Aracaju), Padre Inaldo (Nossa Senhora do Socorro), Marcos Santana (São Cristóvão) e Alberto Macedo (Barra dos Coqueiros) vêm promovendo reuniões para discutir a sua instalação. Eles se debruçaram sobre o diagnóstico detalhado do transporte coletivo na Grande Aracaju, estudo esse que foi conduzido pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), entidade contratada pela Prefeitura de Aracaju no final do ano passado, com um investimento de R$1,9 milhão. O consórcio conta ainda com a participação do Governo do Estado. O governador Fábio Mitidieri esteve presente nas reuniões de instalação e de discussão para adoção de medidas que visem a melhora do transporte. No dia 13 de novembro foi anunciado pelos quatro gestores municipais e pelo governador a instalação do consórcio. O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ressaltou também que a meta é, até o início de 2024, ter o edital para a licitação do transporte coletivo.

Ainda de acordo com Edvaldo Nogueira, a gestão municipal de Aracaju se inscreveu no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, iniciativa que abre linha de crédito para que as prefeituras e governos estaduais possam comprar ônibus e fazer comodato com as empresas. “Entramos nesse projeto com 40 novos ônibus para fazer a renovação da frota. O projeto já está no BNDS e pretendemos que até o começo do ano que vem já esteja aprovado. A ideia do consórcio é também realizar, até o primeiro semestre de 2024, a licitação do transporte coletivo. Teremos mais reuniões do comitê para que, em meados de março ou abril, já possamos estar com o edital da licitação do transporte coletivo de Aracaju e região metropolitana. Os quatro prefeitos e o governo do Estado, juntos, estamos trabalhando pela melhoria do transporte coletivo das nossas cidades”, afirmou.

Estrutura do consórcio

O consórcio do transporte público será uma autarquia que terá uma sede própria, estatuto e regulamento. Como prefeito da maior cidade entre as quatro, o gestor de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assume a presidência do consórcio, e o superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, a Diretoria Executiva. O governador Fábio Mitidieri e os demais prefeitos das cidades da Grande Aracaju também terão participação efetiva. Com a criação do consórcio metropolitano, todas as decisões sobre o sistema de transporte coletivo serão tomadas coletivamente, tanto do ponto de vista da fiscalização, como das discussões das linhas, entre outros pontos.

Congelamento da tarifa

Em assembleia extraordinária do Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, realizada no dia 22 de novembro, com participação dos prefeitos das quatro cidades, do governador Fábio Mitidieri e demais membros da autarquia, o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou o congelamento da tarifa e a concessão de um subsídio pela prefeitura da capital para o transporte público da região metropolitana, sistema que atende, diariamente, 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões passageiros ao mês.

O prefeito destacou ainda que a instalação se divide em dois momentos: o primeiro é um conjunto de ações emergenciais. “A primeira medida será o congelamento do preço das passagens, que já são caras para quem paga, e insuficientes para as empresas. Então o preço da passagem será de R$ 5,00, sendo que os passageiros pagarão apenas  R$ 4,50, e o restante, necessário para financiar o sistema de transporte, será arcado pela Prefeitura de Aracaju, com o valor de um milhão e seiscentos mil reais por mês a partir de janeiro, e um milhão e trezentos mil reais já para os meses de outubro, novembro e dezembro deste ano”, disse, explicando ainda que no próximo ano haverá a renovação de 20 novos ônibus nas empresas de transporte coletivo.

Esta iniciativa foi adotada com base em estudo realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) da capital, que identificou a necessidade de aumento da tarifa do transporte coletivo.  O Projeto de Lei para concessão do subsídio foi encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju no dia 23 de novembro para ser apreciado pelos vereadores.

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo, destacou que o consórcio tem um grande desafio, que é o de fazer com que aconteça a licitação do transporte coletivo. “Essa é a grande esperança para que se melhore a qualidade do transporte público. Neste momento, o prefeito Edvaldo Nogueira assumiu o compromisso de ajudar no subsídio às empresas de transporte, que passam por dificuldades, congelando assim o preço da passagem para a população”, disse.

Informações: Governo de Sergipe

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Em Aracaju, Edital de Licitação do Transporte Público será lançado em 15 dias

Após a realização de mais uma reunião do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju, o prefeito da capital, Edvaldo Nogueira, que preside a entidade, informou que o Edital de Licitação do Transporte Público será lançado nos próximos 15 dias. A confirmação da data foi declarada depois do encontro desta terça-feira, 28, momento em que foram analisadas as sugestões apresentadas pela população durante o período de consulta pública da proposta inicial do edital.

“Nós, do Consórcio, fizemos uma excelente reunião e discutimos a contribuição da proposta inicial do edital, que teve mais de 500 colaborações. Isso torna nosso edital diferente de todos os outros do país, pois foi aqui onde houve a maior participação da sociedade nessa discussão e o resultado disso vamos divulgar na segunda-feira. Após isso, fizemos uma revisão do projeto, que traz alguns redimensionamentos e apresenta a versão final do edital, que será publicado dentro de 15 dias. Ele foi aprovado por unanimidade pelos prefeitos e pelo Governo do Estado e, a partir disso, será iniciada a licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju”, explicou Edvaldo.

Dois lotes

Ainda de acordo com o prefeito da capital, ficou definido também que a idade máxima dos 473 ônibus que deverão operar a frota da região metropolitana em dois lotes será de cinco anos e meio, além da inserção de ar-condicionado nos veículos – que ocorrerá paulatinamente –, bem como outros ganhos para o setor do transporte público. Todas essas medidas elevariam o valor da passagem para R$ 8,12, no entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pago pelos quatro municípios, a passagem passará a custar R$ 5 a partir de janeiro de 2025.

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“Esse subsídio será rateado de forma proporcional por cada município que faz parte do Consórcio, sendo 61% de Aracaju, 26% de Nossa Senhora do Socorro, 12% de São Cristóvão e 5% da Barra dos Coqueiros. Graças a essa iniciativa, vamos passar a ter um transporte público de qualidade para a população, com ônibus novos, com ar-condicionado e que atenderá as demandas do povo. Esse é o resultado da somação de esforços das prefeituras e do Governo do Estado, que estão trabalhando para trazer o garantir mais conforto e segurança para essa região que utiliza diariamente o transporte público”, afirmou o gestor aracajuano.

Na próxima segunda-feira, 3 de junho, será divulgado o relatório sobre as propostas apresentadas durante o período de consulta pública, com todas as respostas dadas pela ANTP, consultoria contratada pela Prefeitura de Aracaju para elaboração do edital.

Somação de esforços

Presente na reunião, o secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Araújo, que representou o governador Fábio Mitidieri, ressaltou a importância dessa união em prol da melhoria do transporte público da região metropolitana.

“O Governo do Estado também faz parte do Consórcio Metropolitano, que envolve esses quatro municípios e o governador Fábio Mitidieri é sensível a esse tema. Além do que já foi feito e do que foi apresentado aqui hoje, a assinatura do decreto de benefício fiscal estadual, através da cobrança da isenção do ICMS sobre o diesel para as empresas do transporte coletivo, já possibilitou a renovação de parte da frota. Nós estamos trabalhando juntos com um objetivo em comum, que é o de avançar com o processo de licitação do transporte público da região metropolitana, possibilitando a melhoria da qualidade desse serviço”, afirmou.

Um sistema de transporte melhor 

O prefeito de São Cristóvão, Marcos Santana, declarou que após as definições da reunião, tem certeza que a Grande Aracaju terá um sistema de transporte confortável, que garanta segurança para os usuários e que seja um serviço de qualidade.

“Esse será um salto na qualidade do transporte público da região metropolitana. Nesta reunião de hoje definimos todas as diretrizes e a formatação do edital que será publicado em 15 dias. Eu tenho certeza que, com a realização do processo licitatório e a definição das empresas que irão operar na nesses quatro municípios, teremos um sistema confortável, que garanta segurança para quem utiliza e que, sobretudo, seja de qualidade para as pessoas. A gente sai daqui muito satisfeito, com essa reunião de hoje”, declarou.

Segundo o gestor de Barra dos Coqueiros, Alberto Macêdo, a elaboração do edital teve como foco a participação da população de todos os municípios envolvidos, o que torna o processo democrático e que atende as principais demandas da população.

“Nós vamos publicar um edital que corresponde aos anseios da sociedade, pois ele é produto fruto da consulta pública feita quando lançamos a proposta inicial do edital e a população apresentou suas contribuições. Esse foi o nosso foco, um edital democrático, onde a população participou diretamente da sua construção. Quem vencer a licitação vai ter que atender tudo aquilo que a população precisa, que será um transporte público seguro e de qualidade para a população. Não tenho dúvidas que vai melhorar muito para todos nós. Isso é fruto dessa nossa importante parceria, da resolução de problemas que temos em comum”, comentou.

Prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Padre Inaldo considera que este é o passo mais importante dado pelo Consórcio e reforçou que a crise do transporte público, que está presente em várias cidades do país, poderá ser superada com esse trabalho de união.

“Eu sinto que esse é o momento de maior importância para o Consórcio, um passo dado pelas quatro prefeituras e Governo do Estado, envolvidos com o processo de licitação. Além de melhorar a qualidade do transporte público para nossa população, a licitação traz segurança e faz com que a gente possa participar diante das necessidades de cada município. Essa crise no transporte público é algo comum de todo o país, mas os quatro municípios, juntos, vão assumir responsabilidades com o pagamento dos subsídios, que entrará no orçamento de cada Prefeitura para que possa ser investido no transporte público”, explicou.

Ampla concorrência 

De acordo com o diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, é esperado na etapa de licitação a participação das empresas que contribuíram durante o período de consulta pública, bem como de demais empresas nacionais interessadas em operar na Grande Aracaju.

“Estamos muito felizes, pois essa foi uma etapa muito bem concluída, resultado de muito trabalho e dedicação das prefeituras e do Governo do Estado. Também ficamos contentes pelo volume de contribuições que a sociedade, como um todo, fez para o edital que a gente disponibilizou para consulta pública, atendendo a um chamado dos prefeitos, de que a população de todas as cidades participassem. Apresentamos todas mudanças feitas a partir das sugestões e dos comentários das pessoas. Ajustado o edital e aprovado na reunião de hoje pelos prefeitos, agora vamos, dentro de 15 dias, fazer a publicação efetiva do edital para ampla concorrência nacional no processo de licitação. Esperamos a participação das empresas que procuraram a gente para dialogar, sugerir e de todas as demais empresas que possam vir a participar também”, contou.

Informações: Infonet

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Licitação do transporte público da Grande Aracaju é marco histórico para a região metropolitana

Está disponível no portal da Prefeitura de Aracaju o edital de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, aprovado no último dia 28 de maio, por unanimidade, pelos prefeitos dos municípios de Aracaju, de Nossa Senhora do Socorro, de São Cristóvão e da Barra dos Coqueiros, além do Governo do Estado que, juntos, formam o Consórcio Metropolitano. A publicação do documento marca o início de um processo licitatório histórico, que deve atrair empresas nacionais interessadas em operar na região.

A proposta inicial do edital foi desenvolvida com ampla participação popular, por meio de uma consulta pública online, disponibilizada no portal da Prefeitura de Aracaju e que contou com mais de 500 colaborações de diversos setores da sociedade. Todas as sugestões foram rigorosamente analisadas e respondidas por técnicos da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada pela Prefeitura de Aracaju para a elaboração dos estudos que resultaram na proposta inicial do edital, o qual prevê que a frota de 473 ônibus, dividida em dois lotes, terá idade máxima de cinco anos e meio e será gradualmente equipada com ar-condicionado.

Sem as intervenções planejadas e agora expressas no edital, o custo da passagem subiria para R$ 8,12. No entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pagos pelos quatro municípios envolvidos, o valor da tarifa será reduzido para R$ 5 a partir de janeiro de 2025. Esse subsídio será rateado proporcionalmente entre os municípios, sendo 61% de responsabilidade de Aracaju, 26% de Nossa Senhora do Socorro, 12% de São Cristóvão e 5% da Barra dos Coqueiros.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que preside o Consórcio, classifica a licitação como “marco histórico” para a região metropolitana. “Graças a essa iniciativa, vamos passar a ter um transporte público de qualidade para a população, com ônibus novos, com ar-condicionado e que atenderá as demandas do povo. Esse é o resultado da somação de esforços das prefeituras e do Governo do Estado, que estão trabalhando para garantir mais conforto e segurança para essa região que utiliza diariamente o transporte público”, afirmou.

O diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, declarou que o edital, que será publicado no dia de hoje, no Diário Oficial e em jornais de grande circulação do país, significa um marco histórico e de extrema relevância, representando mais um compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira com Aracaju e a região metropolitana.

"Eu volto um pouco no tempo para dizer que esse trabalho começou lá em 2017, com a requalificação de pavimentos, a introdução de faixas exclusivas e corredores de transportes, a requalificação dos terminais de ônibus, a qualidade do transporte, abrigos de ônibus, a constituição do Consórcio pelos prefeitos, a contratação da ANTP, que foi fundamental no processo de construção deste edital, a contribuição de servidores das quatro cidades e governo do Estado", afirmou.

Telles mencionou ainda que a consulta pública foi extremamente exitosa, recebendo 550 contribuições de diversas naturezas, cujos resultados e respostas estavam disponíveis online para todos. "Com base nessa consulta, o edital foi revisado, ajustado e algumas demandas da população dos quatro municípios foram atendidas. Agora, o edital tem uma previsão legal de 25 dias úteis para ter a cessão e a ampla concorrência nacional. Vamos aguardar esse prazo para sabermos as empresas vencedoras", frisou.

Atualmente, o transporte público da região metropolitana de Aracaju atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês. A expectativa é que as melhorias propostas elevem a qualidade do serviço, trazendo benefícios diretos para a população.

Transparência

Na busca por transparência e participação da sociedade, o prefeito Edvaldo adotou uma atitude inovadora: entregou a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público pessoalmente a órgãos fiscalizadores, incluindo o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).

A entrega do edital para análise dos Poderes e órgãos de fiscalização e controle não foi uma determinação ou exigência jurídica, mas sim uma iniciativa espontânea do gestor da capital, no intuito de ampliar a transparência do processo licitatório.

Essa ação espontânea, amplamente elogiada e reconhecida pelos chefes dos Poderes, evidencia um compromisso inequívoco da Prefeitura de Aracaju com a isenção e a lisura desse processo histórico não apenas para Aracaju, mas para toda a região metropolitana.  

Além de levar o edital aos chefes dos Poderes, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, também entregou cópia da proposta inicial à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE).

Informações: SMTT

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Em Aracaju, Presidente do Setransp ressalta que transporte coletivo precisa de prioridade

Finalmente saíram da falácia para projetos sérios,diz Adierson Monteiro sobre Plano de Mobilidade . Presidente do Setransp ressalta importância da mobilidade, e insiste que transporte coletivo precisa de prioridade

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Trânsito (Setransp) Adierson Monteiro, comentou nesta segunda-feira, dia 27,sobre a aplicação do Plano de Mobilidade Urbana, que tem iniciado um processo de alterações no trânsito da capital sergipana, com a perspectiva de criação de corredores para ônibus. Adierson ressaltou que o plano é de grande valia para Aracaju,e é um sinal contrário àquilo que ele chama de “falácia” existente em relação ao sistema do transporte público.

 “Finalmente saíram da falácia para projetos sérios. Ao longo dos anos só víamos políticos com discursos demagógicos, que na prática não serviam de nada. Foi sancionada no dia 04 de janeiro deste ano a Lei de Mobilidade Urbana. Essa Lei tem vários aspectos e um deles determina que o transporte público tenha seu espaço para trafegar com prioridade. Então, até fazendo uma crítica e parabenizando nossos gestores, eu digo que esse trabalho do Plano de Mobilidade já deveria ter sido anunciado há muito tempo, mas é muito importante que esteja em vigor agora para que tenhamos em curto/ médio prazo um transported e qualidade. E não podemos falar nessa qualidade e agilidade no transporte seele não tiver prioridade em relação aos demais veículos”, pontuou Adierson Monteiro, em entrevista ao radialista George Magalhães no programa Liberdade Sem Censura. 

O presidente do Setransp também mencionou a questão da desoneração do custo do transporte público, que, segundo ele, por não ter sido citada na Lei Nacional de Mobilidade Urbana acaba por impedir que a tarifa do transporte coletivo seja reduzida. “As empresas de ônibus têm feito investimentos em novos veículos e discutido o reajuste salarial de seus colaboradores. Enquanto isso, o poder público se preocupou em desonerar o custo dos tablets (aparelhos eletrônicos), mas não fez questão alguma de ao menos discutir a desoneração do custo do transporte coletivo. Assim, os impostos para prestação do transporte público continuam de forma abusiva, e acabam incidindo sobre a tarifa cobrada da população”, criticou ele, lembrando que o reajuste da tarifa para este ano está em análise na Prefeitura de Aracaju.

De acordo com Adierson Monteiro, só na Grande Aracaju, cerca de 300 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente. Esse número,para ele, mostra que a população, em sua maioria usa ônibus como transporte,mas não conta com a prioridade do governo. “Não adianta ter discurso demagógico.A população quer providências concretas, e é isso que o Setransp tem cobrado, e inclusive tem somado com projetos como esse do Plano de Mobilidade”, disse ele,citando o projeto que foi encomendado pelo Setransp para o ordenamento do trânsito em Aracaju, pensando na fluidez do transporte coletivo.  

Por Raissa Cruz

Finalmente saíram da falácia para projetos sérios,diz Adierson Monteiro sobre Plano de Mobilidade . Presidente do Setransp ressalta importância da mobilidade, e insiste que transporte coletivo precisa de prioridade

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte e Trânsito (Setransp) Adierson Monteiro, comentou nesta segunda-feira, dia 27,sobre a aplicação do Plano de Mobilidade Urbana, que tem iniciado um processo de alterações no trânsito da capital sergipana, com a perspectiva de criação de corredores para ônibus. Adierson ressaltou que o plano é de grande valia para Aracaju,e é um sinal contrário àquilo que ele chama de “falácia” existente em relação ao sistema do transporte público.

 “Finalmente saíram da falácia para projetos sérios. Ao longo dos anos só víamos políticos com discursos demagógicos, que na prática não serviam de nada. Foi sancionada no dia 04 de janeiro deste ano a Lei de Mobilidade Urbana. Essa Lei tem vários aspectos e um deles determina que o transporte público tenha seu espaço para trafegar com prioridade. Então, até fazendo uma crítica e parabenizando nossos gestores, eu digo que esse trabalho do Plano de Mobilidade já deveria ter sido anunciado há muito tempo, mas é muito importante que esteja em vigor agora para que tenhamos em curto/ médio prazo um transported e qualidade. E não podemos falar nessa qualidade e agilidade no transporte seele não tiver prioridade em relação aos demais veículos”, pontuou Adierson Monteiro, em entrevista ao radialista George Magalhães no programa Liberdade Sem Censura. 

O presidente do Setransp também mencionou a questão da desoneração do custo do transporte público, que, segundo ele, por não ter sido citada na Lei Nacional de Mobilidade Urbana acaba por impedir que a tarifa do transporte coletivo seja reduzida. “As empresas de ônibus têm feito investimentos em novos veículos e discutido o reajuste salarial de seus colaboradores. Enquanto isso, o poder público se preocupou em desonerar o custo dos tablets (aparelhos eletrônicos), mas não fez questão alguma de ao menos discutir a desoneração do custo do transporte coletivo. Assim, os impostos para prestação do transporte público continuam de forma abusiva, e acabam incidindo sobre a tarifa cobrada da população”, criticou ele, lembrando que o reajuste da tarifa para este ano está em análise na Prefeitura de Aracaju.

De acordo com Adierson Monteiro, só na Grande Aracaju, cerca de 300 mil pessoas utilizam o transporte coletivo diariamente. Esse número,para ele, mostra que a população, em sua maioria usa ônibus como transporte,mas não conta com a prioridade do governo. “Não adianta ter discurso demagógico.A população quer providências concretas, e é isso que o Setransp tem cobrado, e inclusive tem somado com projetos como esse do Plano de Mobilidade”, disse ele,citando o projeto que foi encomendado pelo Setransp para o ordenamento do trânsito em Aracaju, pensando na fluidez do transporte coletivo.  

Por Raissa Cruz / FAXAJU

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Na Grande Aracaju, Tarifa do transporte público não terá aumento em 2025

A tarifa do transporte público da Região Metropolitana de Aracaju será congelada no valor de R$ 4,50 para todo o ano de 2025. A prefeita da capital Emília Corrêa já havia anunciado a medida no mês passado e, nesta sexta-feira (14), o congelamento foi publicado no Diário Oficial.

Ainda segundo a resolução publicada no DO, o subsídio tarifário, concedido pelo poder público para as empresas que prestam o serviço, deverá ser utilizado preferencialmente para o pagamento da folha salarial.

Sobre o tema, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) divulgou uma nota informando que essas alterações, que mantêm a tarifa no atual valor, apontam para uma compensação de subsídio apenas referente aos passageiros da capital, de modo que as demais cidades da Região Metropolitana precisarão apontar os respectivos subsídios para garantir o equilíbrio econômico do sistema integrado de transporte.

O tema havia sido discussão após uma reunião do Consórcio Metropolitano de Aracaju, em maio do ano passado, quando foi divulgado que haveria um aumento de R$ 0,50 na tarifa do transporte coletivo. A informação foi divulgada após o anúncio da licitação do transporte coletivo.

Anulação da licitação do transpote público

Só que ainda em janeiro deste ano, além do anúncio do congelamento, a prefeita Emília também divulgou que haveria a anulação da licitação do transporte. Os envolvidos no processo emitiram posicionamento sobre a questão na ocasião:

Os prefeitos

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Samuel Carvalho (Cidadania) afirmou que é a favor do cancelamento da licitação e a elaboração de outro processo o mais breve possível.

O prefeito da Barra dos Coqueiros, Airton Martins, do PSD, disse que é favorável ao cancelamento da licitação do transporte público na região da Grande Aracaju e a criação de outro processo.

O prefeito de São Cristóvão, Júlio de Marcos Santana (UNIÃO) afirmou que não possui nenhum tipo de questionamento sobre a licitação aprovada. E que espera a realização de uma reunião para que os gestores possam debater o assunto.

O Setransp

Após a coletiva, em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp) informou que acompanhou o processo da licitação e tinha a expectativa da prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos.

Informou ainda que as empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, e já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024.

Empresa Transporte Sergipe

Através de nota, a empresa Transporte Sergipe Ltda, atual concessionária de serviço público de transporte público na região metropolitana de Aracaju, e vencedora de regular certame licitatório, afirmou que: “o certame licitatório transcorreu em estrita observância aos princípios da legalidade e juridicidade, sem qualquer mácula que possa levar à nulidade do processo licitatório e do contrato de concessão já firmado entre as partes”.

Além disso, a empresa disse que aguardará a notificação formal sobre eventual declaração de nulidade do procedimento licitatório para que, a partir do conhecimento da motivação formal do ato administrativo declaratório de nulidade, possa avaliar o conteúdo jurídico, e decidir sobre as eventuais medidas a serem adotadas.

O que disse o governo do estado

O governo do estado informou que, como membro do Consórcio do Transporte Metropolitano da Grande Aracaju, respeita as decisões de seu colegiado, conforme estabelecido em regimento.

Informações: g1 Sergipe

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Entenda como funcionam as gratuidades no transporte de Aracaju

Garantir o direito à gratuidade de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) no transporte público coletivo é fundamental, visto que os benefícios desempenham um papel relevante na promoção da equidade e no desenvolvimento de uma sociedade mais acessível. Idosos e PCDs podem assegurar suas participações efetivas em atividades sociais, além de serviços indispensáveis, garantindo uma conexão maior com a sociedade.

Somente no mês de março, foram contabilizadas mais de 765 mil gratuidades de idosos e PCDs no transporte público da Grande Aracaju. Destas, mais de 344 mil foram referentes à gratuidade de idosos e mais de 421 mil de PCDs. Essa soma resultou em um impacto financeiro de R$3,4 milhões para o setor de transporte público coletivo em apenas 31 dias.

“É fundamental destacar que a garantia desse direito é de real relevância.O setor de transporte está comprometido em buscar soluções que equilibrem a garantia desse direito junto à qualidade no serviço”, pontua a presidente do Setransp, Raissa Cruz.

Ela ainda destaca que “o setor vem atuando, cada vez mais, para somar forças junto aos poderes municipal, estadual e federal, por meio de subsídios, para suprimir as dificuldades com o aumento do custo para a prestação de serviços”.

Mais Aracaju Gratuidade

Desde 2011, o setor de transporte público coletivo de Aracaju disponibilizou o cartão de gratuidade Mais Aracaju, sendo um deles exclusivo para idosos, gerando mais comodidade para a utilização de todos os assentos disponibilizados no veículo.

“O Mais Aracaju exclusivo para idosos possibilita autonomia para eles se deslocarem dentro do veículo, podendo utilizar de forma prática todos os assentos disponíveis. Anteriormente, eles ficavam restritos apenas na parte dianteira do ônibus. Agora, basta encostar o cartão no validador, passar pela catraca e seguir. Além de gerar mais celeridade, o idoso não fica apenas restrito na parte dianteira dos ônibus”, explica José Carlos Amâncio, diretor da Aracajucard, prestadora do serviço de bilhetagem eletrônica às empresas de transporte coletivo de Aracaju.

A biometria facial na bilhetagem eletrônica garante segurança e integridade ao sistema, ajudando a evitar fraudes e a assegurar que o benefício do Mais Aracaju Gratuidade seja utilizado por quem tem esse direito. A iniciativa permite o controle do poder público para deliberar a fonte de custeio dessas gratuidades conforme é previsto.

Para garantir o Mais Aracaju Gratuidade exclusivo para idosos, basta ir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado no Aracaju Parque Shopping, com RG, CPF e comprovante de residência dos últimos seis meses.

Gratuidade para PCD

O Mais Aracaju Especial possui dois tipos de cartão para os passageiros: o que possibilita passar pela catraca e o que permite a saída de passageiros pela porta dianteira.

Dependendo das dificuldades que a PCD apresenta, o cartão se adequa e procura oferecer a experiência mais confortável para esse viajante.

A concessão da gratuidade proporciona não somente um benefício financeiro, assim como gerar autonomia no deslocamento desses passageiros, que há 29 anos possuem esse benefício.

A Lei de Isenção de Tarifa em Transporte Público Urbano( n° 8.899/1994), estabelece que pessoas com deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autistas, têm direito à gratuidade no transporte, mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente que comprove.

Para garantir o cartão Mais Aracaju Especial, é necessário passar pela perícia e triagem realizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), na Galeria do Farol, localizada no bairro Farolândia. Assim que aprovada, os documentos e laudo são apresentados no Ceac do Aracaju Parque Shopping, mediante agendamento prévio por telefone.

Informações: Aracaju Card

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Em Aracaju, Prefeitura anuncia melhorias para o transporte público

A mobilidade urbana em Aracaju passa por um momento histórico. Depois de construir a maior rede cicloviária do país, proporcionalmente ao número de habitantes, e de realizar a maior renovação já feita na frota de transporte coletivo, o prefeito Edvaldo Nogueira acaba de anunciar um pacote de medidas que irão transformar significativamente a mobilidade urbana e as relações de trânsito em Aracaju.

O ato foi realizado na manhã desta segunda, dia 30, no auditório da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), com a presença de autoridades municipais, vereadores, presidentes de sindicatos e representantes da sociedade civil. Antes de anunciar as novas medidas, o prefeito destacou a importância de priorizar a política de transporte público. De acordo com Edvaldo, a mobilidade é um dos principais desafios da humanidade nos próximos anos.

"Pela primeira vez na história de Aracaju, os gestores municipais irão elaborar um Plano Diretor de Mobilidade Urbana. Nós já investimos em ações, mas são medidas circunstanciais, embora sejam bem estudadas e planejadas. Agora faremos um estudo profundo que será fundamental para evitar acidentes e melhorar o trânsito nos próximos 10 anos", informou o prefeito.

Licitação
A facilidade de crédito que o cidadão tem atualmente para adquirir um veículo é um dos fatores que propiciam o inchaço e os congestionamentos no trânsito. Por isso, uma boa saída apontada por estudiosos para desafogá-lo é a melhoria do transporte público. Atento às reivindicações da população, o prefeito Edvaldo Nogueira assinou três importantes decretos que visam atender a algumas demandas reprimidas na área do transporte público.

O principal deles, de nº 3.433, cria uma comissão com o objetivo de estabelecer as diretrizes para a realização da licitação para a concessão do serviço de transporte público coletivo do município de Aracaju.

"A nossa comissão será fundamental para pensar melhorias essenciais no transporte público de Aracaju. Em 60 dias, ela deverá concluir um modelo de licitação para a contratação do transporte coletivo em Aracaju. O presidente da comissão é o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, junto com mais seis gestores. Com o modelo em mãos, abrirei a discussão para a participação de toda a sociedade", garantiu Edvaldo.

O prefeito destacou ainda que participarão da elaboração da licitação o governador do Estado, Marcelo Déda, e os prefeitos dos municípios que compõem a Grande Aracaju - Fábio Henrique, de Nossa Senhora do Socorro, Gilson dos Anjos, da Barra dos Coqueiros e Alex Rocha, de São Cristóvão.

Fonte: Jornal da Cidade

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GPS melhora a qualidade do transporte público de Aracaju

Atrasos nas linhas de ônibus, defeitos apresentados pelos veículos durante o trajeto, mudanças no itinerário e fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica. Para solucionar esses e outros problemas do sistema de transporte público, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), em acordo com as empresas responsáveis pela prestação do serviço, acaba de implantar na frota o sistema de rastreamento e monitoramento via GPS (Sistema de Posicionamento Global, em inglês).
Através da nova tecnologia, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) acompanhará, em tempo real, a movimentação de todos os ônibus que circulam na capital e em Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, municípios que formam a Grande Aracaju. Ao todo, são 515 ônibus com GPS, responsável por transmitir à SMTT e às empresas permissionárias todas as informações relacionadas ao trajeto dos veículos.
Toda a frota já está equipada, mas, como as empresas ainda estão preparando a instalação do sistema nos seus computadores, a previsão é de que a implantação total do monitoramento seja concluída no início de dezembro. Aqui na SMTT nós já temos um mapa técnico à nossa disposição, através do qual acompanhamos em tempo real tudo o que está acontecendo com relação aos ônibus. Todas as linhas podem ser visualizadas instantaneamente. Com a implantação desse sistema on line, temos condições de resolver os problemas com mais rapidez, explica o diretor de Trânsito da SMTT, Orlando Sérgio.
Para ele, a inovação ajudará a garantir a segurança da população e a qualidade do serviço de transporte público. Se algum carro quebrar durante o percurso, seremos avisados pelo sistema, para que o problema seja solucionado de imediato. Saberemos também, em tempo real, quando um carro está parado com o motor ligado, quando ele está acima da velocidade permitida em cada via, se o motorista está realizando o percurso correto e até mesmo o tempo que ele leva para fazer um determinado trajeto, coibindo assim possíveis atrasos, detalha Orlando.

Planejamento
Além da fiscalização instantânea do serviço público de transporte, Orlando Sérgio acredita que um dos maiores benefícios trazidos pela tecnologia é a possibilidade de melhorar o planejamento e a organização. Com as informações que recebo instantaneamente, posso fazer um relatório sobre a eficiência de cada linha. Através desses relatórios, podemos analisar se determinado local precisa de mais uma linha, se o trajeto percorrido é o ideal para os passageiros ou até mesmo se tem muitos carros em uma linha transportando poucas pessoas. O GPS auxiliará bastante na execução do nosso planejamento, comemora.
Segundo ele, os fiscais da SMTT continuarão ocupando os mesmos postos de trabalho, apesar da implantação do sistema GPS. O monitoramento via satélite é um adicional na qualidade do transporte, não vai tirar o emprego de ninguém. Até porque precisamos dos fiscais para continuar organizando o fluxo. É a mesma situação do cobrador de ônibus, que continua empregado, mesmo com a implantação da bilhetagem eletrônica, lembra Orlando Sérgio.

Bilhetagem
Ao lado do monitoramento via GPS, outro recurso eletrônico facilita o trabalho da SMTT e ajuda a garantir o bom funcionamento do transporte público. Implementada em 2007, a bilhetagem eletrônica é um serviço que vem avançando com o passar do tempo. As informações referentes ao uso do cartão Mais Aracaju pela população e das catracas eletrônicas são captadas pelo triângulo de antenas das empresas de transporte e recebidas pelo sistema ‘Mercury Report Center´.
No momento que o motorista entra no ônibus e passa o cartão funcional dele na catraca, sabemos que ele vai começar o serviço. Quando ele muda de linha, também somos informados, quando o fiscal passa o cartão na catraca. Essas informações nós não recebemos em tempo real, porque custaria muito caro e não são dados tão urgentes. Mas em um prazo de 24 horas já temos um relatório detalhado no sistema, afirma Orlando Sérgio.
Os dados relacionados aos passageiros do transporte coletivo também são utilizados nos relatórios do órgão, a fim de evitar fraudes na utilização do Cartão Mais Aracaju. Temos à disposição o extrato do cartão de todos os usuários. Por isso, é possível identificar quando uma pessoa está utilizando um cartão que não é seu. Por exemplo, se um estudante da Universidade Federal de Sergipe mora no conjunto Marcos Freire e seu cartão é utilizado todos os dias em uma linha da Universidade Tiradentes, saberemos que se trata de uma fraude e o cartão será automaticamente bloqueado, informa o diretor de Trânsito da SMTT.

Ouvidoria
Com a implantação do sistema GPS, as solicitações e reclamações feitas pela população com relação ao transporte público serão analisadas com maior rigor. Como estou acompanhando a movimentação dos ônibus, eu posso conferir a ausência de linhas solicitadas pela população ou até mesmo se o carro realmente quebrou, informa Orlando Sérgio, ao mostrar as solicitações registradas pelo serviço de Ouvidoria da SMTT.
Durante todo o dia, dois funcionários recebem em média 60 telefonemas, que nos ajudam a melhorar cada vez mais o serviço de transporte público, informa o coordenador de Projetos e Estudos da SMTT, Diogo Crispim.

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Prefeitura de Aracaju entrega 10 ônibus para o transporte público

A Prefeitura de Aracaju entregou 10 novos ônibus na manhã desta terça-feira, 21. O ato aconteceu na entrada do Centro Administrativo da Prefeitura. Os veículos, que farão parte da frota da viação Atalaia, compondo o sistema de transporte público coletivo da capital, atenderão linhas de grande fluxo de passageiros e que interligam as zonas Norte e Sul, a exemplo da Maracaju/Dia. Até o mês de agosto, mais 40 ônibus serão entregues à população, totalizando 50 novos veículos dentro do processo de renovação da frota de transporte público, que integra o projeto de Mobilidade Urbana.

“Este é um momento muito especial e que demonstra o compromisso da Prefeitura em continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Estamos vivendo um momento muito grave em nosso país, de crise nos sistemas de transporte coletivo de todas as cidades e que é preciso ser enfrentado com muito empenho e dedicação, como estamos fazendo. Por isso mesmo é que hoje estamos entregando 10 novos ônibus, em um investimento de mais de R$ 5 milhões feito pela empresa Atalaia para renovar a frota. No final deste mês entregaremos mais 20 e, até o final de agosto, somaremos 50 novos ônibus, zero quilômetro, atendendo a população”, destacou Edvaldo.

O prefeito ressaltou ainda que a aquisição dos veículos “representa a resposta da Prefeitura ao momento em que o transporte público está vivendo no país”. “Ontem tivemos um aumento de 14% nos combustíveis e que impactará na passagem, dificultando ainda mais a situação das empresas. Como presidente da Frente Nacional de Prefeitos, tenho acompanhado de perto essa luta, para que o governo federal destine recursos para o sistema de transporte, mas, enquanto o socorro não vem, é preciso continuar trabalhando e esse tem sido o nosso esforço, especialmente pelos trabalhadores, que precisam, diariamente, do sistema”, declarou.

Renovação

Os novos veículos farão parte da frota da viação Atalaia e serão distribuídos entre as linhas 005 – Maracaju/Dia (quatro ônibus) e 100 – Circular Shopping 2 (mais seis ônibus). Todos os ônibus contam com tecnologia de ponta, incluindo trava de segurança nas portas que inviabiliza a partida enquanto elas estiverem abertas. Os veículos também atendem aos requisitos de acessibilidade, oferecendo  conforto e segurança aos passageiros.

“Estes 10 primeiros ônibus representam o nosso compromisso de 40 novos veículos para o transporte público coletivo de Aracaju, que honraremos até o final de agosto. Estes 10 carros servirão duas linhas importantes para a nossa capital, a exemplo da Maracaju/Dia que traz muitos passageiros da zona Norte para fazer a integração no terminal Dia, e Circular Shopping 2. É um avanço para nossa cidade, visto que são ônibus modernos e que contribuirão para a melhora da qualidade dos serviços prestados aos aracajuanos”, reiterou o superintendente da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Renato Telles.

O processo de renovação da frota de transporte público de Aracaju foi iniciado, pela gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, em maio de 2019, com a entrega de 30 novos ônibus. Em fevereiro de 2020, foram entregues mais 26 e, em junho do mesmo ano, outros 15, contabilizando 71 novos veículos. Com a entrega desta terça-feira, a administração municipal chega a 81 novos ônibus ofertados aos aracajuanos.

*Com informações da Prefeitura de Aracaju

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Em Aracaju, Direito à gratuidade no transporte coletivo beneficia e pune usuários

Muito se fala em gratuidade do transporte coletivo, mas na prática pouco se explica sobre quem tem direito a esse benefício, que para algumas categorias começou a valer a partir de leis federais e municipais . Em Aracaju, o direito é garantido a oficiais de Justiça, pessoas com deficiência, idosos a partir de 65 anos, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários e funcionários das empresas de transporte de passageiros.

O que pouca gente sabe é quem de fato paga por essa gratuidade. “Quem paga pela gratuidade é o usuário pagante, ou seja, o custo para manter o transporte público é dividido apenas pelos passageiros que pagam passagem. Quanto mais pagantes usando os ônibus o preço da passagem, que em Aracaju custa R$ 2,25,  pode ficar mais baixo e quanto mais usuários beneficiados pela gratuidade usando o transporte público, mais cara a passagem pode ficar. O poder público criou leis para garantir a gratuidade, mas não colabora com as despesas o que acaba acarretando o orçamento de quem paga, geralmente são usuários das classes C e D”, destaca Marcos Bicalho, diretor superintendente da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU.

O porteiro de prédio, Rubens Pereira dos Santos é usuário do transporte público e se disse surpreso ao saber que ele é um dos que pagam pela gratuidade. “A população tinha que ser informada sobre isso. Já pagamos muitos impostos. Fazem leis e a população tem que cumprir e não somos consultados sobre coisas importantes. Vivemos numa ditadura. Onde só temos importância na hora do voto”, desabafou.

Leia mais: Blog Meu Transporte/Aracaju

Na capital sergipana, a gratuidade também gera despesas, já que foi necessário implantar um sistema conhecido como Finger, que custou às empresas de transporte público cerca de R$ 2,5 milhões. “O Finger é um sistema de identificação digital de uso exclusivo das pessoas que fazem uso da gratuidade total ou parcial [caso dos estudantes que pagam meia passagem]. É uma forma de se ter algum controle sobre o uso desse benefício que até então era usado de modo descontrolado, por pessoas que não tinham qualquer autorização para tanto. Porém, os usuários ainda não se acostumaram a fazer uso dele ou ignoram as regras”, explicou o coordenador operacional do Setransp, Alberto Freire.

Segundo o superintendente do Setransp, José Carlos Amâcio, ainda não é possível saber ao certo quantas pessoas são beneficiadas com a gratuidade apesar do sistema está implantado desde agosto de 2011. “Esse número com exatidão nós não temos, visto que boa parte dos usuários do transporte coletivo que fazem uso do benefício não utilizam o sistema de identificação corretamente, ou seja, não apresentam o cartão eletrônico ao validador nem passam pela catraca por meio da identificação digital ”.

Apesar disso, segundo dados do Setransp os primeiros números já começam a ser registrados e os usuários da gratuidade começam a ser identificados na capital.

Cartões com gratuidade  100%

Bombeiros: 537

Carteiro: 296

Especial com acompanhante: 2.830

Especial: 3.859

Especial sem passagem pela catraca (Cadeirantes): 2.213

Guarda Municipal Socorro: 123

Guarda Municipal Aracaju: 362

Idoso a partir de 65 anos: 13.764

Oficial de Justiça: 46

Policial Civil: 797

Policial Militar: 4.171

Rodoviário: 4.723

Total geral: 33.721

Número de cartões com meia gratuidade (50%)

Escolar: 54.545

Saiba o que fazer para obter a gratuidade

Para usufruir da gratuidade é necessário ter um cadastro junto ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), que irá solicitar o cadastramento da digital, e posteriormente a confecção de um cartão, que vai funcionar como passe livre nos ônibus da cidade.

Os oficiais de Justiça, bombeiros, policiais civis e militares, guardas municipais, carteiros, agentes penitenciários, funcionários das empresas de transporte de passageiro devem apresentar credencial de trabalho, identidade e ultimo contracheque. Já os idosos, devem comparecer a sede do Setransp portando CPF, identidade e comprovante de residência.

Os deficientes devem procurar suas associações e encaminhar os documentos necessários. São elas que encaminham a documentação para a Secretaria Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), onde posteriormente será realizada uma perícia e os dados serão repassados ao Setransp.

Em Aracaju, quatro tipos de deficiências têm direito à gratuidade, são elas: a mental, a visual, a auditiva e a física. Os portadores devem providenciar a seguinte documentação: RG, CPF, comprovante de residência, relatório ou laudo médico dos últimos seis meses.

Onde entregar a documentação:

Deficientes físicos: Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (Adem-SE).

Deficientes mentais: Centro de Apoio Pisicosocial ou Escolas.

Dificientes visuais: Associação dos Portadores de Deficiencia Visual de Sergipe (Adevise) e Creesi.

Deficientes auditivos: Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos.(Apada ) ou Instituto de Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe (IPAESE).

Para os moradores da grande Aracaju, os documentos podem ser encaminhados para a Associação de Portadores de Deficiência (APD).

Direito não respeitado

Caso o usuário do transporte coletivo não tenha o seu direito da gratuidade respeitado ele pode reclamar através do telefone (79)3045-2550 do SAC do Setransp e da Ouvidoria (79) 3238-4646 da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT).

“Não existe uma fiscalização para evitar que os passageiros que não possuem o beneficio da gratuidade utilizem o transporte público sem pagar, mas todos os usuários devem ficar atentos e denunciar aos responsáveis do ônibus que são o motorista e cobrador. A conscientização deve ser de todos levando em consideração que quem paga até pelos fraudes é o cidadão pagante” , alerta Amâncio.

Joelma Gonçalves

Do G1 SE

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EXCESSO DE GRATUIDADE ELEVA VALOR DA TARIFA

Levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano – NTU – aponta que cerca de 35% dos passageiros dos sistemas regulares de transporte público no país têm direito à gratuidade ou desconto tarifário.
O problema decorrente dessa situação é o usuário pagante ser responsável também pelo custeio do benefício, uma vez que, em princípio, todos os custos do transporte são rateados entre os passageiros pagantes por intermédio da tarifa.
O retrato do ônus da gratuidade sobre as tarifas é simples e revela uma lógica perversa: quanto maior o número de passageiros com gratuidade, menor o número de pagantes do sistema, o que acarreta maior impacto sobre as passagens.
Em alguns Estados do país, prefeituras e governos estão agindo de forma a acabar com privilégios existentes no transporte público, e assim diminuir o valor da tarifa. O governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Maringá, no Paraná, por exemplo, hoje custeiam a gratuidade de estudantes no transporte público. Esse mesmo benefício social já é subsidiado em São Paulo desde setembro de 2003.
No Rio de Janeiro, o governo passou a custear as gratuidades de estudantes da rede estadual de ensino por meio de um vale-educação, para ser usado exclusivamente no deslocamento entre a casa e a escola.
Já os portadores de necessidades especiais ou de doenças crônicas estão recebendo um vale-social. O Estado desembolsa um valor por vale para as empresas de transporte coletivo. Em Maringá, a prefeitura estará custeando as despesas decorrentes ao passe estudantil visando a redução de tarifas.
Ao contrário dos exemplos que são dados por estas cidades, onde ações efetivas estão sendo colocadas em prática para desonerar os custos do transporte público, Aracaju age na contramão.
Isso porque vereadores, que deveriam abraçar a causa da inclusão social no transporte público de passageiros, preferem defender medidas que em nada contribuem para esse objetivo.
Um vereador da capital apresentou projeto de lei, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, reduzindo de 65 para 60 anos, o direito dos idosos à gratuidade no sistema.
Um outro parlamentar quer ressuscitar uma antiga lei que prevê gratuidade para desempregados de Aracaju. Também um vereador apresentou um projeto de Lei propondo que o municipal viabilize transporte gratuito para mulheres durante o pré-natal.
Nenhuma das propostas estabelece quais seriam as fontes de custeio para tais benefícios. Ou seja, quando um parlamentar estabelece uma gratuidade para determinada categoria, ele acaba prejudicando toda uma coletividade que acaba custeando o benefício embutido no valor da passagem.
O próprio Superior Tribunal de Justiça – STJ – já derrubou uma iniciativa semelhante à do vereador Elber Filho. Uma decisão proferida pela Corte Especial, no processo SLS 79, suspendeu a lei municipal de Barueri, SP.
Essa lei concedia a gratuidade no transporte público ao idoso maior de 60 anos em situação de carência. O entendimento do STJ é de que a concessão desse benefício deverá ser precedida da fonte de custeio para que não haja mudança na situação econômico-financeira de contrato de concessão firmado.
Para o superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Sergipe - Transpase -, Álvaro Melo, esse tipo de postura vai de encontro a própria Constituição e revela que essas pessoas estão na contra-mão da história e sem acompanhar os movimentos que estão acontecendo no Brasil para desonerar a tarifa de forma a promover a inclusão social.
“Determinados políticos têm finalidade clara de se tornarem os benfeitores da sociedade e com isso colher votos, sem se preocuparem com quem vai pagar a conta, não podemos nos esquivar do custo operacional, pois não temos controle do mesmo, por exemplo, o valor do combustível, os salários, os impostos, pneus, peças e acessórios, que não são determinados pelas operadoras de transportes”, critica.

QUEM PODE
Em Sergipe, têm direito à gratuidade no transporte os policiais militares, civis, bombeiros, policiais rodoviários estaduais e federais, além dos portadores de necessidades especiais e idosos acima de 65 anos (duas gratuidades).
Os demais, 50% de desconto para quem tem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Esses benefícios são garantidos pela Lei 3.085/91 (policiais militares) e pela Constituição Federal (artigo 230) e lei estadual 5.403, no caso dos idosos.
Na opinião de Álvaro Melo, outra consequência negativa da gratuidade é diminuir a capacidade de investimentos das empresas. “Pois se trata de um benefício que contribui com a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do sistema”, explica. Isso acarreta, por exemplo, em maiores dificuldades das empresas para conseguir modernizar a frota, com a aquisição de novos veículos.

EVASÃO
Como se não bastasse o alto índice de passageiros circulando nos ônibus sem pagar, o setor ainda é vitimado pela chamada evasão de gratuidade. Ou seja, pessoas que se utilizam de meios irregulares - como falsificação de carteiras (crime previsto no Código Penal ) e amizades com aqueles que, por lei, têm direito ao benefício -, para usufruir da gratuidade do transporte.
Em 2005, uma campanha realizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju - SETRANSP -, feita dentro do ônibus através de orientadores contratados, revelou o tamanho do abuso que acontece no setor. Uma amostra de cinco pesquisadores na época revelou que dos 28 passageiros que não pagaram a tarifa, 20 não tinha direito à gratuidade. Isto é, mais de 70%.
Entre as irregularidades estavam pessoas com carteiras falsas, funcionários de empresa de vigilância, sindicalistas, policiais sem identificação ou com acompanhante, usuários que se diziam idosos, mas não apresentaram a carteira de identidade e até ‘defensor ambiental’.
Para piorar a situação, falta fiscalização para combater essa irregularidade, como afirma o superintendente do Transpase. “As empresas têm combatido o uso de carteiras falsas, mas não temos aliados nessa luta. O órgão gestor não é eficiente quando se trata de irregularidades no sistema, podemos citar os transportadores clandestinos que causam a maior evasão de receita aos cofres públicos, e se isso não é suficiente para uma intervenção, imaginem o controle de carteiras falsas e outras irregularidades de menor vulto”, enfatiza Melo.
Na opinião dele, essa também é uma tarefa do poder público. “O gestor tem por finalidade básica planejar, coordenar e executar as políticas de transporte e tem a obrigação contratual combater as irregularidades na área a que gerencia, incorrendo no risco iminente da quebra do equilíbrio econômico-financeiro para com as operadoras do sistema, provocando muitas vezes a falência das mesmas por um simples ato de fiscalizar e combater as irregularidades do sistema”, aponta o especialista.

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