Política tarifária no transporte coletivo é tema de encontro nacional em Curitiba

quinta-feira, 27 de março de 2014

A 83ª Reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito será realizada em Curitiba nesta quinta e sexta-feira (dias 27 e 28) com cerca de 100 participantes, entre eles prefeitos, secretários e dirigentes públicos de diferentes cidades brasileiras. Em pauta, temas como política tarifária, dissídios e desonerações no transporte coletivo; transporte sobre trilhos; serviço de ônibus padrão, táxi e bicicleta.

Promovida pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), a reunião acontece em Curitiba como uma homenagem à cidade que, no sábado vai completar 321 anos. O encontro, no Instituto de Engenharia do Paraná, será aberto as 9 horas desta quinta-feira (27) e vai contar com a presença, entre outros, do prefeito de Porto Alegre e Frente Nacional de Prefeitos, José Fortunati; do presidente da Urbanização de Sorocaba S/A (Urbes), Renato Gianolla; do Secretário Nacional de Transporte e Mobilidade, do Ministério das Cidades, Julio Eduardo dos Santos; do diretor da Associação Latino Americana de Sistemas Integrados e BRT (SIBRT), André Jacobsen; e do presidente da ANTP, Ailton Brasiliense.

Entre as cidades representadas, estão Aracaju (SE), Manaus (AM) Porto Alegre (RS), Sorocaba, Guarulhos, Indaiatuba, São Bernardo do Campo e São Paulo (SP); Belo Horizonte (MG), Joinville (SC); Praia Grande (RJ) e as paranaenses Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Telêmaco Borba e Quatro Barras, além da capital.

Criado em 1990, o Fórum é um espaço não institucional, formado por secretários e dirigentes de empresas públicas de transporte e/ou de trânsito, que se reúnem periodicamente para compartilhar dúvidas e experiências, propor estudos e projetos e recomendar alterações na legislação para melhoria da qualidade da mobilidade urbana, dos transportes e do trânsito.

Um dos temas em discussão atualmente no Fórum é a necessidade de adoção de parâmetros que permitam a comparação efetiva entre os diferentes sistemas de transporte do país. Projeto nesse sentido, desenvolvido pela área técnica da Urbs, foi apresentado na 82ª reunião do Fórum, realizada no ano passado em Maceió.

A proposta é reunir num mesmo quadro todas as informações relativas ao transporte coletivo, como valores, custos, isenções, planilhas tarifárias,  encargos sociais, características das diferentes linhas de ônibus, custos de insumos, preços dos ônibus, distância dos pontos de parada, salários e benefícios de operadores, das diferentes cidades brasileiras. Um formulário modelo já foi apresentado pela Urbs e agora está em elaboração pelas demais cidades filiadas à ANTP.

Informações: Urbs

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Em Teresina, Edital das linhas de ônibus prioriza menor custo por passageiro

Priorizando o “menor custo por passageiro”, foi publicado na segunda-feira, 24, no Diário Oficial do Município, o aviso de licitação pública na modalidade concorrência para que as empresas interessadas em explorarem o serviço de transporte coletivo de Teresina se habilitem para concorrer.

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans), na condição de gestora do sistema de transporte pú-blico coletivo da capital, anunciou que a licitação tem como critério de avaliação e julgamento a melhor técnica associada às menores tarifas.


O serviço será concedido pelo prazo de 15 anos. Os interessados poderão adquirir o CD-ROM com o Edital, anexos e seus elementos, a partir de hoje, 25, mediante pagamento de R$ 200 junto à Strans. Os interessados devem se inscrever até às 9 horas do dia 09 de maio de 2014, com a documentação exigida na forma do Edital. No mesmo dia, horário e local, será dado início à sessão pública de abertura dos envelopes. O edital está regulamentado no decreto nº 13.404/2013.

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) informou em Nota que vai adquirir, juntamente com suas associadas, o edital de licitação do novo sistema de transportes coletivos, lançado pela Prefeitura Municipal. “O intuito é avaliar a possibilidade de participação de nossas empresas no novo processo.

Somente após a análise do edital, o Setut se pronunciará publicamente”, diz a Nota.

O prefeito Firmino Filho já havia anunciado que o edital priorizaria dois pontos centrais: técnica (qualidade no transporte) e também a menor tarifa. Quatro lotes podem ser explorados por empresas individuais ou por consórcio.

O novo sistema também envolverá linhas alimentadoras, troncais e intermediárias.

Mesmo depois de aprovado na Câmara Municipal de Teresina, o edital de licitação passou por polêmicas com vetos do prefeito e reclamações da oposição, principalmente em relação ao veto do § 2º e 3º, do Projeto de Lei nº 211/13, que autoriza a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina. A matéria trata da contratação dos funcionários que trabalham atualmente no sistema pelas empresas vencedoras da licitação.

Firmino alegou que a emenda que garantia estabilidade aos profissionais que já trabalham no setor, como cobradores e motoristas, era institucional em por isso, foi vetada.

Por Sávia Barreto
Informações: Portal Meio Norte
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Monitoramento do transporte público de Goiânia será feito em tempo real

A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) vai acompanhar em tempo real as planilhas de viagem de ônibus na Grande Goiânia. Atualmente, as informações são repassadas pelas empresas concessionárias a cada três dias. A medida só deve entrar em vigor em 90 dias, conforme foi definido na reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC), na segunda-feira (25), que discutiu medidas para melhorar o serviço.

De acordo com o presidente da câmara deliberativa, João Balestra, as informações serão repassadas por meio de uma central de monitoramento, que será ligada diretamente ao sistema das empresas. “Na prática, significa que a CMTC vai ter condição de fiscalizar melhor o serviço”, explicou Balestra.

A companhia que regula o transporte público na Região Metropolitana admite que as empresas estão retirando ônibus das ruas e operando com uma frota menor do que o programado. “Não estamos hoje com o cumprimento da frota operacional programada no total. Então, várias linhas estão com deficiência de veículos”, afirmou a presidente da CMTC, Patrícia Veras.

Devido aos inúmeros protestos e reclamações de passageiros pela demora, superlotação e pouca quantidade dos ônibus, não entrou na pauta da reunião um possível reajuste do valor da passagem. “Demora e atrasa, então o ônibus sai cheio. Tem que ter mais ônibus”, reclama a aposentada Maria das Dores.

Dos 11 membros da câmara deliberativa, dez compareceram ao primeiro encontro do ano, no Paço Municipal. O único que não participou foi o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB).

Informações: G1 GO, com informações da TV Anhanguera

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Em São Luís, Drama dos passageiros do transporte coletivo continua

Um dia após o segundo protesto da comunidade em frente ao terminal de integração da Praia Grande por melhorias no transporte coletivo de São Luís, o drama dos passageiros permanece o mesmo. Falta de ônibus, demora e superlotação.

A reclamação logo no início desta terça-feira foi causada pela demora na saída de alguns ônibus. Difícil para quem sai cedo de casa. "A gente pega o ônibus bastante cheio. Do começo da viagem até o terminal", contou a estudante Jéssica Sena.
Para chegar ao Centro, onde trabalha como estagiária, a cozinheira Ruth Gonçalves teve que embarcar às 5h, no bairro São Bernardo, onde mora. "A gente vem no aperto, sofrendo empurrão, pisando no pé da gente", disse.
Dentro do terminal de integração da Praia Grande, o que se vê, além do mato na plataforma, é o drama dos usuários do transporte coletivo. Imensas filas, demora dos ônibus, correria quando eles chegam e tumulto na hora do embarque.

Muitos já entram no terminal com um número excessivo de passageiros. Para muitos destinos faltam ônibus. Os coletivos da linha Calhau/Litorânea ficaram estacionados na manhã desta terça-feira por quase 20 minutos, à espera de autorização para sair. Só sairam depois que o agente de trânsito do município autorizou.

Informações: G1 MA, com informações da TV Mirante
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Organização pede à prefeitura desestímulo ao 'transporte solitário' em São Paulo

A Rede Nossa São Paulo, organização que reúne cerca de 700 entidades da sociedade civil para discutir ações de desenvolvimento sustentável, apresentou na manhã de ontem (26) ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) uma lista de propostas para que a prefeitura produza um Plano de Mobilidade Urbana para a cidade. As sugestões, que utilizaram como base dados as pesquisas de origem e destino realizadas em 2007 e de outras pesquisas sobre trânsito, dão ênfase aos deslocamentos feitos a pé e de ônibus como principais fatores para a melhoria do transporte coletivo em médio prazo.

"É evidente que, ao longo dos anos, o carro deixou de ser uma opção para o deslocamento na cidade", disse o consultor Horácio Augusto Figueira, engenheiro de tráfego e mestre em mobilidade urbana pela USP. "Em 1957, você tinha 77 carros por quilômetro quadrado na cidade. Naquela época, havia espaço para crescer a frota. Hoje, são 4,5 mil carros por quilômetro quadrado." De acordo com Figueira, o congestionamento máximo possível em São Paulo, em situação hipotética em que toda a frota está na rua ao mesmo tempo, chega a 716 quilômetros em 2014, suficiente para ligar São Paulo e Rio de Janeiro por duas filas de carros encostados uns nos outros.

Para reafirmar que a responsabilidade pelos congestionamentos é dos veículos individuais, Figueira apresentou outra projeção: a quantidade de pessoas transportadas em São Paulo com e sem ônibus e caminhões no trânsito. Hoje, com todos os veículos dividindo as vias, 1,4 milhões de pessoas se deslocam pela cidade todos os dias. Se os ônibus fossem retirados e o mesmo espaço físico fosse ocupado por veículos individuais, seriam apenas 851 mil pessoas transportadas. "A queda é de 42%. Ou seja, 42% das pessoas que hoje transitam pela cidade e que não conseguiriam sair de casa, já que o espaço ocupado é o mesmo, já saturado."

"Fala-se muito do Metrô, mas nós não vamos ter 200 quilômetros de metrô nos próximos 10, 20 ou 30 anos. Temos, hoje, 70 quilômetros de metrô, e já precisaríamos dos 200 quilômetros. A Linha Vermelha está saturada. A Linha Azul está saturada. Quando o metrô chegar a Guarulhos, então, como prometeu o governador, acabou a Linha Verde. Você tem, em uma cidade que passou as últimas décadas investindo no transporte sobre quatro rodas, a necessidade de fortalecer o ônibus", ressaltou Figueira.

De acordo com os dados apresentados pela Rede Nossa São Paulo, se considerados apenas os passageiros cujos pontos de partida e destino final estejam ambos dentro da cidade de São Paulo, o ônibus já é mais representativo que o Metrô para o transporte público: atualmente, ocorrem 390 mil viagens sobre os trilhos diariamente, ao mesmo tempo em que 3,6 milhões de viagens ocorrem nos coletivos.

As propostas da Rede Nossa São Paulo incluem, além da expansão da frota de ônibus e biarticulados e de maior fiscalização da prefeitura sobre a qualidade e a segurança dos veículos, a criação da "faixa solidária", corredor de transporte a ser implementado ao lado das faixas de ônibus com tráfego exclusivo para fretados, transporte escolar, táxis com cliente a bordo e veículos particulares com mais de dois passageiros. "Essa seria uma medida para já começar hoje na avenida 23 de maio, por exemplo", apontou Figueira. "Você cria duas faixas para o transporte coletivo e deixa as demais para o 'transporte solitário', que deve ser desestimulado."

O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, disse receber as sugestões com "simpatia", mas alegou que, no momento, a prefeitura está concentrada nos planos que já estão em andamento. "Sou favorável a toda proposta que valorize o transporte coletivo e vejo com simpatia as propostas, mas, neste momento, ainda estamos concentrados em continuar implantando as faixas de ônibus. Ontem mesmo enfrentamos protesto contra uma delas. Nossa prioridade agora é garantir essa ação", disse.

Além disso, a prefeitura aguarda manifestação do Tribunal de Contas do Município para poder dar seguimento à instalação de corredores de ônibus na cidade: desde janeiro deste ano o órgão analisa documentos para decidir se permite ou não a licitação para a construção de 150 quilômetros de corredores exclusivos, a um custo de R$ 55 bilhões. "Já encaminhamos todos os documentos. Já é a segunda leva que encaminhamos. É claro que pode causar atrasos na obra, por isso esperamos que esse processo seja concluído o mais rápido possível", afirmou Tatto.

Ao mesmo tempo está em andamento a auditoria do serviço prestado pelas empresas de ônibus à prefeitura por parte da consultoria Ernst & Young (EY), contratada pela prefeitura para averiguar como tornar os contratos mais eficientes – e que pode inspirar uma nova licitação para a realização do serviço, caso haja a compreensão de que o sistema atual não é o mais vantajoso para a cidade.

Tatto afirmou ainda que o novo rodízio, que será expandido ao longo de vias estratégicas da cidade, e não mais por zonas ou bairros como anteriormente, pode não sair este ano. "Ainda estamos fazendo a licitação para os radares, vamos ter de substituir todos os radares para atualizar a tecnologia, temos de trocar a sinalização, e mais tarde vamos ter Copa do Mundo... Não posso garantir prazo para a validade do novo rodízio", disse.

Informações: G1 PR

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Aumento na tarifa de ônibus de Curitiba segue indefinida

A Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão do transporte público na cidade, desistiu da ação judicial que poderia reduzir o valor da tarifa técnica - que representa o real custo do sistema. A Procuradoria Geral da autarquia protocolou o pedido de desistência na terça-feira (25), após a negativa da Justiça de antecipação de tutela que permitiria a exclusão de três itens da planilha que define a tarifa técnica. Procurada pelo G1, a Urbs informou que nenhum representante iria comentar a decisão, que na prática, coloca em risco o congelamento da passagem em R$ 2,70 para os usuários.

A tarifa técnica corresponde ao valor repassado pela Urbs às empresas que atuam na Rede Integrada de Transporte (RIT), composta por Curitiba e mais 13 cidades da Região Metropolitana. Atualmente, após medidas administrativas tomadas anunciadas pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT), o valor ficou em R$ 2,93 para a capital paranaense. Já o preço pago pelos usuários, a chamada tarifa social, é de R$ 2,70. A diferença é custeada pelo poder público, por meio de subsídios do Governo do Paraná e da Prefeitura de Curitiba.

A antecipação de tutela foi solicitada pela prefeitura como uma tentativa de evitar aumento na tarifa social. Fruet anunciou que alterações em alguns itens da planilha resultam em uma economia de R$ 47 milhões ao ano para o cofre municipal. Foi para derrubar em mais R$ 0,13 da tarifa técnica que o Executivo municipal ingressou com uma ação com o pedido de antecipação de tutela. O intuito era retirar outros três aspectos da planilha: o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da taxa de risco dos ônibus híbridos da planilha do transporte coletivo.

Tarifa técnica para a Região Metropolitana
A Urbs e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos e Metropolitanos de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) argumentam que a diferença entre a tarifa social e a técnica é causada especialmente pelas linhas metropolitanas. Entretanto, neste ano, as empresas estimam que o custo para Curitiba seja maior, ocasionando diferença também nas linhas que operam dentro da cidade.

As ações divulgadas pela Prefeitura de Curitiba visam apenas a tarifa técnica vigente na capital. Por este motivo, o Governo do Paraná anunciou que irá cobrir o déficit. Em fevereiro deste ano, a administração estadual divulgou que iria repassar o subsídio total de R$ 80 milhões para a RIT durante 2014. Este valor, porém, é insuficiente, e o governo terá que repassar mais dinheiro. A quantia exata ainda é desconhecida, já que não foi definido o valor da tarifa técnica. Rui Hara, da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), garante que o convênio entre o Governo do Paraná e a Urbs será renovado para que os usuários da Região Metropolitana paguem o mesmo valor cobrado em Curitiba.

Prefeito diz que está se esforçando
Gustavo Fruet se manifestou pelas redes sociais a respeito da decisão tomada pela justiça. Segundo ele, a Urbs vai concluir os processos administrativos referentes à redução da tarifa técnica, com o objetivo de manter o valor pago pelos usuários em R$ 2,70. "Estamos fazendo todo esforço na busca por alternativas para manutenção da tarifa do usuário em R$ 2,70. Se não tivéssemos feito nada neste 1 ano e 3 meses de gestão, a tarifa técnica já estaria em mais de R$ 3,70. Não podemos mais alimentar a lógica do reajuste da tarifa e do subsídio, sob pena de perder mais usuários e inviabilizar o sistema", diz trecho da nota.

Informações: G1 PR

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População de Campinas querem cobradores nos ônibus

Os usuários do transporte coletivo de Campinas se mostraram favoráveis à presença dos cobradores nos ônibus. Atualmente, cerca de 50% da frota circula sem os trabalhadores, mas a intenção da Secretaria de Transportes é aumentar esse índice. Nas ruas, porém, Wilson Bernardes e Sônia Guedes, acreditam que os funcionários ajudam os motoristas durante o trajeto das linhas. Já Maria de Lourdes cita o auxílio dos cobradores na entrada e saída de usuários.

A medida do Executivo, segundo o secretário de Transportes, Carlos José Barreiro, faz parte de uma modernização gradativa do sistema. Ele explica que a Pasta já possui um projeto para a realocação dos trabalhadores em outras funções e nega que a presença deles contribua para evitar acidentes. Além de ser questionada pela população, a medida também levou o vereador Pedro Tourinho, do PT, a criar um projeto de lei que exige um segundo funcionário nos veículos. A proposta, que recebeu 14 assinaturas, deve ser votada na Câmara da cidade em regime de urgência até o final deste mês.

Informações: CBN Campinas

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