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Estudo dá aval para Bilhete Único Mensal no Metrô SP

terça-feira, 16 de abril de 2013

Estudo feito pela Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos, a pedido do governador Geraldo Alckmin (PSDB), aponta ser viável a criação do bilhete único mensal no Metrô. A empresa trabalha com a possibilidade de 10% dos atuais usuários do bilhete único aderirem ao plano mensal.

Técnicos do Metrô também avaliaram que o custo para a implementação do novo sistema deve ficar abaixo dos R$ 400 milhões estimados pela Prefeitura, para a criação do bilhete único mensal dos ônibus. "O risco de colapso no sistema é zero", confidenciou à reportagem um dos técnicos da empresa responsável pelo estudo.

A reportagem apurou que o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, estão realizando reuniões semanais para discutir, entre outros temas, a implementação do bilhete único mensal.

A intenção do Metrô é iniciar o plano mensal junto com a Prefeitura, em novembro, ou no máximo dois meses depois. Para os técnicos da empresa, o bilhete único mensal pode até reduzir o número de passageiros nos horários de pico. Isso porque o usuário, com o bilhete já pago, pode flexibilizar sua rotina, escolhendo horários alternativos para embarcar no trem.

Atualmente, o passageiro tem só até três horas para fazer a transferência entre os ônibus, pagando uma pequena taxa. Além disso, o bilhete mensal, que tem um valor fixo para infinitas viagens no período de um mês, deverá tornar mais atraentes horários que hoje são menos utilizados, como finais de semana e períodos noturnos. Muitas pessoas evitam utilizar hoje esses horários para economizar a passagem que usarão para ir e voltar do trabalho durante a semana.

Informações: Diário do Grande ABC

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Licitação das linhas de ônibus do Grande Recife não recebe proposta

A licitação aberta pelo Grande Recife Consórcio de Transporte para interessados em explorar a operação das linhas de ônibus na Região Metropolitana não recebeu nenhuma proposta. O resultado foi divulgado, nesta terça-feira (16), pelo presidente do órgão, Nelson Menezes. Ele garantiu que vai republicar o edital de licitação dentro de 30 dias.

Segundo o Grande Recife, mais de 150 cópias do edital foram retiradas, de forma presencial ou pela internet. O órgão afirmou, inclusive, que empresas de Madrid e Barcelona (Espanha) e de Nova Iorque (Estados Unidos) mostraram interesse em concorrer ao processo, no entanto ninguém apareceu à sessão aberta nesta terça (16).

Para Nelson Menezes, a falta de interesses das empresas em concorrer ao processo licitatório pode estar ligada ao fato do Grande Recife Consórcio de Transporte estar construindo novos terminais integrados e corredores exclusivos de ônibus, cuja demanda de usuários ainda é incerta. Outro ponto analisado é a crise internacional que, segundo o órgão, também pode ter dificultado a participação de empresários de fora do País.

Lançada em 16 de janeiro deste ano, a licitação tem o objetivo de definir as empresas que vão explorar as 391 linhas de ônibus do Grande Recife. O custo previsto da licitação era de R$ 15 bilhões, com contratos de 15 anos, renováveis por mais 5 anos.

O edital também previa a divisão da rede de linhas em sete lotes, onde cada um não poderia ultrapassar os 20% do número de linhas. O processo também exigia a garantia de melhorias aos usuários, com frota renovada até 2014, veículos com ar-condicionado e câmbio automático.

A assessoria de imprensa do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE) foi procurada pela reportagem, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.

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Novas faixas para ônibus entram em operação em São Paulo

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Transportes (SPTrans) vai implantar duas novas faixas exclusivas de ônibus na capital paulista a partir de segunda-feira (15) nos horários de pico, de segunda à sexta-feira.

A primeira, localizada na Avenida Guilherme Cotching, entre as ruas Isidoro Mateus e Araritaguaba, na Zona Norte de São Paulo, funcionará das 6h às 9h no sentido Centro, e das 17h às 20h no sentido bairro. A faixa tem 3,4 km de extensão.

O segundo trecho com 2,1 km de extensão fica na região do Belém, na Zona Leste. A faixa exclusiva funcionará no sentido Centro, na Rua Marcos Arruda, entre a Rua Paulo Andriguetti e a Avenida Celso Garcia, das 6h às 9h. No sentido bairro, a operação ocorre na Rua Catumbi, entre a Avenida Celso Garcia e a Rua Jequitinhonha, e na Rua Jequitinhonha, entre a Rua Catumbi e a Avenida Guilherme Cotching.  

Não haverá alterações no sistema viário nos locais, já que as faixas ônibus serão implantada à direita. As demais faixas continuam destinadas ao tráfego geral de veículos.

A medida prioriza o transporte coletivo no horário de maior movimento. A melhoria no transporte coletivo, defendida pelo secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto (PT), será uma das grandes bandeiras da sua gestão.

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Construção do metrô de Porto Alegre emperra na burocracia

A expectativa criada para segunda-feira, com a revelação do projeto da ambicionada linha da Capital, evaporou depois de a prefeitura admitir a necessidade de se abrir um novo processo para a construção. Ou seja: praticamente nada avançou desde o anúncio do projeto, em maio de 2011.

Os dois projetos apresentados por empresas interessadas foram descartados, um pelo alto custo e outro por não obedecer às orientações definidas pela prefeitura. A decisão foi anunciada pela manhã, durante coletiva de imprensa. Agora, será (re) lançada uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para o recebimento de novos projetos.

Com isso, ficou difícil cumprir a previsão de o metrô sair do papel ainda em 2013: até a chegada dos projetos e a análise do material, deverão ser consumidos pelo menos quatro meses.

Após 23 meses, a prefeitura definiu o método construtivo que prefere, ou seja, o que ela considera mais barato. Ao descartar o projeto do consórcio Invepar/Odebrecht, uma obra de R$ 9,5 bilhões, ante um limite de custo estipulado pela prefeitura em cerca de R$ 3 bilhões, deixou de lado o método shield. Restou a aposta no cut and cover.

O porém desse sistema é que os trabalhos, realizados a céu aberto, influenciam no trânsito.

— Sempre se soube que o shield custaria mais caro, mas o quanto, somente a PMI poderia nos mostrar. A cidade gostaria que fosse o shield, só que o método se mostrou incompatível (com a capacidade financeira) — afirma o secretário de Gestão, Urbano Schmitt.

O cut and cover divide opiniões. É criticado por Hugo Cássio Rocha, presidente do Comitê Brasileiro de Túneis. Ele lembra que, em São Paulo, um túnel assim sai mais caro por três razões básicas: o custo de escoramento, a distância de transporte da terra retirada e o impacto ambiental.

— Nenhuma cidade séria do mundo está fazendo túnel com cut and cover. Entendemos que o melhor é uma solução mista: alguns locais em cut and cover, outros em túnel convencional e todo o resto em shield — argumenta.

Professor de ferrovias da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), Telmo Giolito Porto não vê o cut and cover como superado.

— A decisão entre os métodos (...) deve obedecer ao menor custo, face às características do solo, ocupação da superfície e profundidade do túnel — afirmou, via e-mail.

Apesar dos atrasos, técnicos da prefeitura da Capital entendem que a PMI — um tipo de mecanismo das Parcerias Público-Privadas para estruturar um negócio — não foi útil somente por definir o método. Diversos estudos já feitos poderão ser aproveitados — e pagos pela vencedora da licitação para construção do metrô —, como sondagens, pesquisas geológicas, estações, climatização, segurança e integração.

Só falta, portanto, colocar o metrô no papel e, depois, torná-lo realidade nas ruas. O que, ao que tudo indica, não cumprirá a previsão inicial, de 2017.

Cronologia do atraso

— Em maio de 2011, o Ministério das Cidades confirmou a construção do metrô em Porto Alegre. A expectativa era dar início à construção no segundo semestre de 2012.

— O projeto ficou parado por 10 meses, porque as regras das Parcerias Público-Privadas, instrumento a ser usado pela prefeitura para implementar o metrô, previam que a empresa que vencesse a licitação só seria paga no final das obras. Isso aumentaria em R$ 1 bilhão o custo do empreendimento.

— Em agosto de 2012, foi publicada uma medida provisória abrindo a possibilidade de a empreiteira receber conforme avança a execução da obra.

— Em setembro de 2012, a prefeitura apresentou a proposta de manifestação de interesse para finalizar o projeto do metrô, o que está sendo repetido agora. As propostas deveriam ser recebidas até o dia 12 de novembro.

— O prazo, porém, foi prorrogado por duas vezes: para 10 de janeiro e, depois, para 7 de fevereiro.

— Em fevereiro, duas propostas foram apresentadas. Na ocasião, o prefeito José Fortunati disse que o vencedor seria conhecido em 60 dias.

— Na semana passada, o secretário de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Urbano Schmitt, disse que a avaliação ainda não está concluída e se estenderia por prazo indeterminado. Ele admitiu que não havia prazo para a publicação do edital de licitação e para o início da execução da obra.

— Em visita ao Estado, na sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff cobrou em discurso agilidade para as obras do metrô. No mesmo dia, a prefeitura disse que anunciaria novidades na segunda-feira.

— Nesta segunda-feira, a prefeitura revelou ter desconsiderado as duas Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) recebidas para o metrô. Com isso, uma nova PMI será aberta nos próximas dias — em um recomeço de processo, portanto.

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Prefeitos e parlamentares defendem tarifa única para Região Metropolitana de Curitiba

Deputados, vereadores, prefeitos, usuários do transporte coletivo e moradores da Região Metropolitana de Curitiba defenderam, na manhã desta segunda-feira (15), a manutenção da tarifa única e do transporte metropolitano integrado. Eles participaram da audiência pública convocada pela Comissão da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa para debater o futuro da Rede Integrada de Transporte diante da possibilidade de o governo estadual cancelar o repasse de recursos para cobrir custos da integração metropolitana no transporte.

Faixas alertando o governo do Estado de que a integração é um direito dos usuários do transporte na Região Metropolitana foram estendidas no auditório do Plenarinho da Assembleia, lotado com a presença de cerca de 500 pessoas.

Além de prefeitos e vereadores de 13 municípios, da maioria dos deputados estaduais, do presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, e de  diretores da Comec, a audiência também contou com a presença do deputado federal Angelo Vanhoni e, no seu início, do secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior.

O presidente da Urbs disse, durante a audiência, que a tarifa única e o transporte integrado são um patrimônio da população, que não pode ser colocado em risco.  “É determinação do prefeito Gustavo Fruet que seja feito todo o possível para manter a integração e a tarifa única”, disse Gregório, considerando como positivas as negociações na área técnica, que vêm sendo feitas entre a Urbs e a Comec.

Gregório voltou a destacar a importância da renovação do convênio, que termina em 7 de maio, uma exigência legal para que a Urbs possa operar o transporte coletivo na Região Metropolitana.  Ele também lembrou que a capital subsidia em torno de 40%  do custo do transporte metropolitano integrado lembrando, por exemplo, o custo da estrutura utilizada pela Rede Integrada – terminais, estações tubo, fiscalização, organização do sistema, vistorias técnicas, monitoramento, canaletas.

O presidente da Urbs defendeu a importância da pesquisa de Origem e Destino para dimensionamento da estrutura e dos custos do transporte. No entanto, alertou, “Existe uma questão imediata, que não nos permite perder o foco, que é a renovação do convênio até 7 de maio”.

Presidente da Comissão da Região Metropolitana da Assembleia Legislativa, o deputado Toninho Wandscheer, que foi diretor da Comec, disse que, ao decidir bancar a diferença no custo do transporte urbano e metropolitano no ano passado, o governador Beto Richa sinalizou com uma política pública que não pode ser cancelada de uma hora para outra. “Esperamos que o governador volte atrás na decisão de retirar o subsídio. É uma política pública que não pode deixar de existir no ano seguinte”, afirmou.

A direção da Comec considerou o subsídio concedido no ano passado como uma situação emergencial, com prazo definido. O subsídio impediu que a tarifa para o usuário ficasse em R$ 2,80 no ano passado.

Embora tenha considerado a integração do transporte como necessária e importante, o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, reafirmou que sem uma pesquisa de Origem e Destino, que nunca foi feita em Curitiba, o governo estadual teria dificuldade em manter o subsídio.

A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec), no entanto, pede a manutenção do subsídio enquanto se faz a pesquisa e outros estudos que permitam melhorar a Rede Integrada de Transporte. O presidente da Assomec, Luiz Goulart, prefeito de Pinhais, manifestou o que considerou como extrema preocupação de todos os prefeitos da Região. “O anúncio do fim do subsídio causa um problema muito sério. O que pode acontecer se até o dia 7 de maio não houver um acordo? Os prefeitos, vereadores e moradores da Região sabem o quanto isso é preocupante”, afirmou.

Documento reivindicando a manutenção do subsídio, paralelamente a estudos e à pesquisa de Origem e Destino, foi entregue ao governo estadual. Faz parte do documento exigência de maior transparência nos dados e cálculos da Urbs sobre o transporte coletivo.

Entre as medidas de transparência já adotadas, explicou o presidente da Urbs, estão a audiência pública para discussão da tarifa, em fevereiro, antecipando os cálculos antes mesmo da definição dos salários de motoristas e cobradores; a participação do Ministério Público com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor nas negociações salariais e também na Comissão de Análise da Tarifa que iniciou seus trabalhos no mês passado. Gregório também convidou os presentes a acompanhar as reuniões da comissão.

Informações: Bem Paraná

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No Rio, Por conta de proibição a vans, frota ganha reforço de 400 ônibus

Os consórcios operadores do transporte coletivo da cidade do Rio de Janeiro informaram, nesta segunda-feira, que reforçaram sua frota com 400 ônibus desde a manhã. A decisão da Prefeitura de retirar as vans de parte da Zona Sul diz respeito à área do consórcio Intersul, mas outros consórcios também possuem linhas que passam pela região. Ao todo 130 linhas e seis serviços circulam na área proibida às vans, com uma frota de 1.550 ônibus e uma demanda mensal de 15,5 milhões de passageiros.

O Rio Ônibus estima que, para cada ônibus urbano, sejam criados em média pouco mais de cinco empregos. Por conta disso, a entidade acredita que os consórcios têm condições de absorver a mão de obra disponível.

A decisão de retirar as vans da Zona Sul se insere dentro do contexto de racionalização do transporte coletivo empreendido pela Prefeitura, que também motivou a licitação das áreas operacionais da cidade, a criação dos atuais consórcios operadores e a própria licitação das vans por todas as áreas da cidade, regulamentando-as e estabelecendo para elas um papel complementar.

Informações: O Dia Online

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Propostas para bacia 1 serão abertas nesta terça-feira, diz Distrito Federal

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em explorar as concessões do transporte coletivo da bacia 1, no Distrito Federal, será realizada nesta terça-feira (16), informou a Secretaria de Transportes. Até a semana passada, somente a Viação Piracicabana permanecia na disputa, mas uma liminar concedida pela Justiça habilitou um novo concorrente, o Consórcio Metropolitano, a participar do processo licitatório.

O consórcio havia sido retirado da disputa por não possuir Certidão de Regularidade Fiscal. De acordo com a Secretaria de Transportes, a empresa recorreu contra a decisão do GDF e ganhou a liminar para voltar à concorrência.

A bacia 1, a última a ser licitada, inclui o Plano Piloto, Sobradinho I e II, Planaltina, Cruzeiro, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal.

As empresas Viação Pioneira e São José, vencedoras das bacias 2 e 5, tiveram os contratos assinados no final de 2012. Ainda falta assinar os contratos das bacias 3 e 4, vencidas pelas empresas HP-Ita e Marechal. A pasta não divulgou quando esses contratos serão assinados.

Divisão das bacias
O edital divide o DF em cinco bacias e estabelece que cada concorrente poderá controlar apenas uma delas. A bacia 3 terá uma frota de 483 ônibus  e vai atender as regiões do Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas, Riacho Fundo I e Riacho Fundo II. A bacia 4 contará com 464 veículos, que vão atender parte de Taguatinga, Ceilândia, Guará, Águas Claras e parte do Park Way.

A Viação Pioneira, que já assinou contrato com o GDF,  será responsável pela bacia 2 com 640 ônibus. As regiões do Gama, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Candangolândia, Lago Sul, Jardim Botânico, Itapoã e parte do Park Way serão beneficiadas.

A Expresso São José foi a vencedora da concorrência para a bacia 5, que atende as regiões de Brazlândia, Ceilândia, SAI, SCIA, Vicente Pires e parte de Taguatinga. Ela terá  576 veículos circulando.

A bacia 1, que ainda não está definida, atende as regiões de Brasília, Sobradinho, Planaltina, Cruzeiro, Sobradinho II, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, Varjão e Fercal. É a menor bacia, com uma frota de 417 ônibus.

Informações: G1 DF

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Projeto de isenção para o transporte coletivo beneficia 21 municípios do Paraná

O governador Beto Richa encaminhou nesta segunda-feira (15) para a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que amplia para 21 municípios o subsídio do Estado para o transporte coletivo, com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. Londrina está incluída nesta listagem e a medida atende 2,8 milhões de usuários.

"Estamos fazendo um esforço enorme para conceder esse subsídio para o transporte coletivo em 21 cidades, principalmente se levar em conta as perdas de R$ 1 bilhão impostas pelo governo federal ao Estado do Paraná", disse Richa. A mensagem substitui o projeto atual que está em discussão no legislativo.

A proposta encaminhada por Richa atende as cidades com mais de 140 mil habitantes (Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa e Paranaguá) e os municípios que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT), que reúne 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara).

Com a nova mensagem de lei, o Estado vai abrir mão de R$ 38 milhões por ano em arrecadação do ICMS. O novo projeto exige que o subsídio seja repassado para a população, através da redução nos preços das passagens do transporte coletivo.

O governador anunciou ainda o repasse de mais R$ 15 milhões para a Rede Integrada de Transportes, gerenciada pela prefeitura de Curitiba. No total, a RIT receberá R$ 31 milhões até maio. A partir dai, entrará em vigor a nova modalidade de subsídio, com a isenção de ICMS do óleo diesel.

A desoneração proposta agora antecipa a medida cobrada pelos prefeitos das capitais no pacto federativo, em discussão no Congresso Nacional, e sinalizada pela presidente Dilma Rousseff. "O Paraná está fazendo a sua parte naquilo que pode, já que o governo federal, a cada desoneração que anuncia, prejudica cada vez mais os estados e municípios", disse Richa.

O governador lembrou ainda que em 2005, quando prefeito em Curitiba, reuniu os prefeitos das capitais que enviaram ao presidente Lula, na época, a proposta da redução da carga tributária sobre o transporte público, entre eles a isenção da cobrança da Cide, Cofins e PIS na venda de óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano.

"A Carta de Curitiba, como ficou conhecida a proposta, previa que essa redução pode representar até 25% o valor final da passagem. Nela, os prefeitos ponderaram que a redução da carga tributária federal resultaria em queda expressiva nas tarifas do transporte coletivo. Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos apontam que 35% dos brasileiros se deslocam a pé ao trabalho porque não têm condições de custear o transporte", completou Richa.

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