Justiça suspende licitação do transporte público em Anápolis

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, acatou na sexta-feira,  1º, o recurso da TCA contra o Consórcio Cidade de Anápolis, formado pelas empresas São José (filial da São José do Tocantins) e Viacap (Palmas) e suspendeu a licitação do transporte coletivo de Anápolis até que se comprove, em juízo, a perfeita adequação técnica das propostas apresentadas na primeira fase do certame. 
Foto: onibusrmtca.blogspot.com
Ao discordar do empate com o CCA no quesito técnico, relativamente ao domínio de tecnologia de bilhetagem eletrônica, TCA impetrou ação cautelar na Vara da Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Anápolis, pleiteando a suspensão do certame. A medida liminar, negada pelo juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, foi deferida em instância superior.

Com uma proposta comercial superior a R$ 27 milhões (três vezes mais que o lance da TCA), o consórcio São José/Viacap venceu a segunda fase da licitação e comemorava na semana passada a conquista dos dois lotes do sistema de transporte coletivo local, quando foi alvo de denúncia de ocupação de área pública — Rua I-10 do Bairro Cidade Jardim — sem a tutela do processo de desafetação. A rua existe no papel, conforme certidões datadas de 28 de janeiro último, mas está ocupada pela São José do Tocantins há mais de 20 anos. Cabe ao Ministério Público apurar a denúncia, que pode desclassificar o Consórcio Cidade de Anápolis.

Defesa

Além de se defender da acusação de ocupação de área pública, descumprimento do dever legal que constitui ilícito administrativo, sujeito à declaração de inidoneidade pelas regras do edital da CMTT, o Consórcio Cidade de Anápolis terá que provar capacidade técnica para implantar bilhetagem eletrônica, no tempo hábil, em pelo menos 50 ônibus. Registre- se que a TCA opera há 7 anos a tecnologia dos cartões inteligentes – SAIT – em toda a sua frota (190 veículos) controlada por computador, sem

participação humana, há 20 anos. Sistema único, no mundo, que está sendo

pesquisado pela TCB para implantação no Distrito Federal, onde opera a São José. Em sua proposta técnica, a TCA comprovou também o domínio da tecnologia do passe temporal, que permite o segundo embarque gratuitofora do Terminal Urbano. 

Segundo o presidente da NTU, Otávio Corrêa, a TCA detém um dos maiores índices de automação do País e executa serviço de qualidade acima da média nacional, que desperta a atenção de gestores públicos e empresários do Brasil e do exterior. O empate na proposta técnica da licitação do transporte coletivo de Anápolis não apenas joga no lixo anos de pesquisas e investimentos em tecnologias, mas coloca em risco a qualidade de vida da população.

Sabiamente, o desembargador Fausto Moreira Diniz determinou a suspensão do certame licitatório: “a não concessão dos efeitos da tutela recursal teria o condão de causar prejuízos muito além da agravante, alcançando também o interesse público”. O magistrado manifestou-se “diante da existência de reiterados casos de má prestação de serviços técnicos à Administração Pública, bem como da falta de critérios técnicos na hora da escolha da melhor proposta”. 

Uma falha de avaliação técnica afetará a qualidade de vida da população de baixa renda, que o usa o transporte público para seus deslocamentos, e qualquer erro na licitação provocará um retrocesso no sistema de transporte coletivo, com perdas incalculáveis para o Município.

Por Manoel Vnaderic
Informações: Diário da Manhã

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