Política Nacional de Mobilidade Urbana é debatida em Curitiba

sábado, 14 de abril de 2012

Autoridades nacionais de trânsito e transporte e gestores do setor de todo o Estado estão em Curitiba debatendo a nova política nacional de mobilidade urbana, que vigora a partir desta sexta-feira (13). As discussões acontecem no 4º Encontro de Secretários e Dirigentes do Transporte Público no Paraná, que acontece no Espaço Rotary, na Urbs.

O evento é organizado pela Regional Paraná da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e conta com a participação do presidente da ANTP, Ailton Brasiliense Pires e do diretor do órgão, Carlos Mantovani Néspoli.

“Esse encontro é uma grande oportunidade para o debate e a avaliação de proposições e soluções em cidades de médio e grande porte, em áreas como mobilidade, segurança e qualidade de vida nesses centros urbanos”, disse a diretora da Regional Sul da ANTP, a engenheira Rosangela Battistella.

A realização do encontro coincide com a entrada em vigor, oficialmente, da Lei Federal número 12.587/2012, a nova legislação para melhorar a mobilidade urbana nos grandes centros.
Na abertura do fórum o presidente da Urbs, Marcos Isfer destacou a ANTP como antiga e tradicional parceira da Prefeitura de Curitiba na discussão e o aprimoramento das ações do transporte coletivo, adotadas pela capital desde 1974, quando começou a funcionar o Sistema de Ônibus Expresso.

Ao comentar a Lei da Mobilidade Urbana, Isfer lembrou que o ir e vir nos centros urbanos sofrerá mudanças no médio prazo. “Quem tem carro perderá privilégios, e quem usa o transporte público ganhará direitos”, salientou.

Experiências – O presidente da ANTP, Ailton Brasiliense, frisou que o encontro, além de endereço para uma troca de experiências de políticas de transporte e trânsito em cidades paranaenses que enviaram representantes, como Foz do Iguaçu, Pato Branco, Francisco Beltrão e Ponta Grossa, serve para a discussão de caminhos comuns para uma qualidade de vida urbana sempre melhor.
“Se o poder público – através do Congresso, das assembléias legislativas e câmaras municipais – a iniciativa privada e organismos como a ANTP realizarem discussões e trabalhos que visam o aperfeiçoamento das infraestruturas urbanas, já teremos dado um enorme passo capaz de viabilizar, na prática, o que preconiza a Lei da Mobilidade que entra em vigor nesta data”, disse Brasiliense.

O superintendente da ANTP, Luiz Carlos Néspoli, explicou aos participantes que a mobilidade já foi tema de debates para sua inclusão na Constituição do Brasil, que é de 1988. “Vale lembrar que determinadas proposições vêm de algum tempo até sua implementação, como o Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, colocado na pauta do Congresso Nacional em 1993, mas só implementado cinco anos depois”.

Processo – Marcos Isfer considera que a Lei de Mobilidade Urbana foi viabilizada, graças a um tripé formado pela Constituição de 1988, o Código de Trânsito Brasileiro, de 1998, e o Estatuto das Cidades, de 2001.
“Até 15 anos atrás, o tema não era considerado prioritário pelos administradores municipais, mas foi a evolução urbana que provocou o debate exigindo alternativas de transporte, como a bicicleta, e mesmo o aperfeiçoamento do transporte público em ônibus, que sensibilizou dirigentes, que hoje procuram recursos e mecanismos capazes de viabilizar s políticas de desenvolvimento urbano”, disse.

Ao falar sobre o desenvolvimento do transporte urbano integrado em Curitiba, Isfer lembrou que, depois da implantação das vias exclusivas para ônibus – as canaletas, em 1974 -, vieram aperfeiçoamentos como o a integração físico-tarifária, o sistema pré-pago de embarque, os embarques em nível nas estações-tubo e, mais recentemente as ultrapassagens nas canaletas pelos expressos Ligeirões.

Modelo – Ailton Brasiliense, da ANTP, afirmou que  experiência curitibana, até hoje modelo para centros urbanos do país e do mundo, com deslocamentos com modais sobre pneus, ainda tem longa sobrevida. “Curitiba mostra uma evolução constante no transporte.

Prova disso é a ampliação da malha de vias segregadas, com veículos cada vez maiores, rápidos e confortáveis e a recente decisão da cidade em desalinhar as estações-tubo com o alargamento desses mesmos eixos. São ações que permitem a livre circulação dos ônibus com um mínimo de paradas, concorrendo com os paradores. Medidas de planejamento que mostram que Curitiba avança dentro do seu próprio pioneirismo para que este modelo de transporte continue eficiente”, salientou.

Presenças – Participam do  encontro, ao longo de toda esta sexta-feira (13), além dos dirigentes da ANTP e o presidente da Urbs, o secretário municipal de Trânsito, Marcelo Araújo e diretores, representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), e gerentes responsáveis pelo transporte e trânsito no Paraná.

Lei pretende melhorar qualidade de vida urbana
A Lei 12.487 / 2012, que trata da Mobilidade Urbana e entra em vigor a partir desta sexta-feira, 13 de abril, tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte. A legislação, que institui as diretrizes da chamada Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi sancionada em janeiro e dá prioridade a meios de transporte não motorizados (como bicicletas) e ao serviço público coletivo. Objetiva ainda a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A nova legislação prevê instrumentos para aperfeiçoar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação de veículos em horários predefinidos. Permite também a cobrança de tarifas para uso da infraestrutura urbana, bem como espaços reservados exclusivamente ao transporte coletivo público, estabelecendo ainda políticas para estacionamentos públicos e privados.

São os principais pontos da Política Nacional de Mobilidade Urbana:• Prioridade dos modais de transporte não motorizados e dos serviços públicos coletivos sobre o transporte individual motorizado;
• Reserva de espaço exclusivo nas vias públicas ao transporte coletivo e meios de transporte não motorizados;
• Restrição e controle de acesso e circulação, permanente ou temporário, de veículos motorizados em locais e horários predeterminados;
• Probabilidade de cobrança pelo uso da infraestrutura urbana, desestimulando assim o uso de  determinados modos e serviços de mobilidade. A receita, segundo a lei, será aplicada exclusivamente em infraestrutura urbana destinada ao transporte coletivo ou transporte não motorizado. E ainda será usado no financiamento do subsídio público da tarifa de transporte público.
• Definição de padrões de emissão de poluentes para lugares e horários determinados, podendo condicionar o acesso e a circulação aos espaços urbanos sob controle.
• É direito dos usuários participar do planejamento, da fiscalização e da avaliação da política local de mobilidade urbana.

Fonte: Correio do Brasil


READ MORE - Política Nacional de Mobilidade Urbana é debatida em Curitiba

Entra em vigor lei que prioriza transporte não motorizado

Começa a vigorar a lei (12.587/2012) que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que prioriza os meios de transportes não motorizados, o serviço público coletivo e a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A legislação tem por objetivo melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo, e a permissão de cobrança de tarifas para a utilização da infraestrutura urbana. Também trata dos direitos dos usuários, como o de ser informado sobre itinerários, horários e tarifas dos serviços nos pontos de embarque e desembarque.

Para o coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade, Nazareno Stanislau Affonso, atualmente, a política de mobilidade do País dá prioridade ao uso do automóvel, que é uma proposta excludente. "O que essa lei fala é que agora a prioridade deve ser dada a veículos não motorizados, a calçadas, ciclovias, ao transporte público e à integração do automóvel a um sistema de mobilidade sustentável", explica.

A nova lei vai exigir que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes. As cidades que não cumprirem a determinação podem ter os repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos. "O governo federal não vai poder liberar nada contrário à lei, então, quanto mais rápido os municípios fizerem seus planos, mais fácil será a liberação de seus projetos", alerta Affonso.

Fonte: Terra


READ MORE - Entra em vigor lei que prioriza transporte não motorizado

Manaus pode ficar sem ônibus novamente nesta segunda-feira

Os usuários de ônibus de Manaus podem sofrer novamente com a falta de controle no setor de transporte coletivo por parte da Prefeitura Municipal. Os rodoviários prometem, agora, se sobrepor a uma decisão judicial com a nova paralisação na segunda-feira (16), caso não haja mudança na diretoria do sindicato e o dissídio da categoria não seja concedido aos trabalhadores.

A informação é do motorista Anderson Lobato,  um dos líderes do movimento paredista da última terça-feira, que deixou 500 mil pessoas sem ônibus em Manaus e  gerou um prejuízo de R$ 1 milhão às empresas do setor
“Não há justiça nem nada que faça parar nossa revolta. Vamos ver quem vai ter mais prejuízo, se os empresários ou a categoria. Só quem sabe o que sofremos é quem vive a realidade dos motoristas e cobradores”, ressaltou Lobato.

A decisão sobre a paralisação será decidida hoje à tarde, após reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Jeibson Justiniano dos Santos, quando será pedida a saída da Junta Governativa do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM) e a realização de novas eleições sindicais. “Caso nossas reivindicações não sejam atendidas, logo após a reunião iremos protocolar um documento informando sobre a paralisação e seus motivos. Também não vai ter 30% dos ônibus rodando. Vamos parar tudo!”, reiterou o líder.

O presidente da Junta Governativa, Francisco Bezerra, tachou os trabalhadores que estão organizando o novo movimento de paralisação de ‘irresponsáveis’. “Eles querem promover é uma baderna. Neste movimento não há interesses em defender os trabalhadores, o que eles visam mesmo é o momento eleitoral”.
Segundo Bezerra, a atual diretoria do Sindicato já está negociando a convenção trabalhista, que inclui o reajuste o dissídio da categoria.

Subsídio
Desde 2007, o Governo do Estado subsidia em 5% o diesel utilizado pelas empresas de transportes coletivo de Manaus. O DIÁRIO procurou o governador Omaz Aziz, para saber se o Estado irá intervir diante da nova ameaça de paralisação. Por meio de Agência de Comunicação (Agecom), Omar Aziz disse que não irá se pronunciar sobre o assunto, “por se tratar apenas de uma ameaça de greve no sistema de transporte”.

MP-AM aguarda posição da Prefeitura
A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) descumpriu o prazo de 24 horas, expirado na tarde da última quarta-feira, estipulado pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para a prestação de esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo aos usuários, de Manaus. A assessoria de comunicação do MP-AM não soube precisar se a SMTU será penalizada pelo atraso.

Com o objetivo de apurar os efeitos danosos causados pela greve da última terça-feira, a 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) instaurou inquérito civil solicitando da Superintendência informações referentes às medidas adotadas pelo órgão para solucionar o problema, a quantidade de veículos paralisados e a duração da interrupção do serviço.
Procurada para comentar o caso, a assessoria de comunicação da SMTU informou que as informações foram entregues na tarde de ontem, 12.

Fonte: d24am.com

READ MORE - Manaus pode ficar sem ônibus novamente nesta segunda-feira

Seja Mais Um a Curtir o Blog Meu Transporte

 
 
 

O Brasil está pagando um preço alto pela falta de mobilidade

Hibribus (ônibus híbrido-elétrico) de Curitiba é elogiado por especialistas

Exemplo: Nova York ganhou 450 quilômetros de ciclovias em 04 anos

Brasil tem mais de cinco mil vagões de trem sem uso parados em galpões

Ônibus em corredores exclusivos é tão bom quanto o metrô

Os ônibus elétricos do Recife começaram a circular em junho de 1960