Palmas: Juíza suspende o aumento da tarifa do transporte coletivo

segunda-feira, 21 de junho de 2010

Após representação do presidente da juventude do PV - Partido Verde, Laerci Júnior e da presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Nataly Dias, o Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma Ação Cautelar contra o município de Palmas e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário Urbano de Passageiros dos Municípios do Tocantins (Seturb). A ação é em razão do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo MPE em 24 de junho de 2009, que fixava regras referentes ao reajuste de tarifas do transporte coletivo.
Na tarde desta terça a juíza da 1ª Vara da Comarca de Palmas, Adelina Gurak julgou procedente a ação, e determinou a suspensão imediata do reajuste do transporte coletivo de Palmas.
Para Laerci Júnior presidente da Juventude do PV – Partido Verde de Palmas, “está foi uma grande vitória da juventude e de toda a população, que merece respeito e precisa ter um transporte de melhor qualidade, sinto-me feliz de o Ministério Público Estadual (MP) e a Justiça terem sido tão ágeis quanto a nossa representação, conclui”. Já a presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFT diz que está contente com o resultado desta luta “nus sentimos vitoriosos na conquista desta luta, mas estamos atentos, pois essa só foi à primeira de muitas que iremos travar”, diz contente.

Comemoração
O vereador Fernando Rezende (DEM) parabenizou a atitude da juíza Adelina Gurak, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), concedendo liminar para suspender o aumento na tarifa de transporte coletivo de Palmas. O reajuste entrou em vigor nesta segunda-feira, 21, quando a tarifa passou de R$ 2,00 para R$ 2,20. O parlamentar levantou a discussão na Câmara Municipal recentemente, alertando para o cumprimento dos prazos legais para o anuncio do aumento das tarifas. O anúncio oficial deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só após 90 dias o aumento entraria em vigor. “Acredito que a ação da juíza foi a mais correta por resguardar os direitos dos cidadãos. Estamos cobrando o cumprimento dos prazos legais para que o patrimônio público não seja lesado com o pagamento de multas. Temos que respeitar o prazo mínimo de 90 dias para a efetivação da nova tarifa. Se o prefeito insistir em manter o aumento o MPE pode aplicar multa de R$ 1.800.000, 00 para a prefeitura, por descumprimento da lei”, comentou o parlamentar. O vereador comentou que todas as medidas tomadas que justificam o aumento foram cumpridas dentro do prazo estabelecido no TAC, com exceção do prazo de divulgação da tarifa, que deveria ter acontecido em 1º de março de 2010 e só entraria em vigor 90 dias depois da divulgação. Na última segunda-feira, 07, a população foi surpreendida com o anúncio de R$ 2,20 e que este valor entraria em vigor no dia 21 de junho. “Segundo o TAC, caso não seja cumprido o prazo de divulgação, o direito de aumento fica para o próximo ano, ou seja, 2011”, disse Rezende.

Fonte: O Girassol

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