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Prefeitura de SP pretende entregar em 60 dias um pacote de 32 quilômetros de corredores de ônibus

segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) pretende entregar em 60 dias um pacote de 32 quilômetros de corredores de ônibus, o primeiro deles na segunda-feira (28), na avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, zona sul de São Paulo, com 3,3 km. A ação, em começo de ano eleitoral, vem com números tímidos diante da promessa de campanha de fazer 150 km de vias exclusivas. O prefeito deve concluir só um terço do previsto.

O corredor da Berrini demorou 26 meses para ficar pronto, ou seis a mais do que a previsão original, e custou R$ 45 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Por ali devem passar 100 mil pessoas por dia. Ele deve alterar o percurso de 14 linhas de ônibus.

As que passarão a usar a via expressa fazem a conexão entre o centro e terminais como Capelinha, Santo Amaro, Jardim Ângela e Guarapiranga, na zona sul. Estudos da São Paulo Transporte (SPTrans) estimam ganho de até 20% na velocidade média.

Segundo a prefeitura, a via foi pensada para servir como ponto de articulação entre a avenida Brigadeiro Faria Lima, na zona sul, e o futuro corredor de ônibus Perimetral Bandeirantes, até São Mateus, na zona leste (em processo de licitação). Ela foi concebida na gestão Gilberto Kassab (PSD), entre 2008 e 2012, que fez a licitação.

Entregue pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras na terça-feira, o corredor foi usado por carros nesta semana, sem fiscalização. Na segunda, os coletivos começam a circular oficialmente, parando nos novos pontos à esquerda. A previsão da gestão Haddad é que haja um período de adaptação, de provavelmente cinco dias, antes de a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começar a multar os carros que trafeguem por lá. Também não há data definida para que os pontos de ônibus da direita sejam desativados.

"Não vi nenhum aviso ainda orientando a mudança. Acho que estou do lado certo. Tem gente dizendo que o ponto da Marginal do Pinheiros vai ser transferido para o corredor, mas não sei", disse o comerciante Alessandro Soares Filho, de 56 anos, que esperava por um coletivo à direita anteontem.

O secretário municipal de Obras, Roberto Garibe, diz que outros dois corredores serão entregues em janeiro. "O corredor Inajar [de Souza, na zona norte] e o M'Boi [Mirim, na zona sul]. Em fevereiro, é a vez do Binário Santo Amaro [também na zona sul]." Contando com esses corredores, a capital paulista terá 66,3 quilômetros de obras, abrangendo nove avenidas - foram prometidos 173,4 quilômetros.

O secretário conta ainda com 35,5 quilômetros de corredores, em cinco vias, cujo processo de licitação terminou e as obras devem começar nesta gestão. Nas pranchetas da prefeitura, há três corredores que obtiveram todo o licenciamento ambiental e estão com os editais de licitação publicados e outros quatro com os projetos prontos, esperando a publicação dos editais de licitação. Os últimos são todos na zona sul.

Em apresentação feita ao Conselho da Cidade no começo do mês, foram detalhadas ações para a construção de 165,5 quilômetros de corredores exclusivos - isso considerando tanto as obras que já estão em execução quanto os trabalhos que já foram contratados e ainda não começaram e aqueles cuja licitação está acontecendo ou deve ocorrer ainda na gestão petista.

Nem com essa margem, incluindo projetos só no papel, a gestão chega perto da meta anunciada no primeiro trimestre de mandato de Haddad, que era "projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir" 23 corredores de ônibus - cuja extensão total era de 173,4 km, além até da promessa de campanha de 150 km.

O ritmo fraco se deve, em parte, à demora na liberação de recursos do governo federal, que secaram diante do ajuste fiscal e da queda de arrecadação da União. Mas parte do atraso também resulta de bloqueio de licitações feito pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Três tentativas de licitações dessas obras foram suspensas pelo tribunal, que apontou irregularidades burocráticas.

Ao longo dos três anos de governo, a Prefeitura viu todos os bloqueios impostos pelo TCM como ações pontuais e foi respondendo aos questionamentos. A gestão chegou a manobrar, transferindo a responsabilidade de licitações da SPTrans para a Secretaria de Obras, de forma a mudar o conselheiro responsável pela análise. 

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Descumprimento de horário é a principal queixa de usuários de ônibus em Salvador

Com a bolsa no ombro e os livros da faculdade nas mãos, a estudante Ana Vitória Sena, 22 anos, observava os ônibus que passavam pela Avenida Afrânio Peixoto (Suburbana). Há 40 minutos, ela esperava pelo Mirante de Periperi – Ondina, e nada. O carro deveria ter passado há 20 minutos, só que não. O motorista queimou - deixou de cumprir o horário previsto - e ela chegou atrasada na aula.

De acordo com dados da Secretaria Municipal da Mobilidade (Semob), desde abril, mais de 14 mil autos de infração foram emitidos por queima de horário na cidade. O número equivale a 66% do total de penalidades registradas pelo Centro de Controle Operacional (CCO) nos sete primeiros meses de atuação, quando foram contadas 21.316 notificações para os consórcios Plataforma, OTTrans e Salvador Norte, responsáveis por operar os ônibus do sistema de transporte urbano.

Segundo o titular da Semob, secretário Fábio Mota, depois de receber a notificação, os consórcios têm até 30 dias para recorrer. Ele afirma ainda que em aproximadamente 60% dos casos de queima de horário, as queixas foram justificadas. “Depois que é feita a notificação, a empresa apresenta uma justificativa que é avaliada por uma comissão da própria secretaria. A maioria desses registros aconteceu no período das chuvas, quando diversas vias alagaram e o trânsito estava complicado” , comentou. Ainda conforme o secretário, “as multas são aplicadas quando os argumentos apresentados pelas empresas não são plausíveis”.

Inexpressivo
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) Jorge Castro, os números de autos de infração não são tão expressivos. “Foram 18 mil notificações nos primeiros seis meses. Eu tenho, diariamente, 2.400 ônibus nas ruas fazendo oito viagens cada, portanto, esse número de autuações pode parecer elevado, mas não é tão expressivo”, avaliou. Para Castro,  “é preciso analisar caso por caso” e, de acordo com os casos que tem analisado, “na maioria das vezes, o funcionário está com razão”.

Para os passageiros, no entanto, a razão está com eles. “Não podemos nos programar para fazer nada porque nunca sabemos a que horas o carro vai passar, por mais que a secretaria tente determinar esses horários”, declarou, indignado, o auxiliar administrativo Diogo Moreira.

Sobrecarga 
Atualmente, existem cerca de 600 linhas de ônibus em Salvador e, em média, 1,3 milhão de passageiros utilizam o sistema de transporte público todos os dias. Segundo Mota, a falta de pontualidade sobrecarrega o sistema.

“A quantidade e o horário das viagens são feitas em cima de pesquisas com base na demanda. Quando um ônibus deixa de sair ou sai no horário diferente do programado, a viagem seguinte fica sobrecarregada, o que resulta em ônibus cheios ou dois veículos de uma mesma linha circulando no mesmo horário”, explicou o secretário.

Segundo usuários do sistema da Cidade Baixa, esse cenário faz parte da rotina para quem utiliza o transporte na região. A auxiliar de serviços gerais Joseane Batista, 33, trabalha há três anos no Bonfim e contou que costuma aguardar, em média, uma hora por um coletivo. “Demora muito e, quanto passa, está lotado. Na semana passada, esperei quase uma hora e então veio um Paripe, mas estava tão lotado que era impossível de entrar mais alguém. Aguardei mais uns 30 minutos esperando o próximo ônibus. Às vezes, demora e, quando passa, vem três de uma só vez”, contou Joseane.

Quem passa por esses apertos pode denunciar os casos na Semob, através do telefone 156, do WhatsApp (71) 99977-5135 ou do aplicativo CittaMobi – onde o usuário também tem informações sobre o horário dos veículos de cada linha.

Classificação  
Na lista da Semob, o segundo colocado em número de infrações foi o déficit de frota. Desde maio, foram 1.512 ocorrências. São situações em que os passageiros notaram a falta de veículos em algumas linhas. No entanto, o secretário chamou a atenção para evitar confusão com os números.

“Não existe déficit de frota em Salvador. A quantidade de ônibus é suficiente. O que precisamos é de organização. Quando o passageiro reclama de déficit, na verdade, são situações provocadas pela desorganização nos horários, quando um ônibus deixa de sair ou não sai no horário devido”, afirmou Mota.

Nas três posições seguintes da tabela estão ações relacionadas com a parada dos veículos nos pontos de ônibus: foram 1.171 ocorrências dos rodoviários que não param em alguns pontos (3º lugar), 1.088 que deixam de atender à solicitação de parada (4º) e outros 1.046 que pararam afastados do meio-fio (5º).

Segurança
Houve outros 332 casos em que motoristas estavam trafegando com as portas do coletivo abertas. Mais do que uma questão ilegal, essa prática põe em risco a vida dos passageiros. No mês passado, um homem sofreu um traumatismo craniano depois de cair de um coletivo na Avenida Princesa Isabel, na Barra. Na época, o motorista admitiu para a Polícia Civil que estava trafegando com as portas abertas.

Recusar passageiros também foi recorrente nos registros do centro de controle. Foram 111 situações nos últimos meses, além de outras 185 ocorrências em que o rodoviário alterou o itinerário do veículo no meio do percurso. O CCO foi instalado em maio deste ano, na sede da Semob, em Amaralina. O centro monitora, em tempo real, através de GPS, toda a frota de transporte coletivo. Agentes de trânsito e denúncias também ajudam na fiscalização.

Motoristas indicam trânsito como maior responsável pelas 'queimas'
Motoristas e cobradores comentaram as acusações de queima de horário e apontaram o trânsito intenso como o principal responsável pelos atrasos. Eles contaram que, algumas vezes, é preciso abrir mão de alguns direitos para cumprir os horários. “O fiscal exige que a gente faça quatro viagens, mas o trânsito não ajuda. Às vezes, chegamos no final de linha e temos que sair de imediato. Não querem deixar nem a gente ir ao banheiro ou beber uma água”, contou a cobradora Tatiane Nogueira. Para os rodoviários, é necessário rever o horário dos ônibus, diminuindo a quantidade de viagens. 

Questionados sobre as acusações de ignorar os pedidos de parada, eles apontaram o comportamento dos passageiros como um fator que atrapalha o bom serviço. “Acontece muito de o ônibus estar parado no ponto e o passageiro não se manifestar. Quando estamos arrastando, ele corre e sinaliza com a mão. Algumas vezes dá para parar, mas em outras tem carro no fundo. Se parar, a gente bate”, contou o motorista Roberto Santos, 43. 

Outras queixas são as situações em que os passageiros pedem para o motorista parar fora do ponto ou insistem para descer pela porta do meio do veículo, quando o correto é usar a porta do fundo. “Tudo isso atrapalha e atrasa a viagem, além das obras na cidade. Hoje (dia da entrevista) foram cerca de 50 minutos parado apenas na região da Estação Pirajá”, afirmou Roberto, que faz a linha Estação Pirajá-Barra 3.

Os pesos e valores das multas aplicadas 
Grupo A Infrações de natureza leve, punidas com multa de valor correspondente a 10 (dez) vezes o valor da tarifa em vigor no sistema: R$ 30

Grupo B  Infrações de natureza média, punidas com multa de valor correspondente a 30 (trinta) vezes o valor da tarifa em vigor no STCO: R$ 60

Grupo C  Infrações de natureza grave, punidas com multas de valor correspondente a 100 (cem) vezes o valor da tarifa em vigor no STCO: R$ 300

Grupo D Infração de natureza gravíssima, punida com multa de valor correspondente a 200 (duzentas) vezes o valor da tarifa em vigor: R$ 600

Observação: no dia 2, as tarifas serão reajustadas em 10%

Por Gil Santos
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Transporte Coletivo de Florianópolis terá linhas extras no Réveillon

Quem for curtir de ônibus a festa do Réveillon na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, terá transporte coletivo extra para garantir a volta para casa. Serão disponibilizados 30 veículos para operarem em dois pontos da cidade: na Praça Governador Celso Ramos (Agronômica) e no Terminal de Integração do Centro (TICEN). Os ônibus não tem horário definido, irão sair de acordo com a demanda. 
Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

Confira como vai funcionar: 

Saída da Praça Governador Celso Ramos 

Os usuários do Norte da Ilha serão atendidos pelas linhas: 
— 200 - Madrugadão Norte
— D266 - Praia Brava Direto
— D267 - Rio Vermelho Direto

Os usuários do Centro e Leste da Ilha serão atendidos pelas linhas: 
— 100 - Madrugadão Centro
— D174 - Monte Verde Direto
— 300 - Madrugadão Leste 

Saída do Terminal de Integração do Centro (TICEN) 

Os usuários do Norte da Ilha serão atendidos pelas linhas: 
— 200 - Madrugadão Norte
— D266 - Praia Brava Direto 
— D267 - Rio Vermelho Direto. 

Os usuários do Centro e Leste da Ilha serão atendidos pelas linhas:
— 100 - Madrugadão Centro
— D174 - Monte Verde Direto 
— 300 - Madrugadão Leste. 

Os usuários do Continente e Sul da Ilha serão atendidos pelas linhas:
— 500 - Madrugadão Sul
— 501 - Madrugadão Sul via Tapera  
— 600 - Madrugadão Continente.

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Manaus: Falta de recursos serão obstáculos para o BTR em 2016

Com um custo inicial estimado em R$ 1,118 bilhão, o Bus Rapid Transit (BRT), sistema de transporte de passageiros considerado pela prefeitura de Manaus o mais indicado para a capital, pode não sair do papel em 2016.

A falta de dinheiro para viabilizar a obra é o maior obstáculo à implementação do projeto, disse Pedro Carvalho, diretor-presidente da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). “É preciso, primeiro, homologar o Plano de Mobilidade Urbana (PLanMob) – e, depois, tentar viabilizar os recursos com o governo federal”, disse.

Carvalho lembra que a negociação por recursos federais é demorada porque é preciso cumprir um processo burocrático rigoroso e extenso. “Não temos recursos para fazer o sistema rodar, mas quero deixar claro que esse problema de falta de recursos para o BRT não ocorre só na nossa cidade. Outras, como o Rio de Janeiro, também passaram por isso. Não tem como melhorar o transporte se não tiver melhoria na infraestrutura”, disse.

Em Manaus, segundo Carvalho, o BRT seria implantado por etapas. A primeira parte da obra seria construída na avenida Constantino Nery, a primeira também a receber a “Faixa Azul” – corredor exclusivo para ônibus articulados. “O primeiro corredor seria o eixo Norte-Sul, pois é o que está mais preparado para isso no momento. Em seguida, a obra envolveria o trecho na avenida Torquato Tapajós. Estamos fazendo de tudo para que esse projeto saia do papel e melhore o tráfego nas principais vias da cidade”, ponderou.

Sobre a ação judicial movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que determinava a suspensão imediata da “Faixa Azul”, Carvalho lembrou afirmou que a Justiça foi favorável à continuação do corredor exclusivo. “Vamos manter a ‘Faixa Azul’ até a implantação definitiva do BRT, porque até ele ficar pronto temos que dar mais mobilidade para o trânsito da nossa cidade”, declarou.

O BRT integrou as ações de mobilidade urbana de Manaus para Copa do Mundo de 2014. Entretanto, a primeira proposta foi descarta porque o MP identificou superfaturamento no valor estimado do projeto. Na ocasião, foi alegado que o projeto apresentava “grandes prejuízos ao patrimônio histórico” da cidade. O orçamento inicial era de R$ 1,3 bilhão. Já a segunda proposta não saiu do papel.

A Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas alegaram inviabilidade devido ao atraso, aprovação do projeto e liberação de recursos. Após o mundial de futebol, a Prefeitura e o governo do Estado mantiveram a ideia de implantar o BRT.

Por Michelle Freitas
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Em Salvador, Desativação da Estação Iguatemi deixa passageiros confusos

domingo, 27 de dezembro de 2015

Mesmo com aviso prévio, a desativação da Estação de Transbordo Iguatemi, para as obras da linha 2 do metrô, deixou muitos passageiros confusos na manhã deste sábado, 26. Por conta disso, funcionários da empresa Socicam, contratada pela CCR, estão no local para orientar a população.

A estação parou de funcionar às 10h e, com isso, as 53 linhas de ônibus que trafegam na região, no sentido centro e Paralela, passaram a fazer suas paradas em outros locais, inclusive no Terminal Rodoviário. Para facilitar, pontos provisórios foram construídos no trecho entre a Madeireira Brotas e a rodoviária.

Vale lembrar que o sentido da via também foi alterado, deixando de operar no sistema de mão inglesa. Segundo a CCR, concessionária responsável pelas obras do metrô, as intervenções vão durar pelo menos cinco meses.

As instalações da estação vão abrigar as salas técnicas e operacionais da futura estação rodoviária do metrô.

Informações: A Tarde
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Empresas de ônibus querem aumentar tarifa para R$ 3,60 em Cuiabá

Assim como ocorreu no ano passado, a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU) aguarda a publicação da nova planilha de custos da tarifa do transporte coletivo, em Cuiabá. Embora frise que o novo estudo não significa aumento do preço da passagem, o presidente da AMTU, Ricardo Caixeta, considera que atualmente valor ideal a ser cobrado seria de R$ 3,60. Atualmente, o usuário paga R$ 3,10. 

Conforme Caixeta, a solicitação para análise da planilha foi feita entre o fim de outubro e início de novembro passado. “Hoje, o transporte coletivo está sob a responsabilidade da Arsec (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados da capital), que deve publicar a planilha nos próximos dias dando transparência e publicidade à população”, destacou Caixeta, comentando que tem verificado diariamente os jornais para certificar se a divulgação já foi feita ou não. 

Caixeta explica que o estudo faz uma análise das condições atuais ou operacionais do sistema. Entre outros itens, a planilha traz custos variáveis, como combustível, quilômetro rodado, peças e acessórios, despesas fixas, como remuneração de pessoal e manutenção, gratuidade e passageiros transportados. 

Além do aumento do combustível, o item passageiro é que mais pode influenciar num possível aumento da tarifa pelos próximos 12 meses. “Caiu muito o número de passageiros e isso pressiona (para cima) a tarifa”, informou. Essa queda representa 350 mil usuários a menos, em média, por mês. 

O reajuste da tarifa é previsto em contrato e ocorre anualmente. O último aumento aconteceu 26 de janeiro deste ano, quando o preço subiu de R$ 2,80 para R$ 3,10. Porém, segundo Caixeta, a data base para que isso ocorra é agora neste mês de dezembro. 

Procurada pela reportagem do Diário, a assessoria de imprensa da Arsec informou que, segundo a lei 374, o Executivo tem que adotar medidas administrativas para que os atuais contratos de concessão e de permissão do serviço público do transporte de passageiros sejam regulados pela Agência. “E até o momento não recebemos esse documento”, garantiu. 

Por sua vez, o secretário de Mobilidade Urbana (Semob), Thiago França, afirma que a atribuição já foi repassada à Arsec. “Já foi repassada sim à Arsec”, resumiu. A indefinição sobre a tarifa também se deve à falta de uma decisão definitiva quanto à implantação ou não do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), o que também pode influenciar no valor da tarifa. 

Fonte: Diário de Cuiabá
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Tarifa de ônibus em Aracaju já custa R$ 3,10

Usuários do transporte público de Aracaju devem ficar atentos ao aumento da tarifa que já passa a valer a partir da 0h deste domingo, 27. O valor de R$ 3,10 foi sancionado pela prefeitura. A nova lei do aumento foi publicada na última quarta-feira, 23, no Diário Oficial do Município.

Usuários ouvidos pelo Portal Infonet desaprovaram o aumento. “É um absurdo porque o transporte coletivo de Aracaju não proporciona nada de bom para nós”, reclama o pedreiro Fabrício Oliveira.

A dona de casa Elenita Brito também reclamou em relação a baixa renda do trabalhador. “A pessoa já recebe pouco, o salário é seco e como vamos poder pagar esse aumento?”, indaga.

Segundo o coordenador do Movimento, Demétrio Varjão, a ação consiste na apresentação de questionamentos sobre a ausência da participação popular nas decisões sobre o aumento da tarifa, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município.

“A Lei regulamenta o uso do transporte no país e aponta para a participação popular em quaisquer discussões dessa natureza. Com base nisso, alegamos que houve omissão de documentos que comprovem a necessidade de reajuste da tarifa para uso do transporte público, ou seja, não houve apresentação oficial de notas fiscais para que esses números fossem analisados e questionados pelo povo”, alegou Varjão.

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No DF, CPF será obrigatório para tirar passe livre estudantil

quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

A partir de janeiro, alunos que quiserem se cadastrar ou recadastrar para tirar o passe livre estudantil terão de apresentar, além dos documentos já exigidos, o cadastro de pessoas físicas (CPF). Segundo o Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), a obrigatoriedade visa a diminuir as fraudes no benefício.

Para dar mais segurança ao processo, a autarquia começará a usar a base de dados da Receita Federal, por meio de parceria com o órgão federal, que terá início em 2016. "Acontecem muitos casos, combatidos por nós, de gente que passa informações falsas", justifica o diretor de Tecnologia da Informação do DFTrans, Luciano Helou. Segundo ele, a mudança também vai facilitar a prestação de contas aos órgãos de controle, já que a gratuidade, subsidiada pelo poder público, representa custo ao governo de Brasília.

A exigência do CPF pelo DFTrans será publicada no Diário Oficial do DF, em forma de instrução normativa, em parceria com a Secretaria de Mobilidade.

Quem pode ter o benefício
Têm direito ao passe livre estudantil estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental, além de cursos técnicos e profissionalizantes com carga igual ou superior a 200 horas-aula. As instituições precisam ser reconhecidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer ou pelo Ministério de Educação e podem estar em área urbana ou rural. Alunos de faculdades teológicas ou equivalentes, que residam ou façam estágio obrigatório a mais de um quilômetro do local onde estão matriculados, também são cobertos pelo benefício.

Além do CPF, quem for se cadastrar ou recadastrar precisará apresentar os documentos que já são cobrados: formulário preenchido e impresso (no site do DFTrans); duas fotos 3x4 recentes; cópia de comprovante de residência; e comprovante de matrícula. Os postos onde é possível requisitar o passe livre estudantil também estão no site da autarquia.

Denúncias sobre mau uso
"Todo cidadão que verificar o mau uso do benefício deve nos informar por meio do nosso site ou pela ouvidoria, pelo 162", orienta o diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz. "Os recursos vêm de arrecadação tributária, é um dever de todos fiscalizar", acrescenta.

Como solicitar o CPF
O próprio estudante (quando maior de 16 anos) pode solicitar inscrição no cadastro de pessoas físicas. Abaixo dessa idade, exige-se representante legal, judicial ou um procurador. Há duas formas de se inscrever: presencialmente, nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios; ou pela internet, por meio de formulário eletrônico no site da Receita Federal. No primeiro caso, há custo máximo de R$ 7. No segundo, o serviço é gratuito, mas deve-se ter título de eleitor.

Informações: DFTrans

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