Os radares, os marronzinhos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e os agentes do CPTran (Comando de Policiamento do Trânsito) já não são os únicos habilitados a multar infrações viárias na capital. A partir de agora, funcionários da SPTrans (São Paulo Transporte) também podem anotar irregularidades praticadas pelos motoristas. O foco serão faixas e corredores exclusivos de ônibus, para inibir a invasão de outros veículos.
A Secretaria Municipal dos Transportes publicou nesta quarta-feira (1º), no Diário Oficial da Cidade, a relação dos 26 primeiros fiscais da SPTrans credenciados para fiscalizar automóveis e motos que transitam irregularmente nas vias que são destinadas só para ônibus.
Os agentes poderão autuar motoristas em função do desrespeito ao artigo 184 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que considera infração leve (R$ 53,20), com perda de três pontos na carteira, guiar pela faixa dos coletivos quando ela está à direita na pista. Já nos corredores que ficam à esquerda das vias, a irregularidade é grave e a multa sobe para R$ 127,69, além de cinco pontos na habilitação.
Por enquanto, a prefeitura informou que os funcionários da SPTrans vão "apenas orientar os motoristas" se eles cometerem tais infrações. Não foi divulgada a data em que os agentes da SPTrans passarão a multar.
Até então, esses servidores só fiscalizavam e autuavam os táxis sem passageiros e os ônibus sem permissão que circulavam nos corredores e faixas exclusivos. De acordo com a SPTrans, existem atualmente 680 fiscais autorizados para executar essa função.
A prefeitura informou que, entre janeiro e março deste ano, foram aplicadas 107.654 autuações para veículos transitando nas faixas exclusivas à direita e à esquerda na capital, uma média de 1.196 por dia.
Lentidão
A autorização dada a funcionários da SPTrans para multar motoristas que invadem a área destinada aos ônibus se trata de mais uma medida da gestão Fernando Haddad (PT) para tentar coibir o uso das faixas exclusivas por outros veículos e assim ampliar a velocidade média dos ônibus, que hoje é de 13 km/h. A prefeitura pretende instalar mais radares nos corredores e até mesmo cogita pôr câmeras nos ônibus, para flagrar infratores.
Na segunda-feira (29), a Secretaria Municipal dos Transportes lançou um pacote de 23 km de vias exclusivas à direita em avenidas de grande movimento. Na zona sul, as avenidas incluídas são a Nossa Senhora do Sabará e o Corredor Domingos de Morais-Jabaquara. Na zona leste, as faixa exclusivas estão no corredor das Estradas do Imperador e de Mogi das Cruzes, além da rua Embira.
Segundo a SPTrans, mais de 200 linhas de ônibus percorrem essas vias nos horários de pico, transportando mais de um milhão de pessoas. As faixas exclusivas vão funcionar nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h).
Horário
Veículos de passeio podem utilizar as vias exclusivas nos dias úteis das 23h às 4h. Nos fins de semana, circulação de carros é permitida das 15h do sábado às 4h da segunda-feira. Já nos feriados, vale da 0h às 4h.
