O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) apresentou, nesta quinta-feira (29/5), o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, reforma, recuperação, modernização, manutenção e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos.
A iniciativa inclui a construção de nove novas estruturas e a requalificação de outros dois terminais existentes. O lançamento foi feito com a abertura da consulta pública até o dia 28/6.
O projeto prevê a construção dos terminais Petrolândia e Ferrugem, em Contagem, Veneza, em Ribeirão das Neves, Regap, em Betim, Nova Lima, São José da Lapa e Lagoa Santa/Vespasiano. Ainda serão requalificados os terminais Eldorado, em Contagem, e o de Pedro Leopoldo, no vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Outros dois terminais estão sendo construídos pelos próprios municípios, sendo contemplados para operação e manutenção pelo contrato de concessão. É o caso do terminal Várzea das Flores (Darcy Ribeiro), financiado e edificado pelo Município de Contagem, e o terminal de Santa Luzia, que conta com recursos do Estado e obra realizada pela prefeitura.
A iniciativa faz parte do pacote de ações para o aprimoramento e eficiência do Transporte Estadual Metropolitano (Trem), otimizando as rotas já existentes e a integração com o metrô da RMBH, garantindo uma melhor cobertura do transporte público e ampliando a gama de destinos possíveis.
Os estudos indicam que os terminais abrangidos no projeto irão atender mais de 150 mil passageiros por dia, somando mais de 40 milhões de usuários anualmente. A previsão de investimentos é de R$ 447 milhões para reforma e construção, além de cerca de R$ 1 bilhão para operação e manutenção das unidades em 30 anos de contrato. O cronograma estima a publicação do edital e leilão para o segundo semestre de 2025. A entrega dos primeiros terminais, que serão construídos do zero, deverá ocorrer em até dois anos após a assinatura do contrato.
Terminais
A estrutura dos terminais proporciona acesso direto, de embarque e desembarque, às linhas do Move da Região Metropolitana de Belo Horizonte, funcionando como pontos de convergência e permitindo que linhas de ônibus alimentadoras se conectem a linhas troncais (principais). No projeto, há intervenções imediatas para serem realizadas nos terminais que serão requalificados, como a melhoria das condições de utilização dos banheiros, a revitalização e atualização das sinalizações de informação.
Também está prevista a implantação de rede wi-fi gratuita com cobertura integral nas áreas de circulação dos terminais, sem exigência de cadastro prévio, facilitando o acesso à informação e a integração digital dos usuários. Toda a infraestrutura será adequada às normas técnicas de acessibilidade, incluindo piso tátil, sinalização em braile, rampas, elevadores e dispositivos de comunicação em português e inglês, promovendo inclusão de todos os usuários.
Todos os terminais deverão dispor de bicicletários, promovendo a integração com o transporte cicloviário e o estímulo ao uso de modais sustentáveis. A concessionária também deverá disponibilizar, a título gratuito, espaços para a venda de produtos agrícolas e artesanais por pequenos produtores e feirantes, bem como para a realização de atividades sem fins lucrativos de cunho cultural, social, de saúde e bem estar.
Consulta e audiências
A consulta é uma das oportunidades para que a população possa enviar sugestões, contribuições e questionamentos sobre o projeto. A documentação completa, bem como o regulamento de participação estão disponíveis no site da Seinfra. As manifestações poderão ser feitas pelo formulário e encaminhadas para o e-mail terminais@infraestrutura.mg.gov.br.
Ainda estão previstas cinco audiências públicas para apresentação e esclarecimentos sobre o projeto, entre 23/5 e 1/7. As datas, horários e os locais das sessões serão divulgadas em breve.
Informações: Agencia de Minas
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