No Rio, Promulgada lei que prevê pagamento da passagem de ônibus com cartão

O presidente da Câmara do Rio, vereador Carlo Caiado (DEM), promulgou nesta sexta-feira (18) a lei que autoriza os ônibus do município do Rio a aceitar pagamento por meio de cartões de débito ou crédito por aproximação, ou ainda por tecnologias de pagamento com relógios inteligentes ou smartphones. A lei nº 7.645/2022 havia sido vetada pelo prefeito Eduardo Paes. Desta maneira, mesmo com a promulgação na Câmara, ainda precisa ser regulamentada pela Prefeitura do Rio por meio de um decreto.

Maíra Coelho/ arquivo

De autoria dos vereadores Cesar Maia (PSDB), Welington Dias (PDT), Eliseu Kessler (PSD) e Dr. Carlos Eduardo (PDT), a norma estabelece que a regulamentação ficará a cargo da prefeitura em conjunto com a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e empresa e/ou consórcio responsável pela cobrança das tarifas. O preço corresponderá ao valor vigente de uma passagem paga em dinheiro ou bilhete eletrônico.

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"Essa nova forma de pagamento será mais uma alternativa para cobrança das passagens de ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Ela traz um grande avanço no sistema de transporte público, visando aperfeiçoar ainda mais o pagamento das passagens e facilitar a vida do usuário. Com o avanço das tecnologias e alternativas digitais de pagamento, as pessoas tendem a utilizar cada vez menos o pagamento em dinheiro", justificam os autores.

Procurada, a SMTR informou que o edital do sistema da nova bilhetagem digital do transporte público coletivo na cidade, cujo processo de licitação está em andamento, exige que o validador ofereça diversas modalidades de pagamento, com as devidas atualizações tecnológicas.

Importante ressaltar que é preciso que a prefeitura publique um texto informando como será a aplicabilidade da lei, prazo para adaptação e qual secretaria ficará responsável pelos trâmites legais.

Informações: O Dia

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Porto Alegre conhece sistema de transporte público da Espanha e Itália

Encerrou-se nesta sexta-feira, 18, a Missão Internacional em Barcelona, na Espanha, com a participação do secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, a convite da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Ao longo da semana, a comitiva realizou uma troca de experiências com Itália e Espanha na área da mobilidade urbana, conheceu projetos e o sistema de transporte dos dois países. Castro Júnior levou o exemplo de Porto Alegre aos gestores locais, falando a respeito do Programa Mais Transporte, do projeto Ruas Completas e do sistema de bicicletas compartilhadas.

"Durante esta grande imersão na Europa, foi possível entender um pouco mais sobre o sistema de remuneração desenvolvido em ambos os países, que é voltado para o usuário do transporte público, exemplo que queremos seguir também em Porto Alegre. Levo grandes ideias para aplicar na capital gaúcha, tanto na área da tecnologia, com as inovações apresentadas dentro do conceito de Smart Cities, quanto para o desenvolvimento de um sistema de transporte mais sustentável”, destaca o secretário.

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Espanha - Desde segunda-feira, 14, o titular da pasta da Mobilidade Urbana de Porto Alegre está em Barcelona. O gestor visitou pontos estratégicos, onde são realizadas ações de qualificação da mobilidade urbana, como o Distrito 22@, que tem um projeto piloto de qualificação dos espaços públicos.

Também conheceu a empresa Tusgsal, responsável pela operação dos ônibus metropolitanos da cidade espanhola. A empresa atua com ônibus elétricos há três anos e possui 12 veículos na frota. No local, foi possível conhecer os detalhes em relação à duração de baterias e abastecimento dos carros.

Além da visita à empresa, foi realizado encontro no órgão regulador do Sistema de Transporte de Passageiros de Barcelona. “Foram muito importantes essas últimas agendas. Chamou a atenção que o sistema de remuneração utilizado é o mesmo que aplicamos na Capital, com o conceito de receita menos custo”, comentou. 

Além das visitas, houve uma grande troca de experiências durante três dias no Congresso Smart Cities no Brasil: desafios e oportunidades. Foram debatidos temas como a reformulação das cidades inteligentes em tempos de incerteza, a segurança dentro do conceito de cidades inteligentes, agendas climáticas, entre outros. 

Itália - Entre os dias 10 e 13, foram visitadas as cidades de Roma, Genova e Turim. Nos municípios, foram apresentadas ações voltadas para o futuro da mobilidade e projetos estratégicos focados nas metas de ações climáticas e redução de emissões. A delegação também conheceu in loco a situação atual da mobilidade urbana nessas cidades. Na parte das soluções tecnológicas, foi apresentado o Sistema Mobilidade como Serviço (MaaS), que está em teste com mil voluntários. No piloto, estão testando um aplicativo único para usar no sistema de transporte, integrando metrô, bikes e scooters compartilhadas. 

Missão - A missão Internacional é liderada pela FNP e tem o objetivo de realizar uma troca de experiências entre os países na área da mobilidade urbana. A viagem faz parte do projeto Acesso Cidades, iniciativa da FNP/Brasil com a Confederación de Fondos de Cooperación y Solidaridad (Confocos)/Espanha e a Associazione Nazionale Comuni Italiani (ANCI)/Itália.

Informações: Prefeitura de Porto Alegre

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Prefeitura de Belém retoma processo de licitação para o transporte coletivo por ônibus

A Prefeitura de Belém retomou o processo de licitação para a concessão do transporte público coletivo por ônibus do município com a republicação do edital de licitação ajustado e seus anexos, nesta sexta-feira, 18. Um dia antes, o anúncio foi feito pelo prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, pelas redes sociais do Governo Municipal. 

O Aviso de Alteração da Concorrência n° 9/2022–Semob foi publicado pela Comissão Geral de Licitação (CGL), designada pelo Decreto n°. 105.290/2022, no Diário Oficial da União (DOU), página 3, na edição desta sexta-feira, 18. A publicação no Diário Oficial do Município (DOM) está prevista também para sair nesta sexta. 

O Aviso torna pública a abertura e designação de nova data de abertura da licitação, agendada para o dia 26 de dezembro de 2022. O documento também deverá ser publicado, na próxima segunda-feira, 21, nos jornais de grande circulação. 

Ajustes

O processo licitatório tinha previsão inicial para abertura no dia 12 de setembro, porém foi suspenso pela Prefeitura de Belém, por meio CGL, no dia 6 de setembro deste ano, para ajustes e explicações sobre as questões técnicas levantadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e Sindicato das Empresas de Ônibus (Setransbel). 

Com os ajustes feitos, o edital e os anexos foram encaminhados, na sexta-feira, 11, pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), à Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep) para ampla publicação.

O edital retificado e os anexos estarão disponíveis para retirada gratuita, a partir de segunda-feira, 21, nos sites da Prefeitura de Belém e Comprasnet, ou na sala da CPL, na sede da Segep, localizada na avenida Governador José Malcher, 2110, em São Brás, das 8h às 17h. Mais informações sobre os dados constantes do aviso poderão ser obtidas pelo e-mail da CPL (cplcglsegep@gmail.com).

Com a reabertura do processo licitatório, as empresas ou consórcios interessados deverão apresentar propostas de execução do serviço à Prefeitura.

Além da proposta, a situação jurídica de cada empresa será analisada para verificar se estão aptas a participar da licitação. A abertura dos envelopes está prevista para o dia 26 de dezembro de 2022, às 9h.

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O edital prevê a execução dos serviços por seis anos, com possibilidade de prorrogação, em regime de exclusividade, e de participação de consórcio de empresas. O critério de escolha será o da menor tarifa. As concessionárias também serão responsáveis pela exploração e manutenção dos Terminais e Estações do BRT.

Os usuários terão acesso ao sistema de informações e poderão acompanhar o itinerário do veículo e o tempo de chegada nas paradas de ônibus. Além disso, ao término dos primeiros dois anos, 20% da frota deverá possuir ar-condicionado.

A frota de veículos contará também com monitoramento por meio de câmeras de segurança em seu interior. Os veículos terão ainda sistema de rastreamento e serão monitorados em tempo real pela Semob.

por Rosangela Gusmao

Informações: Agência Belém

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EMTU SP altera 16 linhas de ônibus no ABC e região Oeste

16 linhas da EMTU passaram por alterações operacionais na Grande SP neste sábado. Elas operam nas cidades de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Jandira, Osasco, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul. Veja as alterações feitas:

050EX1 – São Bernardo do Campo (Terminal Ferrazópolis) x São Paulo (Campo Belo): Alteração de horários de partida aos sábados.

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086 – Osasco (Jardim Veloso) x São Paulo (Lapa): Atualização dos horários para Osasco e menos dois horários para SP. Alteração feita nos dias úteis.

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181 – Carapicuíba (Parque Santa Tereza) x São Paulo (Lapa): Atualização dos horários nos dias úteis. Menos uma partida por sentido, ficando então com 22 na ida e 23 na volta.

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279 – Diadema (Terminal Diadema) x São Paulo (Metrô São Judas): Menos três viagens nos dias úteis, ficando então com 14.

346 – Jandira (Fátima) x Santana de Parnaíba (Terminal Alphaville)

468 – Santana de Parnaíba (Terminal Alphaville) x Cotia (Terminal Cotia): Ativada integração tarifária entre o trecho “Barueri (centro) x Alphaville” da linha 346 e a linha 468, por meio do Cartão TOP, no valor de R$7,10.

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359 – São Bernardo do Campo (Terminal Ferrazópolis) x São Paulo (Saúde): Menos uma partida por sentido nos dias úteis, ficando então com 17.

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380 – Diadema (Terminal Diadema) x São Paulo (Jardim Guacuri): Menos cinco partidas por sentido nos dias úteis, ficando então com 83.

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431 – São Bernardo do Campo (Jardim Las Palmas) x São Paulo (Terminal Sacomã): Menos uma partida por sentido nos dias úteis, ficando então com 36 em cada.

449 – Carapicuíba (Aldeia) x Santana de Parnaíba (Alphaville 10): Algumas alterações de horários para Santana e mais uma partida para Carapicuíba, ficando então com 15.

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450 – Carapicuíba (Jardim Novo Horizonte) x Barueri (Alphaville 2): Mais cinco partidas por sentido aos sábados, ficando então com 21.

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466EX2 – Osasco (Santa Maria) x Barueri (Alphaville / Green Valley): Alteração em horários de partida aos domingos.

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468BI1 – Barueri (Shopping Tamboré) x Cotia (Terminal Cotia): Segundo sua tabela oficial, linha deixou de operar aos sábados.

492 – Carapicuíba (Parque Jandaia) x São Paulo (Metrô Vila Sônia): Mais uma partida por sentido nos dias úteis. A linha ficou então com 40 partidas para SP e 39 para Carapicuíba.

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494 – São Caetano do Sul (Terminal Rodoviário) x São Paulo (Terminal Sacomã): Alteração nos dias úteis. Menos nove partidas para SP (ficando então com 47) e menos sete para São Caetano (ficando com 46), nos dias úteis.

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840 – Osasco (Terminal Km 21) x São Paulo (Metrô Butantã): Alteração de horários aos sábados.

Informações: linhasmetropolitanas.com

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No DF, Mais 130 km de ciclovias e bikes compartilhadas nas cidades

O Distrito Federal vai  ganhar 130 km de ciclovias nos próximos quatro anos. O objetivo da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) é interligar a malha cicloviária da capital federal, hoje a segunda maior do país – 636,890 km de ciclovias distribuídas em 28 regiões administrativas, atrás apenas de São Paulo (SP), que conta com 699,2 km de pistas exclusivas para bicicletas. Além disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende levar o projeto das bikes compartilhadas para outras regiões administrativas.

“Temos um projeto pronto para interligar as ciclovias existentes”, afirma o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro, que tem trabalhado o assunto junto à comissão de transição, grupo do governo responsável pelo planejamento dos próximos anos e que tem atuado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). “A gente ainda tem muitos pontos que não fazem essa ligação, então a ideia é priorizar isso, fazer essa integração de toda a malha e colocar ciclovias nas cidades que ainda não as têm.”

Ao longo dos quatro anos do primeiro mandato do governo Ibaneis Rocha, o DF ganhou 169,8 km de ciclovias. Até 2018, o GDF tinha uma rede de 466,6 km.

Bicicletas compartilhadas 

Um projeto retomado nesta gestão e que tem funcionado bem é o das bicicletas compartilhadas. Reinaugurado em outubro de 2021, o sistema conta hoje com 66 estações e 438 bicicletas. A meta é chegar a 70 estações e 500 bicicletas, levando o projeto, atualmente concentrado no Plano Piloto, a outras cidades.

“Quando a gente fez a licitação, a empresa só se interessou pela região central, então a proposta que a gente está colocando é a de dar alguns subsídios para que essas bicicletas também componham a mobilidade ativa nas regiões administrativas”, explica o secretário de Mobilidade.

Informações: Agência Brasília

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Em SP, Quatro consórcios entregam propostas para o anteprojeto da Linha 22-Marrom

O Metrô realizou na quinta-feira, 17, a sessão de recebimento das propostas para a prestação de serviço do anteprojeto de engenharia e estudo de impacto ambiental da Linha 22-Marrom, que ligará Cotia a São Paulo.

Quatro consórcios compareceram à sede da companhia, na capital paulista, para entregarem suas propostas. São eles o Consórcio GPO-Geocompany-Tetra-JGP, o Consórcio STEMM – Linha 22, o Consórcio Linha 22 Marrom – Nempi e o Consórcio Systra Prime L22.

O Metrô, no entanto, só abriu os envelopes das quatro propostas técnicas, que visam a assegurar a capacidade de executar o serviço pelas participantes e cujo conteúdo foi publicado em seu site.

Já os envelopes com as propostas comerciais, ou seja, constam os valores pedidos, foram lacrados para posterior análise. Segundo a companhia, as propostas serão submetidas a uma análise mais apurada e que o resultado desse exame, assim como o conteúdo das propostas comerciais, serão publicados em uma data ainda não definida no site do Metrô.

A Linha 22-Marrom tem um traçado provisório de 29 km e 19 estações, ligando o centro do município de Cotia à estação Sumaré, da Linha 2-Verde. A demanda esperada é de 649 mil passageiros por dia e a operação deverá contar com 29 trens.

No entanto, esses dados devem mudar à medida que o anteprojeto for executado. O Metrô ainda não definiu nem o tipo de traçado da linha, se será subterrâneo, na superfície ou elevado, e mesmo se terá um mesmo padrão de modal ou dois.

Nesta semana, a companhia também publicou a segunda licitação referente à Linha 22-Marrom, que prevê a realização de levantamentos topográficos e de redes de utilidade pública. O novo certame será usado justamente para a execução do anteprojeto.

Informações: Metro CPTM

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BH terá novas faixas exclusivas e preferenciais para ônibus

A Prefeitura de Belo Horizonte inicia nesta quinta-feira (17) a operação de novas rotas de prioridade para o transporte coletivo na capital. Serão cerca de sete quilômetros de novas faixas exclusivas e preferenciais nas avenidas do Contorno e dos Andradas, que vão melhorar a velocidade operacional dos ônibus nos trechos, reduzindo assim o tempo de viagem dos usuários.

Confira abaixo os locais das faixas, que vão funcionar de segunda a sexta-feira: 

Avenida do Contorno (faixas exclusivas)

Avenida do Contorno, entre a Avenida Barbacena e a Rua Rio de Janeiro, sentido Carlos Prates/Área Hospitalar (faixa exclusiva entre 6h e 19h30); 

Avenida do Contorno e dos Andradas, entre a Rua Rio de Janeiro e a Alameda Ezequiel Dias, sentido Carlos Prates/Área Hospitalar (faixa exclusiva 24 horas). 

Avenida dos Andradas (faixas exclusivas e preferenciais)

Avenida dos Andradas, entre Alameda Ezequiel Dias e Viaduto da Floresta, sentido Área Hospitalar/Carlos Prates (faixa exclusiva 24 horas); 

Avenida dos Andradas, entre a Avenida do Contorno (Perrela) e a Avenida Mem de Sá, sentido Centro/Bairro (faixa exclusiva entre 6h e 9h);

Avenida dos Andradas, entre a Avenida Mem de Sá e Avenida do Contorno (Perrela), sentido Bairro/Centro (faixa preferencial entre 7h e 9h). 

As novas faixas exclusivas fazem parte de uma série de ações na mobilidade urbana de Belo Horizonte com o objetivo de melhorar a velocidade e o desempenho dos ônibus na capital. A expectativa é que a velocidade média operacional dos ônibus nas rotas de prioridade cresçam 20%, de acordo com estudos de simulação de tráfego, passando de 17,2 km/h para 20,7 km/h nos horários de pico da tarde. 

Confira todos os locais e trechos de rotas de prioridade para o transporte coletivo de Belo Horizonte no portal da PBH.  

Informações: Prefeitura de Belo Horizonte

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Maioria do STF mantém gratuidade de passagem para jovem de baixa renda em ônibus interestaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de votos para confirmar a validade de dispositivo da Lei nº 12.852/13, conhecida como Estatuto da Juventude. A norma garantiu a gratuidade de duas vagas em ônibus interestaduais para jovens de baixa renda. 

Ação contra a lei foi proposta em 2017 pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros. Entre os argumentos apresentados, a entidade alegou que a gratuidade provoca desequilíbrio econômico dos contratos de autorização para operação das linhas e não prevê ressarcimento ao prestador privado de serviço público pelos encargos impostos pela lei. 

De acordo com o artigo 32 da Lei nº 12.852/13, o sistema de transporte coletivo interestadual deve reservar duas vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda e mais duas vagas com desconto de 50% para o mesmo público. 

Até o momento, o placar do julgamento está em 6 a 0 e prevalece o voto do ministro Luiz Fux, relator do processo. Segundo o ministro, o artigo é constitucional por tratar-se de direito fundamental implícito. 

"A reserva de vagas gratuitas e com valor reduzido para os jovens de baixa renda não implica ônus desproporcional às empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo interestadual de passageiros", afirmou. 

O voto do relator foi seguido pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. 

Após as manifestações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (17). O plenário é formado por 11 ministros.

Edição: Maria Claudia

Informações: Agência Brasil

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