O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras de ampliação do sistema de transporte público sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo (SP).
As empresas CCR S.A. e RuasInvest Participações S.A. poderão captar, no mercado financeiro, até R$ 8,09 bilhões para intervenções nas Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A Portaria que autoriza a operação foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU). Clique neste link para acessar.
“A emissão de debêntures tem um rito burocrático menor, o que ajuda a dar mais celeridade à captação de recursos e à implementação de projetos de infraestrutura. Com isso, esse instrumento tem se configurado em uma fonte importantíssima para a realização de obras estruturantes”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
Os recursos a serem captados serão utilizados na modernização e na readequação de estações, incluindo obras civis para atender questões de acessibilidade, além de outras melhorias, como renovação da superestrutura da via permanente, renovação e investimento em áreas de pátio, modernização dos sistemas de sinalização e telecomunicações, aprimoramento do sistema de suprimento de energia e aquisição de novo material rodante.
As intervenções visam melhorar o conforto e a segurança dos passageiros, garantir maior regularidade no deslocamento dos usuários, maximizar as receitas acessórias, com impacto em menor tarifa técnica, permitir a atualização tecnológica dos sistemas e modernizar estações (incluindo novas), contando com novo sistema de informações e melhorias nas passarelas aos passageiros.
As ações vão beneficiar diretamente as cidades de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi. As companhias poderão captar os recursos até dezembro de 2026.
Debêntures incentivadas
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.
Outros investimentos
Em setembro do ano passado, o MDR autorizou o enquadramento do programa de investimentos das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Inicialmente, o valor a ser investido pela concessionária no empreendimento seria de R$ 3,8 bilhões. Com o enquadramento no Reidi, o montante passou para R$ 3,5 bilhões, o que correspondeu a incentivos fiscais de mais de R$ 301,5 milhões. As ações contemplam a elaboração de projetos, obtenção de autorizações e licenças, implantação de melhorias, além da requalificação, ampliação, adequação e modernização do sistema férreo.
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura é uma forma de incentivo fiscal para viabilizar a realização de empreendimentos estruturantes, como sistemas de metrô e de veículos leve sobre trilhos (VLT), por exemplo. Ele consiste na suspensão da incidência de PIS e Cofins sobre as aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, prestação de serviços e materiais de construção para utilização ou incorporação. A utilização desse mecanismo é possibilitada após a aprovação da solicitação junto ao Governo Federal.
Além disso, o MDR está investindo diretamente no projeto de expansão da Linha 9 – Esmeralda da Região Metropolitana de São Paulo. Até agora, já foram destinados R$ 247,19 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o empreendimento, de um total de R$ 500 milhões.
Sobre as Linhas 8 e 9
A Linha 8 – Diamante tem 42 quilômetros de extensão e conta com 20 estações de parada – uma nova, a Ambuitá, será construída. Faz a interligação do Centro de São Paulo com os municípios de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba e Osasco. Também atende os bairros Campos Elíseos, Barra Funda, Lapa, Anastácio e Vila Leopoldina, fazendo conexões com a Linhas 3 – Vermelha do metrô, além das Linhas 9 – Esmeralda e 7 – Rubi da CPTM. Futuramente, também se conectará à Linha 6 – Laranja, que recebeu o mesmo tipo de chancela do MDR em setembro de 2020 para enquadramento no Reidi.
Já a Linha 9 – Esmeralda consiste em linha férrea de cerca de 33 quilômetros de extensão, com 21 estações. Com os investimentos a serem feitos, chegará a 37 quilômetros. Ela se conecta com a Linha 4 – Amarela do metrô e a Linha 8 – Diamante da CPTM.
*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
