O Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (16) que 100% da frota de ônibus seja disponibilizada para circular na cidade de São Paulo. A decisão é do desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público. Cabe recurso da decisão.
Segundo o texto da decisão, o desembargador informa que o pedido foi feito pelo Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) em decorrência de aglomeração nos ônibus provocada pela redução da frota durante o isolamento social para evitar a disseminação da Covid-19.
De acordo com Franco, “dado o contexto fático que evidencia a inadequação do serviço público prestado à conformação jurídica que lhe é dada, conclui-se pela irracionalidade na decisão administrativa de manter a redução da frota de ônibus, de forma que fica deferida a tutela antecipada para determinar o retorno da frota integral às ruas.”
O desembargador deu prazo de 48 horas para a Secretaria Municipal de Transportes acatar a decisão e determinou multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, disse em entrevista à GloboNews, que "a prefeitura discorda completamente" da decisão do desembargador.
"Nós estamos levantando qual o custo que a cidade teria. A expectativa é que seja mais de R$ 300 milhões do aumento de subsídio aqui na cidade de São Paulo para poder colocar em prática uma decisão como essa. É uma decisão, inclusive, que não foi apenas uma solicitação do sindicato dos trabalhadores, foi também uma solicitação do sindicato das empresas concessionárias, que é quem vai ganhar esses R$ 300 milhões a mais", disse o prefeito.
Segundo Covas, a prefeitura vai recorrer da decisão por se tratar de uma ação judicial movida por interesses das empresas do setor: "Não se trata de uma solicitação feita pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo usuário, pelo pessoal da área da saúde, não. É uma solicitação feita pelas empresas concessionárias de ônibus, que entendem que a prefeitura precisa dar R$ 300 milhões a mais para elas, volto a dizer, cálculos iniciais ainda da prefeitura, estamos terminando esse cálculo ainda hoje, vamos recorrer dessa decisão."
Frota adequada
O prefeito de São Paulo também afirmou que a frota em circulação atualmente na cidade é suficiente para a demanda atual. "Estamos hoje com 48% das pessoas que andavam de ônibus, andando de ônibus e 80% da frota circulando, ou seja uma diferença de mais de 30%, que faz com que os ônibus estejam circulando na cidade de São Paulo com a tranquilidade necessária, com a recomendação da vigilância sanitária de não ter superlotação. Não há nenhuma necessidade, do ponto de vista de saúde pública, de colocar 100% da frota circulando, o que vai ter é um aumento desnecessário do subsídio, que vai parar no bolso das próprias empresas, que pediram essa liminar", declarou.
Ainda de acordo com Covas, "a SPTrans faz o trabalho diário de verificação de cada linha de ônibus, verificando onde tem necessidade e coloca um ônibus a mais para circular. Onde tem excesso de vagas, tira esse ônibus de circulação, porque a gente tem a preocupação com a saúde das pessoas, mas a gente precisa cuidar do caixa da Prefeitura de São Paulo."
Segundo ele, aumentar a frota não vai ajudar na saúde da população ante a pandemia de Covid-19 e provocar um oneração maior do caixa da cidade. "Não vai acrescentar em nada do ponto de vista de proteção das pessoas na pandemia e vai ampliar o rombo no orçamento da prefeitura em pelo menos, volto a dizer, contas iniciais, de R$ 300 milhões. Então é deixar de atender no posto de saúde, é fechar vaga em creche, é fechar teatro e biblioteca municipal, é cortar convênio com as entidades assistenciais, é deixar de distribuir cesta básica para dar pelo menos R$ 300 milhões para os empresários donos das concessionárias de ônibus da cidade de São Paulo."
A SP-Urbanuss, sindicato das empresas de ônibus, disse que a iniciativa da ação na Justiça partiu do sindicato dos trabalhadores e que cumpre todos os pedidos da prefeitura.
O Sindmotorista informou que a flexibilização da quarentena provocou reflexos diretos no transporte público, com veículos lotados, colocando em risco a saúde dos passageiros e dos funcionários.
Passageiros viajam em pé em ônibus cheio em São Paulo, na terça-feira (9) — Foto: Ettore Chiereguini/Estadão Conteúdo
Passageiros viajam em pé em ônibus cheio em São Paulo, na terça-feira (9) — Foto: Ettore Chiereguini/Estadão Conteúdo
Filas e lotação nos terminais
Passageiros da cidade de São Paulo reclamaram de filas nos terminais de ônibus, após a SPTrans reduzir em 9% a frota de ônibus a partir de 25 de junho. A SPTrans afirma, por sua vez, que a diminuição aconteceu porque houve redução no número de passageiros na capital, por causa da pandemia do coronavírus.
Segundo a SPTrans, a medida foi adotada em linhas com oferta superior à demanda existente. Antes da pandemia, 3,3 milhões de passageiros eram transportados nos ônibus municipais diariamente. Esse número caiu para 1,3 milhão de pessoas por dia e vem se mantendo estável nas últimas semanas.
Com a redução, 8,39% dos veículos pararam de circular e 10.791 ônibus seguiram operando em São Paulo -- o número corresponde a 84% da frota total antes da quarentena.
Informações: G1 | SP
