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Prefeitura de Porto Velho apresenta projeto de 90 milhões para melhorar trânsito e transporte público

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

A prefeitura de Porto Velho, através da secretaria municipal de Transportes e Trânsito (Semtran), promoveu uma reunião na tarde desta quarta-feira (16), para apresentar o Plano de Reestruturação do Sistema de Transporte Urbano no Município. Participaram do evento, o prefeito Mauro Nazif, representantes do poder judiciário, Ministério Público do estado, Polícia Rodoviária Federal, Companhia de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Detran, Câmara Municipal e Secretaria de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Coube à engenheira de tráfego da Semtran e coordenadora municipal de trânsito, Mirce Silva, a apresentação do projeto, que foi elaborado pela equipe dela. Explicou, por exemplo, que o plano foi elaborado com base na legislação vigente, plano diretor da cidade e no projeto de mobilidade urbana. “O objetivo é mudar radicalmente o sistema de transporte coletivo”, frisou.

O plano prevê inicialmente a construção de oito terminais de integração, de um total de 15, criação de linhas expressas, corredores exclusivos para ônibus, estacionamentos rotativos, padronização de calçadas, instalações de novos abrigos nos pontos de paradas dos coletivos, reforço na sinalização, aberturas de ruas, construção de dois elevados, mais uma rampa para o terminal hidroviário (porto da cidade) e minis-terminais nos distritos de São Carlos, Nazaré e Calama, no baixo Madeira.
Para colocar o plano em prática, o Município vai investir cerca de R$ 90 milhões. Desse total, cerca de R$ 85 milhões são recursos do Ministério das Cidades e o restante, contrapartida da prefeitura. A parceria com o governo federal prevê que o plano deverá ser concluído no período de três anos, mas a data do início dos trabalhos ainda não foi anunciada.

Celeridade e segurança

O prefeito Mauro Nazif destacou que as principais melhorias no trânsito da capital com a implantação do plano serão a celeridade, mais segurança, conforto e pontualidade no transporte coletivo. Ele parabenizou a equipe da Semtran pela elaboração do projeto, que inicialmente previa investimentos de apenas R$ 10 milhões, mas saltou para 90 milhões. Também destacou que a prefeitura irá fortalecer ainda mais a parceria com a Companhia de Trânsito para que os índices de acidentes continuem diminuindo.

Para o secretário Carlos Gutemberg (Semtran), o plano demonstra a boa vontade do prefeito em promover políticas públicas com vistas a humanizar o trânsito, demonstrando respeito à vida dos contribuintes. “O plano será implantado a curto, médio e longo prazo”, pontuou Gutemberg.

Parceiros

O desembargador Miguel Mônico disse que gostou do projeto. Ele fez perguntas, apresentou sugestões e agradeceu ao convite para participar do encontro. “Foi uma discussão muito salutar, que também deve ser ampliada para outros setores da sociedade. O poder judiciário vai colaborar”, disse. Titular da promotoria de urbanismo, Aluildo de Oliveira Leite colocou o Ministério Público Estadual à disposição da prefeitura e fez observações. “Esperamos que o projeto venha melhorar a estrutura da cidade e a vida da população”, comentou.

Vereador e presidente da Câmara Municipal, Alan Queiroz também parabenizou a iniciativa da prefeitura e apresentou sugestões para melhorias no trânsito a curto prazo, principalmente em se tratando da fluidez e orientação aos condutores por parte dos agentes da Semtran. O inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Dairton Viega e o subcomandante da Companhia de Trânsito, Renato Suffi, também apresentaram sugestões e enalteceram a iniciativa da prefeitura por meio da Semtran.

Informações: Portal Rondônia
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Grande Recife: Terminal de Cajueiro Seco será inaugurado nesta sexta-feira, confira as mudanças:

Depois de alguns adiamentos, enfim o Terminal Integrado de Cajueiro Seco será Inaugurado, marcado para amanhã a solenidade de entrega, ele entrará em operação já neste sábado e irá beneficiar e muito as comunidades que serão atendidas, isto porque além de ter a possibilidade de mais deslocamentos, uma boa parte dos usuários que passarão a ser atendidos neste novo terminal deixarão de pagar os atuais R$ 3,45 (Anel B) para a tarifa do Anel A que hoje custa R$ 2,25.

O certo é que muitas mudanças ocorrerão com este novo terminal, onde linhas serão criadas e algumas extintas, também linhas de ônibus deixarão de ir ao centro do Recife, que é uma das metas do governo com a inauguração destes terminais.

O terminal de Cajueiro Seco começará a operar com 13 linhas, sendo oito alimentadoras (que levam os passageiros das comunidades da região ao terminal), duas interterminais, duas circulares mais a linha TI Cajueiro Seco/Afogados. O espaço total de área construída é de 2,4 mil metros quadrados. O investimento para a construção do equipamento foi de R$ 4,1 milhões, oriundos do tesouro estadual.

Projetado
Localizado em Jaboatão dos Guararapes, o terminal integrado de ônibus de Cajueiro Seco deve ser um dos mais importantes no que diz respeito a integração entre modais, para se ter uma ideia, os usuários poderão usar o ônibus, Metrô,  Trem a Diesel e o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) que será implantado em breve com apenas uma passagem.
VLT Pernambucano
Outra novidade é que este terminal possui um bicicletário para facilitar ainda mais quem anda de Bike, pois elas poderão ser colocadas no próprio terminal e o ciclista pode então complementar seu trajeto de ônibus ou metrô.

Para Rinaldo Correia, Morador de Marcos Freire, a economia será de quase R$ 3,00 por dia, pois para ele ir ao centro e volta é nescessário gastar R$ 6,90, e agora com a integração, ele gastará R$ 2,25 do ônibus para ir e voltar de metrô que custa R$ 1,60, se somarmos tudo, a economia é de quase R$ 60,00/mês.

Com mais este terminal, a Linha Sul do Metrô passará até um número de usuários bem maior e consequentemente saber se de fato ela suprirá a demanda desses novos usuários, visto que os 15 novos trens do Metrorec só vão entrar em operação por completo no inicio de 2014, porém a partir de março o primeiro já entra em operação e assim serão adicionados os outros quando forem chegando.

Mudanças
Algumas mudanças foram feitas depois de muita conversa com as comunidades, especialmente a de Muribeca e Marcos Freire, que lutaram e conseguiram se integrar no TI de Cajueiro Seco, além de ter a tarifa de ônibus reduzida com fora já falado aqui no blog para a tarifa A, ou seja, o que hoje custa R$ 3,25 na tarifa B, cairá para R$ 2,15 na tarifa A.

Linhas que irão operar no Terminal
Novas Linhas
037- Comporta / TI Cajueiro Seco
034- Curcurana / TI Cajueiro Seco
022- TI Cajueiro Seco / Circular
140- TI Cajueiro Seco / Circular – Shopping Recife
171- Loteamento Integração / TI Cajueiro Seco
166- TI Cajueiro Seco/Afogados
OBS: Esta linha será Radial e irá operar com 15 ônibus articulados, passando pelo IMIP e fazendo seu percurso pela Rua da Aurora, Ponte Duarte Coelho, Av. Guararapes, Av. Dantas Barreto, Cais de Santa Rita, Cinco Pontas, Av. Sul .....................
Terminal terá linha radial até a entrega completa dos trens na linha sul
Linhas que irão integrar no TI e deixarão de ir ao centro
162- Muribeca / TI Cajueiro Seco
165- Muribeca dos Guararapes / TI Cajueiro Seco
164- Conj. Marcos Freire / TI Cajueiro Seco
181- Cabo(Cohab) / / TI Cajueiro Seco
183- Ponte dos Carvalhos / TI Cajueiro Seco

Linhas Interterminais
139- TI Cabo / TI Cajueiro Seco
216- TI Barro / TI Cajueiro Seco (BR-101)

Linhas que serão extintas com a inauguração do terminal são:
163- Cajueiro Seco, 150- Ponte dos Carvalhos, 140- Cohab(Aeroporto), Conj. Marcos Freire/Boa Viagem e 194- Cabo / Porto de Galinhas

Outras mudanças
A linha 161- Brigadeiro Ivo Borges deixará de ir ao centro e passará a ser integrado no TI Aeroporto, passando a se chamar 161- Brigadeiro Ivo Borges / TI aeroporto.
A Linha 196- Recife / Porto de Galinhas que hoje é cobrada com a tarifa de R$ 6,00, mudará e passará a se chamar 196- Nossa Senhora do Ó / TI Cabo e coma tarifa R$ 3,45.

* Notícia atualizada em 17/01 às 19:16
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Motoristas e cobradores de ônibus podem parar em Porto Alegre

A falta de um acordo entre empresas rodoviárias e trabalhadores do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre pode desencadear uma greve da categoria na noite desta quarta-feira (16).

Uma reunião de negociação marcada para terça-feira (15) foi cancelada devido à falta de uma contraproposta das empresas ao pedido de reajuste de 30% da categoria. A primeira oferta das concessionárias do serviço, de 3%, foi rejeitada pelos motoristas e cobradores.

Os rodoviários fazem assembleia geral às 19h30 e estão em estado de greve desde o dia 4 de janeiro, quando iniciaram as negociações. O secretário-geral do Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre, Jarbas Franco, disse não acreditar em paralisação neste momento, mas declarou que a assembleia é soberana.

"O reajuste proposto é ridículo, não cobre nem a inflação. Mas numa greve é preciso levar em conta a população, que acaba sempre sendo prejudicada e fica contra nós", afirmou Jarbas.

"Provocar"
O sindicalista reconheceu que o pedido de reajuste de 30% de aumento salarial dos rodoviários "é para provocar", mas descartou que a categoria aceite menos que os índices de inflação registrados em 2012, próximos de 5,5%.

No ano passado, os rodoviários pediram 22% de reajuste e fecharam acordo por 7,5% - além de outros benefícios, como vale-alimentação de R$ 15 e fim do banco de horas, com pagamento integral das horas-extras.

O Seopa (Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre) informou que espera apenas a definição da assembleia dos rodoviários desta quarta-feira para marcar uma nova reunião de negociação com a categoria.

Tarifa atual é R$ 2,85
Por meio da assessoria de imprensa, o sindicato informou que uma nova proposta será apresentada, mas não foram revelados índices.

O aumento salarial da categoria é o item que mais pesa no reajuste das tarifas de ônibus de Porto Alegre, que custam atualmente R$ 2,85. O reajuste normalmente é aprovado pela EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) em fevereiro.

Cerca de 8.500 rodoviários, entre motoristas e cobradores, trabalham no sistema de transporte da capital divididos em 13 empresas que estão organizadas em três consórcios. O piso salarial dos motoristas é de R$ 1.737, e o de cobradores, de R$ 1.043.

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SMTU afirma que será ‘impossível’ segurar reajuste da tarifa de ônibus em Manaus

O superintendente municipal de Transportes Urbanos, Pedro Carvalho, disse, nesta quarta-feira (16), que será impossível segurar o aumento da passagem do transporte coletivo com o reajuste de até 5% no preço do diesel, solicitado pela Petrobras ao governo federal.

Segundo ele, com o reajuste do combustível, previsto ainda para este mês, vai aumentar a pressão dos empresários do setor.  “Claro que os empresários vão pressionar com o aumento do combustível, é normal. Mas ainda vamos estudar esse valor”, disse.

A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) está formando uma comissão, composta por representantes de várias secretarias municipais, para estudar o novo valor da passagem de ônibus.

“O reajuste era para ter acontecido em outubro do ano passado, mas foi ‘empurrado’ para a nossa gestão. Vai ter aumento da passagem, mas não sabemos quando isso irá acontecer e o valor que se chegará”, disse o superintendente.

Enquanto não se define o novo preço, os usuários já consideram o aumento da tarifa uma péssima notícia para o início do ano. “O salário mínimo aumentou, mas não adiantou nada porque já aumentou tudo”, disse a comerciante Maria Nunes, 49.

Os usuários também reclamam que o serviço do transporte coletivo oferecido não corresponde ao valor da passagem atual.

“Pela qualidade do serviço, com ônibus velhos e lotados, a passagem já é supercara. Além de tudo, os motoristas são mal educados e não respeitam os usuários, principalmente os idosos”, disse a auxiliar de consultório dentário Fabíola Almeida, 32, que sempre utiliza a linha 626. O soldador Daniel Carmo, 37, concorda e considera o aumento da tarifa um absurdo. “Os ônibus são velhos e eu passo uma hora na parada”, disse ele.

A empregada doméstica Kátia Simone, 44, também reclama do aumento da passagem. “É um absurdo. Os ônibus não apresentam nenhum conforto, vivem lotados e eu passo mais de uma hora na parada de ônibus, esperando o320”, disse.

Informações: d24am.com

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Prefeitura de Campinas quer implantar vários corredores do BRT

A secretaria de transportes de Campinas quer definir a implantação de mais três corredores BRTs em Campinas. O modelo usa veículos articulados ou biarticulados que trafegam em vias específicas ou elevadas. O sistema BRT é mais barato do que construir um sistema de metrô e tem a capacidade de transporte de passageiros similar ao modelo de Veículos Leves sobre Trilhos.

Atualmente, Campinas já tem projeto aprovado no Governo Federal para a instalação dos corredores BRTs do Campo Grande e do Ouro Verde, que devem começar a ser construídos até o fim desse ano. A secretaria de transportes planeja agora mais sete desses corredores, mas prioriza três áreas do município: a região dos Amarais, a região sudoeste para os bairros que ficam próximos a rodovia Santo Dumont e a região que liga Campinas a Valinhos, até a rodovia Francisco Von Zuben.

Sérgio Benassi afirma que mesmo depois da construção das vias exclusivas do BRT é necessário desenvolver um planejamento para a implantação do transporte sobre trilhos em Campinas. Segundo o secretário de transportes os estudos para a implantação desse sistema começarão a ser desenvolvidos ainda neste ano.

Informações: CBN

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Em BH, Várias etapas das obras do BRT Cristiano Machado já estão concluídas

As obras do BRT na avenida Cristiano Machado seguem a todo vapor e já tem 60% das intervenções concluídas. Várias etapas foram concluídas, como a pavimentação do concreto de passeio, a instalação de gradil verde, a demarcação topográfica do muro de arrimo e armação das peças de aço, a colocação de terra para plantio de grama no passeio central da pista de concreto e a desobstrução da rede pluvial no encontro das avenidas Cristiano Machado e Silviano Brandão. No momento, estão em andamento obras de rebaixamento e execução de meio-fio, adequações nos passeios e o levantamento topográfico das bases para a construção de nove passarelas. Com investimento de aproximadamente R$ 36 milhões e previsão de término para agosto deste ano, o projeto compreende o trecho entre o Túnel da Lagoinha e a Estação São Gabriel, visando à instalação de dez estações do Sistema BRT.

Esse sistema de corredor exclusivo atenderá aos principais bairros da região Nordeste, como Graça, Concórdia, Floresta, Sagrada Família, Nova Floresta, Silveira, Cidade Nova, União, Fernão Dias, Ipiranga, Palmares, São Paulo e São Gabriel, entre outros. Além da implantação do sistema na avenida Cristiano Machado, o BRT em Belo Horizonte irá circular em corredores exclusivos nas avenidas Paraná, Santos Dumont e Antônio Carlos/ Pedro I/ Vilarinho. Através da implantação do BRT Área Central, o novo sistema de transporte dos corredores será integrado no hipercentro, melhorando a mobilidade urbana na capital, priorizando o transporte coletivo e garantindo, assim, uma cidade melhor e mais sustentável. 

Benefícios do BRT

O sistema BRT possui estações de transferência ao longo do itinerário de forma a permitir a cobrança externa da tarifa e o embarque em nível, o que agiliza os tempos de embarque e desembarque. Além disso, o BRT possui sistema de controle informatizado, o que permite o acompanhamento da operação e os sistemas de informação ao usuário em tempo real, além de circulação em vias exclusivas, minimizando as interferências com o tráfego geral. 

As vantagens do BRT incluem a redução nos tempos de espera, mais conforto, confiabilidade e segurança, facilidade de acesso e menor custo de implantação por quilômetro. O BRT tem como objetivo atender cerca de 750 mil passageiros por dia e reduzir o tempo de viagem do usuário em quase 50% no percurso casa/trabalho/casa. 

Os números do BRT 

Avenida Antônio Carlos
- Redução de 492 para 323 viagens diárias
- Demanda BRT (dia útil) - 400 mil passageiros

Avenida Cristiano Machado
- Redução de 458 para 281 viagens diárias
- Demanda BRT (dia útil) - 300 mil passageiros

BRT Área Central – Avenidas Paraná e Santos Dumont
- Redução de 937 para 510 viagens no Hipercentro e, na Área Hospitalar, de 297 para 203 viagens nos horários de pico
- Demanda BRT (dia útil) – 200 mil passageiros

Informações: Prefeitura de BH

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Com subsídios, Tarifa de ônibus em Porto Alegre custaria R$ 2,05

Um dado presente nas mais de mil páginas da inspeção especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre a tarifa de ônibus em Porto Alegre. O preço da passagem na capital do Rio Grande do Sul poderia ser de R$ 2,05 ao invés dos atuais R$ 2,85. O valor soa como música, mas prepare-se para os motivos. R$ 0,80 do custo da passagem é para cobrir as gratuidades concedidas pela legislação. O benefício corresponde hoje a 16% das 27 milhões de viagens realizadas por mês. Discutir a justiça e a necessidade de todas é um debate que tem sido evitado. Ou alguém tem coragem de dizer que muita gente que hoje viaja de graça não precisa de isenção?

Ao contrário de cidades como Curitiba e São Paulo, em Porto Alegre não há subsídio da passagem. Lá as prefeituras bancam parte da tarifa e a decisão sobre o custo que será repassado ao usuário é política. Aqui em Porto Alegre o reajuste se dá integralmente sobre a planilha de custos, em parte contestada pelo TCE. O subsídio que lá é público aqui é 'do público'. Com tantas isenções é o usuário pagante quem banca a viagem de quem não paga. Injusto? Não necessariamente.

Quem sofre sempre que toco neste tema é dona Léa Machado, minha mãe. Há 13 anos ela tem direito à gratuidade no transporte público. E não precisa. Assim como uma imensa parcela de idosos que goza do benefício tem plena condição de pagar pelos seus deslocamentos. Sou contra a isenção para idosos? Não. Mas ela poderia ser limitada por idosos que realmente tenham esta necessidade. Seis em cada dez isentos conquistaram este benefício por terem mais de 60 anos.

A legislação permite isenção da tarifa para pessoas com necessidades especiais e seus acompanhantes, fiscais da EPTC, pessoas com mais de 60 anos e rodoviários. Uma vez por mês há um domingo com passe livre em todos os ônibus. Porto Alegre tem ainda a segunda passagem gratuita e desconto para estudantes.

O movimento que faz o TCE sobre o cálculo da tarifa só ajuda a comunidade. Especialmente pelo questionamento do uso da frota reserva no cálculo da tarifa. As empresas afirmam que cumprem apenas o que é determinado pelo poder concedente. Os técnicos do tribunal contestam. Mas ambos concordam sobre o peso das gratuidades nas tarifas. Nós como sociedade é que devemos decidir se elas representam um benefício para todos.

Informações: Blog André Machado

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Carros e mobilidade urbana exigem equilíbrio

O desenvolvimento da economia e a preservação do meio ambiente são temas que, constantemente, entram em conflito no decorrer da história. E uma discussão que cada vez se intensifica mais é o crescimento das vendas no setor de automóveis e o reflexo disso na mobilidade nas grandes cidades, ressalta o consultor em sustentabilidade e diretor da empresa Paradigma Soluções em Gestão Ambiental Claudio Langone. O especialista, que foi o primeiro secretário do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul durante o governo Olívio Dutra, também é coordenador da Câmara Temática Nacional do Meio Ambiente e Sustentabilidade da Copa 2014, vinculada ao Ministério do Esporte.

Jornal do Comércio  - Soluções de menor impacto ambiental, normalmente, implicam custos extras como é o caso, por exemplo, da compra de um carro elétrico. O senhor acredita que a população está disposta a pagar esse preço a mais por causa do meio ambiente?

Claudio Langone - Pesquisas recentes apontam um interesse crescente da população e uma disposição a pagar por alternativas menos agressivas ao meio ambiente. Coisas que pareciam impensáveis há algum tempo, como a bicicleta ser opção de meio de transporte para determinadas rotas dentro das cidades ou o banimento de sacolas plásticas por supermercados, estão sendo assimiladas. Ainda ocorrem contradições, como o aumento da frota de veículos particulares em função da melhoria da capacidade de compra da população e das vantagens tributárias.

JC - O crescimento da indústria automobilística preocupa?

Langone - O tema da mobilidade transformou-se no ponto principal quanto à sustentabilidade dos municípios hoje. Todo mundo com carro, mas não é possível circular pela cidade. Esse assunto vai se tornar cada vez mais grave e precisamos procurar novas alternativas. Acho que os investimentos da Copa antecipam essa questão. Embora não contemplem empreendimentos estruturantes como metrôs, porque não haveria tempo, as iniciativas da Copa preveem corredores BRTs (Bus Rapid Transit), que vão no sentido da qualificação do transporte coletivo.

JC - Vai chegar o momento que a sociedade terá que escolher entre a mobilidade e o crescimento do setor de automóveis?

Langone - Sem dúvida. Acho que a própria indústria automotiva ainda está fazendo de conta que não tem nada a ver com o problema. Nem com o problema do colapso da mobilidade nas cidades, nem com o das emissões de gases que provocam o efeito estufa e o aquecimento global. Está cada vez mais evidente que ela terá que tomar parte nisso. Ou a gente consegue ter investimentos estruturantes para qualificar e oferecer alternativas para o transporte coletivo ou as cidades de médio e grande porte do País devem entrar, em termos de mobilidade, em colapso na próxima década. Pensar que a dificuldade da mobilidade será resolvida com a abertura de vias não é consistente. Pelo tempo de maturação de um viaduto ou de uma via, do início da obra até a sua inauguração, o empreendimento fica pronto e já enfrenta um novo congestionamento por causa do aumento da frota.

JC - A preparação para a Copa do Mundo de 2014 poderá ser conciliada com a questão ambiental?

Langone - Na minha avaliação é uma situação que está resolvida. Eu coordeno a agenda de sustentabilidade da Copa, pelo Ministério do Esporte. Começamos esse trabalho preventivo em 2010 e a nossa meta era retirar qualquer tipo de polêmica relativa a atrasos de obras em decorrência do licenciamento ambiental. O objetivo era fazer esse assunto desaparecer da agenda. Do início de 2010 até dezembro de 2012, atingimos plenamente esse compromisso. Eu acredito que também não teremos problemas futuramente, pois as obras da Copa estão em processo acelerado de maturação.

JC - Que medidas foram tomadas para facilitar o processo?

Langone - Nós chamamos todos os órgãos de meio ambiente, estaduais e municipais, das cidades-sedes e definimos que seria publicada uma portaria pelos governos estabelecendo que, pela relevância e interesse público, as obras contidas na matriz de responsabilidade da Copa de 2014 não entrariam na fila normal e teriam uma condição prioritária. Com isso, foram criadas em quase todos os estados e cidades-sedes comissões técnicas específicas para acompanhar os processos de licenciamento desses empreendimentos. E, até o presente momento, essa medida resolveu. 

JC - Alguns empreendedores e agentes do setor elétrico defendem o aproveitamento do carvão gaúcho para a geração de energia. O que o senhor pensa dessa possibilidade?

Langone - Em termos da disponibilidade de novas tecnologias de controle ambiental para minimizar o impacto da exploração energética do carvão, é notório que houve evoluções em relação há uma ou duas décadas. Eu, particularmente, defendo que, devido à emergência do tema da mudança climática e pelo fato de o Brasil ter disponibilidade suficiente de outras opções energéticas, o País pode tomar uma decisão estratégica de não priorizar a geração de energia a carvão. Também acho que não deve ser priorizada a energia nuclear devido ao seu risco intrínseco. Sobretudo porque a energia eólica vem crescendo, e existe a possibilidade do aproveitamento da energia solar. 

JC - Que outro tópico deve predominar nos debates sobre meio ambiente em 2013?

Langone - O maior desafio de todos será implementar o processo previsto na Lei Complementar 140. É uma espécie de repactuação federativa na área ambiental, que prevê um processo de descentralização do licenciamento. A grande novidade da lei é que o município detém a competência originária para o licenciamento das atividades consideradas de impacto local. Porém, para que isso seja possível, é preciso que todos os estados tenham estabelecido essa tipologia, essa especificação. O Rio Grande do Sul já tem desde 1998, a lei foi muito inspirada no modelo gaúcho, mas pelo menos metade dos estados brasileiros não tem isso.

JC - Quais as vantagens dessa regulamentação?

Langone - A repercussão é muito positiva, porque grande parte da sobrecarga que hoje os órgãos estaduais de meio ambiente têm é devido a empreendimentos de pequeno porte que poderiam ser considerados de impacto local. Esses empreendimentos disputam lugar na fila com os de grande porte, prejudicando o andamento dos procedimentos e os prazos, sobretudo na área industrial. É uma modernização e racionalização do licenciamento ambiental.

Por Jefferson Klein
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