Um dia após a Câmara Legislativa aprovar o projeto substitutivo que altera a nova proposta do Governo do Distrito Federal para regulamentar o Passe Livre, o governador Rogério Rosso admitiu que aumentos na tarifa de transporte público estão a caminho. “Quando o governo arca com a tarifa integral e de repente dois terços dessa tarifa vão para a passagem do usuário, há pressão sobre o valor. É matemático”, declarou.
O governador, no entanto, não soube dizer qual será o tamanho deste impacto. Mas avisou: “Antes de sancionar, faremos vários estudos. O veto, assim como a sanção, podem ser totais ou parciais”. A equipe Rosso recebeu ontem o projeto aprovado pelos deputados e começou a análise do texto.Segundo ele, antes as empresas pediam aumento e logo conseguiam a autorização dos órgãos responsáveis. Dessa vez, uma auditoria está sendo feita desde o fim da greve dos rodoviários, na semana passada, e a conclusão do procedimento está prevista para 24 de julho.
Esse foi o prazo que o governo pediu para avaliar se concederá ou não o aumento pedido pelos empresários. “Não estamos desconfiando dos números, apenas auditando. Agora, com essa proposta de repassar dois terços da passagem ao usuário, teremos uma nova variável para estudar”, explicou.
Desagrado
Rosso demonstrou contrariedade ao comentar a transferência de valor para o sistema de transporte público e o fato de o projeto aprovado pelos parlamentares suprimir o limitador social, que previa a manutenção do benefício apenas para estudantes de famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos. “Essa proposta pretende fazer justiça social aos brasilienses que pagam impostos. Quando a gente tira o limitador, a regra passa a valer para alunos da escola mais pobre à mais rica. Não concordo com isso. Defendo o passe livre para quem precisa”, afirmou.
Para o presidente da Associação dos Usuários do Transporte Coletivo e Alternativo do DF e do Brasil (Autrac), o impacto na vida dos usuários será grande. “Vejo empresários e governo tentando justificar mais esse fardo insuportável, que vai sobrecarregar o orçamento dos passageiros”, criticou. Para ele, o governo erra ao não incluir a sociedade nas rodadas de negociações que envolvem empresários e sindicatos. “As empresas já faturam demais”, avaliou.
O que muda com o projeto aprovado
A gratuidade será concedida pelo GDF, que custeará um terço do valor, e pelo Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, que arcará com dois terços dos custos.
A empresa de transporte, incluíndo a Fácil e o Metrô, que de qualquer forma dificultar ou impedir o aluno de utilizar o benefício será multada em R$ 1.000 por estudante. Se houver reincidência, o valor será dobrado.
O direito passa a se estender a estudantes de área rural atendidos na forma da legislação e regulamentos específicos.
O Comitê do Passe Livre Estudantil terá a responsabilidade de criar normas operacionais, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações, elaborar os demonstrativos fiscais e de contabilidade, além de manter um banco de dados, disponível para consulta pública, com informações claras e específicas sobre ações e projetos.
A recarga de viagens passará a ser automática, na virada do mês, respeitando a assiduidade dos estudantes. Com isso, não haveria necessidade de ir a um dos postos da empresa.
O artigo determina que a relação de estudantes com direito ao benefício deve ser repassada à operadora do sistema e ao Metrô. A frequência dos estudantes deve ser disponibilizada na Internet.
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