Natal: Decisão sobre tarifa só deve sair em 2010

A decisão sobre a ação em que o Ministério Público Estadual (MPE) pede a redução do valor da tarifa de transporte coletivo de Natal, deve demorar mais algum tempo, podendo ficar para janeiro ou só depois das férias forenses, que provavelmente se prolongarão até fevereiro de 2010. Primeiro, porque os autos estão em tramitação no gabinete do desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça, e ainda não chegou às mãos do procurador geral da Justiça, Manoel de Souza Neto, a fim de que seja emitido parecer sobre a suscitação de conflito feita pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro da Silva, com relação à incompetência alegada pelo juiz da 1ª Vara Civil, José Conrado Filho, para atuar no processo.

Os autos chegaram ao gabinete do desembargador Cláudio Santos no dia 25 de novembro, mas na segunda-feira, dia 30, já foi protocolada uma petição feita pelo município, por intermédio de sua Procuradoria Geral.Sem o parecer do representante do MPE, que é obrigatório, a matéria relacionada à suscitação de conflito não pode ir a julgamento no plenário do TJ, que tem sessões toda quarta-feira, como na tarde de hoje, e em cuja pauta não está o processo, segundo informou a Assessoria de Comunicação do TJ. Afora a sessão de hoje, o Tribunal Pleno se reúne só mais duas vezes este ano, nos dias 9 e 16, porque no dia 20, começa o recesso de Natal e Ano Novo da Corte, que vai até 6 de janeiro.

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Empresas de transporte são alvos de reclamação em São Luís

O transporte público na Grande São Luis vem constantemente sendo alvo de reclamações. As principais queixas recaem sobre as empresas. Usuários denunciam atos de desrespeito de motoristas e cobradores, além de defeitos e atrasos de ônibus.
Dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Smtt) mostram que 48% dos usuários de transporte coletivo estão insatisfeitos com a conduta de cobradores e motoristas e com os próprios veículos das frotas.
Defeitos e desrespeitoUsuários da empresa Maranhense, que presta serviços à cidade de São José de Ribamar afirmaram que os veículos da empresa apresentam defeitos continuamente, além da demora entre um ônibus e outro.
Um usuário diário dos ônibus da empresa, Jean Carlos, informou que um dos defeitos que mais observa nos veículos é um som estranho vindo do sensor do radiador, o que indica falta d’água no veículo. Por conta desse problema os motoristas são obrigados a parar. Jean reclamou ainda que devido a essas paradas que se repetem quase todos os dias, os usuários sempre chegam atrasados no trabalho, cursos ou escolas.
“Até já esgotaram as desculpas que apresentamos aos nossos patrões, escolas e cursos”, afirmou.
Além desse defeito, os passageiros denunciam também que os ônibus da empresa não têm catraca eletrônica, o que os obriga a gastar R$ 2 a cada viagem e que a demora entre um ônibus e outro chega a até uma hora.
O Superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) de São Luis, Luis Cláudio Siqueira informou que o sindicato realiza permanentemente um trabalho de formação dos funcionários das empresas de ônibus coletivos, no sentido de orientá-los a bem tratar os usuários. A orientação acontece nas próprias empresas.
Siqueira orienta ainda os usuários a fazerem as reclamações pela Ouvidoria da Smtt, através do número 156, e do Set, através do 2106-1840 ou ainda, diretamente nas empresas de ônibus, através dos números que são informados no interior dos veículos.
Falta de respeito a direitos trabalhistas
Em contrapartida às reclamações dos usuários, alguns motoristas e cobradores da empresa São Marcos denunciaram o desrespeito da empresa para com os direitos trabalhistas dos funcionários.
A denúncia relata que a São Marcos não estaria fornecendo uniforme aos funcionários, assinando a carteira de trabalho, pagando hora extra, plano de saúde e está há mais de dois anos sem pagar ticket alimentação. Um funcionário que trabalha há vários anos na empresa disse que ninguém pode reclamar, caso contrário é mandado para a rua. A empresa São Marcos negou todas as denúncias e afirmou não ter recebido nenhuma reclamação de funcionários.

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Aracaju avançando, SMTT e PMA inauguram Central de Inteligência

a cidade de Aracaju irá contar com o sistema de GPS nas linhas de transporte público. A inauguração da Central de Inteligência da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), orgão responsável pelo monitoramento do GPS, aconteceu na manhã desta segunda-feira e contou com a presença do superintendente da SMTT, Antônio Samarone, e pelo prefeito da cidade de Aracaju, Edvaldo Nogueira.
A Central de Inteligência será responsável não só por controlar a movimentação do sistema de transporte público – monitorando através de GPS os horários e percursos dos ônibus –, como também por agilizar o fluxo nas vias de maior circulação de veículos. “Quando uma avenida estiver muito congestionada, a Central poderá alterar o tempo dos semáforos de forma a tornar o fluxo mais ágil”, afirma o prefeito Edvaldo Nogueira.

Além da inauguração da Central, foram anunciados outros projetos da prefeitura e da SMTT, como a criação de um portal via on-line que irá fornecer à população informações sobre multas, taxas e horários de ônibus; a instalação de 12 câmeras de grande alcançe nas principais vias da cidade; e a Integração Temporal, que irá permitir que os passageiros não precisem se locomover até os terminais de integração para pegar outro ônibus gratuitamente. Esse último projeto ainda está em processo de licitação e será inaugurado em dois ou três meses, segundo informações do prefeito Edvaldo Nogueira.
A estudante Patrícia de Sousa acredita que o monitoramento dos ônibus irá contribuir não apenas para agilizar o sistema de transporte público, mas também para evitar irregularidades por parte dos condutores. “Para não atrasar o serviço, alguns motoristas costumam andar muito rápido, fazer ultrapassagens não recomendadas e não parar em todos os pontos de ônibus, o que incomoda muitos passageiros”, afirma a estudante.

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Transporte coletivo de Criciúma segue em R$ 2,30

O juiz Rogério Mariano, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, indeferiu o pedido de tutela antecipada postulada em ação civil pública ajuizada por seis sindicatos de Criciúma, que pedia a revogação do decreto municipal que aumentou o valor da passagem. Com isso, o valor que começou a vigorar em julho, que passou a passagem de R$ 2,05 para R$ 2,30, e a diferenciação de preço para quem usa o Cartão Cidadão (R$ 2,30) e quem não o tem (que passou a pagar R$ 2,50), continuam valendo.
"O município foi intimado e prestou esclarecimentos. O valor da passagem permanece o mesmo desde que entrou em vigor", explica o procurador Giovanni Dagostin Marchi.
Ação pede novo cálculo
Representantes de sindicatos que moveram a ação contra o aumento do valor da passagem, alegando falhas nos cálculos realizados, ainda não haviam sido comunicados da decisão judicial até o início da noite de ontem. A redação do Jornal A Tribuna não conseguiu contactar o advogado responsável pela ação para saber qual o procedimento adotado pelos sindicatos.

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Problema no RioCard impede alunos de embarcar em ônibus

Esta segunda (30) foi um dia complicado para os estudantes que usam o RioCard – que dá direito à passagem gratuita. O cartão eletrônico não funcionou nos ônibus, e os alunos foram impedidos de viajar de graça.

Em Niterói, cerca de cem alunos do Colégio estadual Henrique Lage fizeram um protesto. Muitos disseram que não tinham dinheiro para voltar para casa e precisaram da ajuda de colegas. A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros reconheceu que o RioCard teve um problema técnico, e que orientou as empresas a aceitarem o embarque gratuito dos estudantes que tivessem o cartão. Segundo a Federação, o problema já foi resolvido.

O RioCard é a tecnologia mais utilizada no mundo e, atualmente, em diversas cidades brasileiras. Uma iniciativa do Rio Ônibus e da Fetranspor, o RioCard consiste num cartão eletrônico sem contato que funciona por rádio frequência, permitindo estabelecer uma comunicação com o validador (equipamento instalado nos ônibus e que também pode funcionar nas estações de embarque do metrô, trens e barcas) para débito da tarifa e liberação da roleta ou efetivação da recarga.

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ANTT quer que empresas renovem frotas de ônibus

Na transição para o novo sistema de transporte interestadual de passageiros - chamado de Propass -, a Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) está estudando exigir que as empresas concessionárias façam a renovação de sua frota de ônibus. Isso seria feito através dos contratos das concessões. Se a exigência se concretizar, a partir do momento da licitação - que deve ocorrer em 2011 - nenhum ônibus com mais de dez anos de operação poderá continuar sendo utilizado pelas concessionárias.
Depois de finalizar os estudos, a agência vai elaborar o plano de outorga que será enviado ao Ministério dos Transportes, onde será tomada a decisão final. Na situação atual, com as empresas operando por autorização especial, não há amparo jurídico para que se faça essa exigência. Qualquer ônibus que esteja em condições de circular, independentemente do tempo de operação, pode ser utilizado pelas empresas.
A ANTT também pretende exigir que toda a frota de ônibus de uma empresa opere dentro de uma faixa de idade média. Isso significa que as empresas terão ônibus com tempo de operação variado. Os mais antigos serão substituídos por veículos novos. A média ideal ainda está sendo estudada pela agência.
Segundo Sônia Rodrigues Haddad, superintendente do serviço de transporte de passageiros, " isso fará com que a empresa esteja sempre renovando a sua frota, sem que tenha que trocar uma grande parte dela de uma só vez. " Ela disse também que as concessionárias terão um prazo para adequarem sua frota às exigências. Terão, porém, que apresentar um plano de renovação de seus veículos desde o primeiro momento.

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Aracaju: Prefeito inaugura Central de Transportes e Trânsito

Promover a fluidez no trânsito e proporcionar conforto aos usuários do transporte público da capital sergipana. Foi com esses objetivos que a Prefeitura de Aracaju (PMA), através a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), desenvolveu a Central de Inteligência de Transportes e Trânsito (CITT), inaugurada na manhã desta segunda-feira, 30, pelo prefeito Edvaldo Nogueira.
É com muita felicidade que inauguramos essa central desenvolvida por nossos servidores, que possibilitará o controle do sistema de bilhetagem eletrônica, o monitoramento dos horários dos ônibus que realizam todas as linhas na cidade, verificando se estão atrasados, adiantados ou no horário correto através do sistema de GPS. Além disso, também poderemos monitorar os semáforos, controlando eles conforme o tráfego na localidade. Esse é um grande passo que damos utilizando os avanços tecnológicos em favor do bem-estar no trânsito da nossa capital, afirmou Edvaldo.
Segundo o superintendente da SMTT, Antônio Samarone, com o início operacional da CITT as melhorias nos serviços prestados pelo município chegarão a 30%. Qualquer coisa que venha acontecer aqui será registrado e enviaremos agentes para resolver. A possibilidade de controlar os tempos dos semáforos permitirá maior fluidez nas vias. Se em uma direção houver congestionamento e a mão contrária estiver livre, faremos com que o sinal da via congestionada permaneça aberto por mais tempo para que haja uma maior movimentação de veículos. Esse mecanismo está com um projeto piloto na rua Capela e em 2010 desejamos implantar em outros corredores de grande fluxo, explicou Samarone.
Na oportunidade também foi lançado o Portal da Mobilidade (http://www.smttaju.com.br/) onde será possível acompanhar online as linhas e horários de ônibus, efetuar consultas de multas e demais informações sobre o trânsito da capital. Será preciso informar o Renavam do carro e, pronto, a pessoa poderá conferir se o carro tem multa, se não tem. Com esse nosso serviço de inteligência, chega ao fim essa idéia de que temos uma caixa preta, que a SMTT é um a fábrica de multas. A página será o portal da transparência, ressaltou o prefeito.

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Sorocaba: Liminar garante circulação de ônibus

Os ônibus da viação Breda, de Sorocaba, que teve a concessão cassada pela Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) por falta de condições para rodar, voltaram a circular hoje com uma liminar da Justiça. A medida suspendeu a cassação até a análise do mérito da ação em que a empresa contesta as ações da Artesp. A empresa atende cerca de 3,6 mil passageiros por dia em linhas intermunicipais das regiões de Sorocaba, Grande São Paulo e litoral sul. O dia foi tumultuado para os passageiros. Mesmo com a liminar, a empresa não escapou da fiscalização da Artesp, que detectou atrasos nos horários. Os ônibus foram parados e vistoriados pelos fiscais.

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