A redução gradual da emissão de gases de efeito estufa é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 915/2024, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática. Aprovado em 2º turno, com unanimidade, durante reunião extraordinária do Plenário nesta segunda (25/11), o PL pretende associar o desenvolvimento econômico municipal a práticas mais sustentáveis, com a previsão de zerar as emissões pela frota de ônibus que realizam o transporte coletivo na cidade até 2040. De autoria do Executivo, o PL segue agora para sanção do prefeito. Também foram aprovados, entre outras proposições, o PL 942/2024, em 1º turno, que estabelece novas regras de segurança e bem-estar dos animais; o PL 872/2024, em 1º turno, que institui a política municipal de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia; e o PL 970/ 2024, em 2º turno, que declara o valor histórico e cultural dos blocos caricatos. Confira o resultado completo e outros destaques da reunião.
Pelo previsto no PL 915/2024, deve ocorrer uma redução progressiva na emissão de gases de efeito estufa (GEE) oriunda da frota de ônibus do sistema de transporte público, por meio da utilização gradual de combustíveis e tecnologias mais limpas e sustentáveis. A redução de 40% das emissões de dióxido de carbono (CO2) deve ocorrer até 2030 e a redução de 100%, até 2040. A Política Municipal de Enfrentamento à Emergência Climática será coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) e será criado o Comitê Municipal sobre Mudanças Climáticas (Comclima-BH) — que contará com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estaduais, da sociedade civil, empresas e universidades. De acordo com o vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo, o PL 915/2024 é uma legislação necessária para a cidade se preparar para as adversidades vivenciadas em função da mudança climática.
Informações: Câmara Municipal de BH
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