O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, realizou, neste mês de março, fiscalização no terminal de ônibus da Parangaba para verificar se o direito à prioridade de pessoas idosas no transporte coletivo está sendo garantido em Fortaleza. Durante a ação, o MP Estadual constatou a necessidade de diversas melhorias, incluindo o controle de usuários que utilizam as filas prioritárias, a fim de destinar esses espaços apenas para as pessoas que têm esse direito. A ação foi realizada em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) e a empresa que administra os terminais de ônibus Socicam.
Além das filas, os órgãos averiguaram ainda as plataformas e dependências dos terminais e a atuação dos motoristas para garantir a segurança das pessoas idosas durante o trajeto. O MP Estadual constatou a necessidade de o Sindiônibus realizar um projeto educativo sobre o tema para os condutores. A fiscalização constatou também a necessidade de reforma em alguns pontos do terminal, a fim de melhorar a mobilidade dos usuários; e de regularização do comércio ambulante no local. Durante a ação, foi realizada também uma campanha educativa dentro e fora dos veículos sobre o direito de prioridade das pessoas idosas, com distribuição de panfletos informativos e orientações presenciais aos usuários do terminal.
Próximas fiscalizações
As fiscalizações aos terminais de ônibus de Fortaleza irão ocorrer mensalmente durante todo o ano. A Promotoria de Justiça, de titularidade do promotor de Justiça Alexandre Alcântara, busca averiguar as condições impostas aos idosos durante o uso do transporte público de Fortaleza, incluindo o respeito às pessoas com mais de 60 anos nos momentos de embarque e desembarque dos ônibus e nas filas prioritárias.
Cronograma:
8 de abril de 2024 – Terminal do bairro Siqueira
8 de maio de 2024 – Terminal do bairro Lagoa
20 de junho de 2024 – Terminal do bairro Conjunto Ceará
8 de julho de 2024 – Terminal do bairro Papicu
8 de agosto de 2024 – Terminal do bairro Messejana
9 de setembro de 2024 – Terminal do bairro Antônio Bezerra
8 de outubro de 2024 – Terminal do bairro Washington Soares
7 de novembro de 2024 – Terminal do José Walter
9 de dezembro de 2024 – Terminal do Coração de Jesus
Informações: MPCE
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