Durante um encontro realizado na manhã desta quinta-feira (14), o prefeito de Caruaru, no Agreste, Rodrigo Pinheiro, anunciou que vai enviar um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para garantir a gratuidade no transporte coletivo a pessoas entre 60 e 64. Essa gratuidade, prevista em uma Lei Municipal, foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Para os idosos que já possuem o cartão de passagem LEVA, o serviço continuará funcionando normalmente. Para novos cadastros, os idosos devem procurar os pontos de recarga do LEVA.
“Caruaru é o primeiro município do Brasil a garantir a gratuidade da tarifa de ônibus para idosos e a primeira cidade do estado a enviar um projeto de lei para beneficiar estudantes da rede pública e privada com o passe livre. Estamos garantindo a mobilidade social no nosso município, é a gente avançando cada vez mais em prol do nosso povo”, afirmou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.
O projeto deve ser votado na semana que vem pelo Poder Legislativo. Nessa mesma votação, será decidido a respeito da gratuidade no transporte público para estudantes de 15 a 59 anos.
Anulação do TJPE
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma decisão por unanimidade, anulando a Lei Municipal que garantia gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas com idades entre 60 e 64 anos em Caruaru.
A decisão deve entrar em vigor em 29 de janeiro de 2024, após um prazo de 90 dias, conforme o acórdão publicado pelo TJPE, para que empresas e usuários do transporte coletivo possam se ajustar à nova determinação.
A cidade de Caruaru, era a única do estado com essa legislação, de autoria do ex-vereador Antônio Silva. Segundo a decisão, "houve unanimidade de votos, julgou-se procedente a ação direta de inconstitucionalidade, indeferida a liminar, bem como, considerando a parcela da população beneficiada com a isenção tarifária, deve ser conferido o efeito ex-nunc à decisão".
Informações: G1 Caruaru
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