Mais uma vez a prefeitura não conseguiu licitar a concessão da bilhetagem eletrônica nos ônibus do Rio. A juíza Luciana Losada Albuquerque, da 13ª Vara de Fazenda Pública, concedeu liminar ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Barra Mansa e Volta Redonda (Sindpass) suspendendo a abertura dos envelopes das propostas, marcada para esta terça-feira. Alegou que a data teria que ser remarcada, pois itens do edital precisaram ser modificados por determinação do Tribunal de Contas do Município (TCM). O município recorreu, mas a desembargadora Valéria Dacheux, do Plantão Judiciário, manteve a decisão de primeira instância.
A decisão, segundo a Secretaria municipal de Transportes, não interfere no acordo judicial firmado, na última sexta-feira, a prefeitura, o Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas da capital), o Ministério Público do estado (MPRJ). O que foi acertado é que, se a Riocard (empresa ligada a Fetranspor) participar da licitação, o acordo será encerrado imediatamente. Ele prevê a manutenção da tarifa básica dos coletivo em R$ 4,05 até o fim do ano, com o poder público passando a subsidiar as empresas por quilômetro rodado e não mais por passageiro. Transfere também o controle da bilhetagem para o município.
Na sua decisão, a desembargadora assinalou “as dificuldades e a gravidade da situação do sistema de transportes urbanos no Município do Rio de Janeiro, que não garante padrões mínimos de bem-estar e mantém grande parte da população excluída, colocando em risco a vida dos cidadãos”. Destacou ainda que “também é certo que as soluções, sem dúvida, passam por questões que só serão revolvidas se os procedimentos referentes às licitações forem enfrentados com toda lisura e transparência, visando a prestação de um serviço de transporte público adequado”. E “diante da existência de dúvidas acerca do atendimento das formalidades legais para o Certame” entendeu que o edital deve ser republicado.
A primeira licitação para a escolha da empresa que assumiria o serviço, realizada no início de dezembro do ano passado, terminou sem a apresentação de propostas.
Por Selma Schmidt
Informações: O Globo
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