A Câmara Municipal de São Paulo vota na próxima quarta-feira (13) um pacote de medidas de combate aos efeitos econômicos da covid-19. Em destaque, projeto de lei (PL) do vereador José Police Neto (PSD) prevê auxílio emergencial para taxistas e motoristas que trabalham com aplicativos de viagem.
O auxílio, caso aprovado, será em três parcelas de R$ 1 mil. Após esse trimestre, a ajuda poderá ser prorrogada, se persistir a situação de emergência na cidade.
Os recursos necessários para o financiamento da medida virão dos valores arrecadados pelo Uso Intensivo do Viário. Hoje, essa taxa (paga nas corridas feitas por aplicativo) equivale a R$ 0,10 por quilômetro rodado, com cerca de R$ 200 milhões previstos no Orçamento da Cidade este ano. O Executivo ficaria autorizado a adiantar leilões futuros da taxa para obter mais recursos.
Police Neto alerta para o agravamento da situação dos cerca de estimados 200 mil motoristas profissionais da capital. “Apresentei o projeto na terça (5), antes de o novo rodízio ser anunciado. Além do risco de provocar o caos no transporte público coletivo, com mais aglomerações, o prefeito conseguiu piorar a situação dos motoristas de app, que já era grave”.
O PL também autoriza a Prefeitura a convocar motoristas de transporte individual de passageiros para executar tarefas de interesse público. Nesses casos, será obrigatório ao condutor passar por treinamento de uso de equipamentos de proteção individual.
A Câmara de São Paulo tem se mostrado ativa durante a crise da covid-19. Já votou projeto do Executivo que pedia a liberação de recursos dos fundos especiais para aplicar no combate ao novo coronavírus, além de projeto próprio para repassar 30% do salário e verba de gabinete dos vereadores para o combate à pandemia.
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