A Justiça do Rio concedeu liminar, nesta quarta-feira (24), determinando que as passagens de ônibus voltem a custar R$ 3,60. No fim de 2017, outra decisão havia baixado o valor para R$ 3,40. A Procuradoria Geral do Município do Rio assim que for intimada vai analisar o cabimento do recurso. Se houver cabimento, a procuradoria irá recorrer.
A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu pedido feito por quatro consórcios formado por empresas de ônibus. A magistrada manda que a população seja informada por 10 dias antes da aplicação da nova tarifa.
A decisão atende o sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus), que recorreu da redução para R$ 3,40. A magistrada considera o pedido "emergencial". Os consórcios alegaram em seus pedidos que oito empresas fecharam as portas e estão em iminente possibilidade de uma greve.
"Observo que a tarifa reconhecida não está vinculada a determinado período (2017 ou 2018) sendo ela fixada de forma emergencial", escreveu a magistrada.
Em nota, o consórcio Rio Ônibus informou que "vem alertando desde o início de 2017, o congelamento da tarifa, imposto pela Prefeitura em janeiro do ano passado, vem reduzindo gradativamente a capacidade das empresas de investir em manutenção e renovação da frota".
O Rio Ônibus informou ainda que "continua defendendo que uma auditoria independente indique o valor justo da tarifa, o que permitirá o equilíbrio econômico-financeiro do setor e a retomada dos investimentos, com a melhoria do serviço prestado à população do Rio. A omissão do poder público, que decidiu desrespeitar o contrato de concessão, compromete a qualidade do serviço e levará ao colapso o sistema de ônibus, responsável por transportar 4 milhões de pessoas por dia".
O consórcio informa que 12 empresas correm risco de encerrar as atividades. "Em 2017, duas empresas fecharam as portas (Santa Maria, em abril, e São Silvestre, em dezembro). Entre 2015 e 2016, outras seis empresas deixaram de operar. Como resultado, mais de 4 mil trabalhadores perderam o emprego. A cada empresa que fecha, os consórcios precisam assumir as linhas desatendidas. Porém, em curto prazo, o efeito cascata pode gerar o colapso do sistema", explicou a nota.
E complementa: "A defasagem do valor da passagem é clara: metrô, trens e barcas tiveram as tarifas reajustadas em 2017, ao contrário dos ônibus. Além disso, o valor cobrado atualmente no Rio é o menor entre capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Porto Alegre".
Informações: G1 Rio
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