O uso indevido dos cartões de acesso ao transporte coletivo pode configurar crime. O número de fraudes na Grande Goiânia cresce, conforme a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).
Hoje, o sistema é fraudado 14,6 milhões de vezes por ano. Os tipos de fraudes constatadas são uso de Passe Livre ou Passe Escolar por terceiros, pular ou passar debaixo da catraca e a comercialização indevida de bilhetes com desconto exclusivo. A maioria das fraudes é cometida no Eixo Anhanguera.
No mês de outubro, segundo informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp), o sistema invalidou cerca de seis mil cartões de idosos que já haviam falecido, mas que ainda estavam sendo usados por terceiros. O golpe foi descoberto graças a um cruzamento de dados com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por isso, com o apoio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSP-GO), a RMTC lança oficialmente a campanha contra fraude na quarta-feira (18), no Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle (CIICC) da secretaria.
A campanha tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da utilização adequada dos cartões de Passe Livre e Escolar e também sobre as implicâncias legais que podem ocorrer diante das fraudes documentais, como a falsidade ideológica.
Considerada crime contra a fé pública, a falsidade ideológica é prevista no artigo 299 do Código Penal e prevê multa e reclusão de um a cinco anos, dependendo do tipo de documento fraudado.
Neste mês de novembro, a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) iniciou uma ação especial para combater as fraudes nos terminais de integração. Em duas operações, nos terminais Praça A e da Bíblia foram apreendidas 108 carteiras de Passe Livre e Estudantil que estavam sendo utilizadas de forma indevida por terceiros.
Além das implicações legais, as fraudes provocam prejuízos anuais de R$ 40,9 milhões ao sistema de transporte coletivo. Por essa razão, o intuito da campanha também é conscientizar os clientes do transporte coletivo de que são os maiores prejudicados quando isso acontece, pois as ações de fraudes contribuem para o aumento da passagem e dificulta a melhoria no serviço prestado.
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