O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), publicou um decreto nesta terça-feira (10) criando o Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado. O passe livre será válido por um prazo de 90 dias e poderá ser solicitado no período de até três meses após o fim do recebimento do seguro-desemprego, concedido por um período que varia de três a cinco meses.
A Secretaria Municipal de Transportes vai definir o limite de embarques diários permitidos e também como e quando o benefício passará a ser concedido. Depois de 3 meses, o Bilhete Único não pode ser renovado.
O Bilhete Único Especial do Trabalhador Desempregado será cancelado caso fique comprovado que o cartão seja usado indevidamente ou ainda se o desempregado for admitido em novo emprego.
O decreto desta terça foi publicado cerca de um mês após a Câmara de São Paulo aprovar uma lei com objetivo semelhante. O projeto dos vereadores Mário Covas Neto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL), porém, não trazia medidas para prevenir a "utilização indevida" do bilhete, razão pela qual foi vetado segundo a Prefeitura de São Paulo.
Covas Neto destacou na justificativa do projeto que a mesma modalidade já foi implantada de forma bem sucedida no Metrô de São Paulo e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
No início do ano, a Prefeitura de São Paulo e o governo do estado concederam o passe livre para estudantes nos serviços de ônibus, trens e Metrô na Grande São Paulo.
Subsídios
A gestão Haddad não esclareceu se a concessão do novo benefício vai impactar na concessão de subsídios para as empresas de ônibus. Os valores são compensações tarifárias previstas em contrato e que servem para “indenizar” as empresas pelo transporte de pessoas que não pagam a tarifa de R$ 3,50. É o caso dos estudantes, que desde o início do ano podem fazer viagens totalmente gratuitas.
Em outubro, a Prefeitura de São Paulo publicou um decreto aumento a previsão de gastos com subsídios em R$ 144 milhões. Eles foram remanejados de projetos tidos como prioritários pela gestão, como a construção e a modernização de corredores e terminais de ônibus, que vão perder R$ 33 milhões. Outros R$ 14 milhões virão da verba prevista para a construção de moradias populares.
Com o remanejamento, a administração tenta resolver a dívida com as empresas de ônibus da cidadeque, que em outubro era de R$ 90 milhões.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que o Orçamento previsto anteriormente ficou “aquém do total de subsídios” necessário. O Orçamento deste ano previu R$ 1,4 bilhão para esse tipo de compensação. Para 2016, o valor deve ser ainda maior. Segundo projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara, a previsão é gastar R$ 1,9 bilhão no próximo ano.
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