A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária, a criação do Bilhete Especial do Desempregado, que garante acesso gratuito ao transporte público da capital paulista para desempregados pelo período de três meses. O projeto precisa de sanção do prefeito Fernando Haddad para entrar em vigor.
Concedido atualmente para embarques em trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a gratuidade seria ampliada também para benefício em ônibus.
“Basicamente, a ideia é equalizar todos os transportes públicos que atuam em São Paulo. Hoje, o sujeito que tem de pegar mais de uma modalidade de transporte e algumas ele paga e outras não”, explicou o vereador Mário Covas Neto (PSDB), um dos autores do projeto de lei (PL 842/2013), juntamente com Toninho Vespoli (PSOL).
Pelo PL, os interessados terão de comprovar que foram demitidos sem justa causa há, no mínimo, um mês e, no máximo, seis meses, tendo trabalhado no último emprego por um período mínimo de seis meses contínuos. O cartão terá validade de 90 dias e não será renovável.
Benefícios já existentes
As solicitações no Metrô devem ser feitas na estação Marechal Deodoro (de 2ª à 6ª feira, das 8h30 às 16h). São exigidos RG, Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão Contratual. O cartão não é renovável e se houver perda, extravio, roubo, apreensão ou danificação, o beneficiário não pode solicitar a reposição.
Já para o acesso à CPTM os interessados devem se dirigir à estação Palmeiras-Barra Funda (de 2ª à 6ª feira, das 8h às 16h) e apresentar o CPF original, RG, Carteira de Trabalho com a última baixa e o Termo de Rescisão Contratual. Em ambos os casos, o beneficiário tem de comprovar que trabalhou por seis meses contínuos no último emprego com carteira assinada.
Segundo a assessoria de imprensa do Metrô, existem atualmente em circulação cerca de 12 mil bilhetes especiais – e a média de emissão mensal é 4,2 mil bilhetes. Na CPTM são cerca de 9 mil bilhetes ativos e a média de 2,9 mil bilhetes emitidos por mês.
Informações: Agência Brasil
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