O edital de licitação para a concessão do serviço público de transporte coletivo de Salvador será publicado até o dia 26 e a estimativa é que o novo consórcio comece a atuar ainda em junho. A informação foi confirmada, ontem, pelo subsecretário de Urbanismo e Transporte (Semut), Orlando Silva, durante a última audiência pública para discussão do edital de licitação do Sistema de Transporte Coletivo.
O evento ocorreu no auditório do Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Nazaré. Atualmente não há contrato formal que regulariza o serviço entre o município e as 18 empresas que atuam no sistema. O debate durou cerca de cinco horas e teve a participação de representantes dos movimentos sindical, popular, estudantil, além do MP–BA, Tribunal de Contas dos Municípios e vereadores. Silva divulgou o cronograma para implementação do sistema.
Depois do edital publicado no Diário Oficial do Município, os envelopes com as propostas serão abertos até o dia 15 de abril. Então, entre os dias 15 e 31 do mesmo mês deverá ser assinado o contrato com o consórcio vencedor.
Durante a audiência, Silva apresentou ainda alguns itens referentes às modificações do edital após a audiência pública de 4 de dezembro de 2013 e da consulta pública feita na internet, como a ampliação dos dispositivos legais sobre acessibilidade, a exigência de aproveitamento de percentual mínimo de 80% da mão de obra, podendo chegar a 100% — anteriormente era de 70% — e previsão de adequação dos serviços com base no novo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) – este último item exigido pelo MP–BA.
Outra mudança feita no edital foi a redução do prazo para a concessão — de 35 para 25 anos. “Esperamos uma redução ainda maior”, disse a promotora de Habitação e Urbanismo, Hortência Pinho. O subsecretário informou que vai submeter os pedidos do MP-BA à Procuradoria do município.
Por Bruno Wendel
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