A suposta dívida de R$ 600 milhões da prefeitura com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps) não será mais obstáculo para a realização da licitação do sistema de transportes do município, prevista para setembro.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado juntamente com o Ministério Público da Bahia e Prefeitura de Salvador, na quinta-feira, 22, o Setps se compromete a não judicializar o processo.
Uma decisão favorável da Justiça ao sindicato impedia a realização de licitação para renovar o sistema de transporte antes que a questão fosse analisada.
Prejuízos - A alegação do Setps é que os R$ 600 milhões devidos pela prefeitura resultam de prejuízos acumulados com os baixos valores das tarifas.
Com a assinatura do TAC, a consulta pública ao edital de licitação estará disponível em setembro, segundo o secretário municipal de Transportes, José Carlos Aleluia.
"O problema da dívida será resolvido na Justiça. Não impedirá a realização da licitação" disse o secretário, que levou a decisão à reunião com Comissão de Transportes da Câmara de Salvador, presidida pelo vereador Euvaldo Jorge (PP).
O encontro com a comissão foi vista por setores da oposição como a tentativa da prefeitura de legitimar o processo sem ampliar o debate com o Legislativo. "Só que a comissão de transportes é apenas uma instância do Legislativo e não representa o conjunto dos vereadores", observou o lider da oposição, Gilmar Santiago (PT).
"O Setps agora tem todo interesse em participar do processo, mas não vai abrir mão de uma dívida que a população não reconhece, já que é historicamente insatisfeita pelo serviço prestado", diz.,
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) cobra mais transparência no processo. 'A prefeitura precisa fazer uma auditoria para atestar essa dívida, ou não. Não sei se o TAC resolve esse problema, inclusive porque o Setps pode adiar a questão judicial para depois da licitação", disse.
Sem caça às bruxas - A promotora Rita Tourinho diz que a licitação será interessante também para as empresas. "Elas não têm contrato, atuam em situação precária, que impede a contratação de financiamentos", disse, sugerindo que se evite uma 'caça às bruxas'. "Só a licitação vai resolver a grave situação do transporte coletivo em Salvador", diz.
Por Rita Conrado
Informações: A Tarde Online
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