A Prefeitura de Fortaleza entrou ontem com pedido de suspensão da liminar que aumentou o valor das tarifas de ônibus em Fortaleza. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça (TJ-CE) e, segundo o órgão, tramitará em caráter de urgência. Porém, não houve nova movimentação no processo ontem. Após decisão judicial divulgada segunda-feira, 10, o preço da passagem passou de R$ 2 para R$ 2,25 (inteira) e de R$ 1 para R$ 1,10 (meia).
O procurador geral do Município, Martônio Mont’Alverne, diz que a Prefeitura justifica o recurso com o que está previsto na Lei Municipal nº 8.968, de 14 de setembro de 2005. A lei obriga a divulgação do reajuste das tarifas do transporte público para a população com uma antecedência mínima de dez dias.
Além disso, no pedido de suspensão da liminar, o Município argumenta que foge à gerência do Judiciário decidir sobre a prestação de um serviço municipal, que não há “desequilíbrio” no contrato com as empresas de transporte coletivo e ainda que a liminar “criou uma perturbação na ordem econômica, jurídica e administrativa municipal”.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) rebate dizendo que o texto da Lei Municipal especifica a responsabilidade para o Poder Executivo. Assim, o prazo não seria obrigatório para uma decisão judicial.
Reclamações
Em meio à peleja entre a Prefeitura e o Sindiônibus, boa parte da população embarcou nos ônibus ontem alheia ao aumento da passagem. “Fui pego de surpresa. Antes tinha comunicação e dessa vez foi de repente”, afirma o auxiliar de escritório Antônio Lima, 48 anos. “Se não tivesse dinheiro, como ia fazer? Ia ser um constrangimento”, desabafa a professora Roseane Marques, 42.
A recepcionista Poliane Morais, 37, considera o reajuste injusto “porque não tem melhoria. Os ônibus atrasam e vêm lotados”. Mas houve quem não reclamasse: “Já saí de casa preparado. Achei o reajuste justo porque estava na hora”, opina o pintor Francisco Lima, 61.
No percurso de ônibus feito pela reportagem do O POVO entre os terminais do Conjunto Ceará e do Antônio Bezerra, na manhã de ontem, uma das passageiras não tinha os 25 centavos a mais e, após discutir com o cobrador, pagou apenas R$ 2.
Negociações
A respeito das conversas com as empresas de ônibus sobre o reajuste, o procurador Martônio Mont’Alverne informa que “o Sindiônibus protocolou, em 19 de novembro, o pedido na Etufor (Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza), e as negociações ainda estavam em andamento”. Mont’Alverne diz que a Prefeitura foi surpreendida com a decisão da Justiça. Lembra ainda que houve redução do Imposto Sobre Serviços (ISS) no começo deste ano e “não há motivo para majoração”. O PT municipal divulgou, ontem, nota manifestando-se contra o aumento da tarifa.
Superintendente técnico do Sindiônibus, Pessoa Neto contrapôe-se ao procurador. Segundo Neto, pelo contrato assinado entre os cinco consórcios e a Prefeitura, o Município tem que fazer estudo anual de reajuste da tarifa a cada novembro. “Estávamos preocupados de que até aquela data (19/11) a Prefeitura não estaria realizando os estudos. Havia um silêncio absoluto. E decidimos cobrar formalmente.” O Sindiônibus diz que apresentou um estudo apontando que a tarifa deveria ser de R$ 2,27, já levando em conta a redução do ISS. “Sem isso, a tarifa teria um preço superior a R$ 2,30”, afirma.
Questionado se usuários seriam ressarcidos caso a Prefeitura consiga derrubar a liminar, o superintendente do Sindiônibus fala que “o que é cobrado hoje é legal, atendendo decisão judicial.”
ENTENDA A NOTÍCIA
A Prefeitura de Fortaleza entrou ontem com pedido de suspensão da liminar que permitiu o reajuste da tarifa de transporte público. O caso será analisado, em caráter de urgência, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE).
Serviços
Para mais informações sobre o transporte público em Fortaleza, você deve entrar em contato com:
Etufor: (85) 3452 9292
Sindiônibus: (85) 4005 0990
Saiba mais
O aumento na passagem de ônibus foi concedido por decisão liminar, na segunda-feira, pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a pedido do Sindiônibus.
Segundo gestores do sindicato, o sistema de transporte urbano municipal opera com prejuízo diário de R$ 200 mil desde 1º/12 - quando deveria ter passado a valer o reajuste anual.
Ainda na segunda, a Prefeitura anunciou, em nota, que iria recorrer da decisão.
Resumo da série
Desde segunda-feira, Dia Internacional de Direitos Humanos, O POVO publicou uma série de reportagens sobre adolescentes em conflito com a lei, desde o custo de cada jovem em centro educacional para o Estado, até experiências de práticas restaurativas. A série chega ao fim hoje.
Informações: O Povo Online
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