A União foi autorizada a celebrar o convênio com o Estado de Goiás para implementar o Sistema Metropolitano de Transporte de Passageiros de Goiânia (GO). O Projeto de Lei Nº 7541/2010, do Senado Federal, foi aprovado na Câmara dos Deputados na última reunião (11/04) pela Comissão de Viação e Transporte (CVT). A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
O objetivo do PL é viabilizar a implantação de sistema estrutural de transporte público coletivo de passageiros no estado. Esse sistema deverá ter capacidade compatível com a demanda atual de passageiros, bem como atender às necessidades futuras em relação ao transporte público.
O convênio deverá dispor sobre as características técnicas, físicas e operacionais do sistema a ser implantado; as condições gerais do suporte técnico e financeiro a ser prestado pelo governo federal; as contrapartidas dos governos estadual e municipais integrantes do aglomerado; e a participação de financiamento privado, na forma de parceria público-privada.
Audiências Públicas
O requerimento Nº 120/2012, da deputada federal Marinha Raupp (PMDB/RO), que propõe a realização de Seminários nos Estados de Rondônia, Mato Grosso e Acre, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental, também foi aprovada pela CVT nessa semana.
No documento, a deputada sugeriu a presença de representantes da empresa pública Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A., do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para apresentar o projeto da ferrovia nos estados.
Ainda de autoria da parlamentar, o requerimento Nº 117/2012 foi aprovado. Ele visa a realização de um Fórum de Debates, na Comissão de Viação e Transportes, para discussão das obras de pavimentação da BR-429, em Rondônia, e da implantação da Unidade de Polícia Rodoviária Federal na mesma rodovia, aprovado pela comissão.
A CVT também aprovou o requerimento Nº 119/2012, do deputado Jose Stédile (PSB/RS), para a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.
O intuito é discutir a necessidade de se ter uma tarifa de transporte público acessível para toda a população, para atrair usuários de transporte individual e diminuir o afogamento do trânsito nas grandes cidades.
Agência T1 / Edição: Bruna Yunes
.webp)
0 comentários:
Postar um comentário