A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, na noite desta quinta-feira, por 36 votos a quatro, o projeto de lei que reduz o ISS cobrado dos ônibus do Rio de 2% para 0,01%, o que implicará em uma renúncia fiscal de R$ 33 milhões por ano, segundo cálculos da prefeitura. A redução da alíquota era prevista no edital de licitação para a operação dos ônibus da cidade vencida por quatro consórcios de empresas que já atuam no Rio.
O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito no fim de julho. A mensagem, em pleno recesso do Legislativo, surpreendeu os vereadores. Segundo a oposição, Paes, embora negue, com a renúncia fiscal, vai subsidiar a tarifa.
"Não há mistério algum. A redução da alíquota estava prevista no edital. O projeto de lei só não foi enviado antes porque não haveria tempo para votar o bilhete único e a redução do ISS", argumentou, na época, o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.
Hoje, as empresas de ônibus já têm benefícios fiscais, pois o ISS cobrado de outros setores da economia chega a 5%.
Fonte: O Globo
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