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Uma PEC (proposta de emenda constitucional) em discussão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo quer que a gratuidade no Metrô, em barcos, em ônibus e trens metropolitanos beneficie quem tem a partir de 60 anos de idade.
Hoje, segundo o Estatuto do Idoso, são isentos de pagar pelo transporte coletivo urbano quem tem mais de 65 anos. Porém, de acordo com a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), autora da PEC, essa determinação se deve à pressão das empresas. "O Estatuto do Idoso esclarece que tem o objetivo de regular os direitos de quem tem 60 anos ou mais logo no primeiro artigo", diz.
A proposta garante aos idosos que tenham a partir de 60 anos a gratuidade em todo o sistema de transporte coletivo sob administração direta ou indireta do Estado. Ela tem o apoio de deputados do PSDB e do DEM, que assinaram a PEC.
Hoje, segundo o Estatuto do Idoso, são isentos de pagar pelo transporte coletivo urbano quem tem mais de 65 anos. Porém, de acordo com a deputada Maria Lúcia Prandi (PT), autora da PEC, essa determinação se deve à pressão das empresas. "O Estatuto do Idoso esclarece que tem o objetivo de regular os direitos de quem tem 60 anos ou mais logo no primeiro artigo", diz.
A proposta garante aos idosos que tenham a partir de 60 anos a gratuidade em todo o sistema de transporte coletivo sob administração direta ou indireta do Estado. Ela tem o apoio de deputados do PSDB e do DEM, que assinaram a PEC.
Fonte: Agora São Paulo
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