Lançar mão da receita proveniente do ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, pago pelas empresas de transporte coletivo urbano de Montes Claros, como única alternativa para financiar a implantação do meio-passe estudantil. Esta proposta foi enviada pelo prefeito Tadeu Leite, em forma de oficio, à câmara municipal, durante audiência pública que aconteceu na manhã de ontem, 17, proposta pelos vereadores Claudim da prefeitura (PPS) e Alfredo Ramos (PT), para discutir a implementação da lei municipal 4.008/ 2008, que institui o meio-passe estudantil no transporte coletivo urbano.
O ofício diz ainda que será necessário adequar a verba ora definida à despesa com a implantação do meio-passe, razão pelo qual novos estudos estão sendo processados.
Durante aproximadamente três horas, alunos de escolas estaduais e universidades públicas e privadas lotaram as dependências da câmara municipal, onde se manifestaram com músicas e faixas alusivas à imediata implementação do meio-passe estudantil.
O ofício diz ainda que será necessário adequar a verba ora definida à despesa com a implantação do meio-passe, razão pelo qual novos estudos estão sendo processados.
Durante aproximadamente três horas, alunos de escolas estaduais e universidades públicas e privadas lotaram as dependências da câmara municipal, onde se manifestaram com músicas e faixas alusivas à imediata implementação do meio-passe estudantil.
Segundo o presidente municipal da união juventude socialista, Daniel Dias, o meio-passe estudantil deveria ter sido discutido e inserido no edital de licitação das empresas de transporte coletivo urbano de Montes Claros. Para o presidente, o município perdeu nesta ocasião a grande oportunidade de implementar algo que é direito dos estudantes. Ele ainda sugeriu como fonte de recursos para a implantação da lei verba do Fundeb - Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação.
O presidente da associação mineira dos estudantes, Fábio Neves, por sua vez, criticou também a morosidade do poder executivo municipal em tratar de um assunto que interessa toda a classe estudantil.
- Agradecemos os vereadores proponentes. A audiência pública é, no meu entendimento, um avanço para a implementação do meio-passe estudantil. Mas, cobramos agilidade por parte do poder executivo municipal em fazer cumprir algo que já é lei - afirma.
Também esteve presente o presidente do DCE, Daniel Coelho. Ele citou cidades onde o meio-passe já é uma realidade, como, por exemplo, Governador Valadares, onde os estudantes recebem um cartão magnético e intransferível que lhes garante o transporte grátis durante o mês.
O presidente da Mctrans, Orlando Walter Camargo, disse que a administração municipal está aberta ao diálogo com lideranças estudantis. Athos Mameluque (PMDB), presidente da câmara, afirmou que, como resultado da audiência, um documento será elaborado e entregue ao prefeito.
- Imaginou-se que o vale-verde, que, teoricamente, levaria a população aos parques da cidade, seria utilizado. Isso não acontece. Por isso, a receita para este transporte poderia ser revertida para o meio-passe estudantil, como disseram os colegas Claudim da prefeitura e Alfredo Ramos. Posso afirmar que a câmara municipal, com os 15 vereadores, não se furtará a debater este assunto até que o meio-passe estudantil em Montes Claros seja uma realidade.
O presidente da associação mineira dos estudantes, Fábio Neves, por sua vez, criticou também a morosidade do poder executivo municipal em tratar de um assunto que interessa toda a classe estudantil.
- Agradecemos os vereadores proponentes. A audiência pública é, no meu entendimento, um avanço para a implementação do meio-passe estudantil. Mas, cobramos agilidade por parte do poder executivo municipal em fazer cumprir algo que já é lei - afirma.
Também esteve presente o presidente do DCE, Daniel Coelho. Ele citou cidades onde o meio-passe já é uma realidade, como, por exemplo, Governador Valadares, onde os estudantes recebem um cartão magnético e intransferível que lhes garante o transporte grátis durante o mês.
O presidente da Mctrans, Orlando Walter Camargo, disse que a administração municipal está aberta ao diálogo com lideranças estudantis. Athos Mameluque (PMDB), presidente da câmara, afirmou que, como resultado da audiência, um documento será elaborado e entregue ao prefeito.
- Imaginou-se que o vale-verde, que, teoricamente, levaria a população aos parques da cidade, seria utilizado. Isso não acontece. Por isso, a receita para este transporte poderia ser revertida para o meio-passe estudantil, como disseram os colegas Claudim da prefeitura e Alfredo Ramos. Posso afirmar que a câmara municipal, com os 15 vereadores, não se furtará a debater este assunto até que o meio-passe estudantil em Montes Claros seja uma realidade.
Fonte: O Norte de Minas
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