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A Justiça acolheu um pedido do Ministério Público estadual e determinou que seja feita a licitação das linhas de ônibus municipais. Porém, condicionou a deflagração do processo a um levantamento, a ser feito pela prefeitura, para apurar se as empresas que exploram o serviço têm direito a indenização. Se ficar comprovada a necessidade de ressarcimento, o município só poderá dar início à licitação após o pagamento da indenização. A Procuradoria Geral do Município informou que só vai se pronunciar sobre o caso após a publicação da decisão, que deverá acontecer na segunda-feira, quando está prevista também a divulgação do edital de licitação.
A procuradora Patrícia Rosa disse que o MP, autor da ação, vai entrar com recurso, por considerar que o processo de licitação não pode estar vinculado ao fato de as empresas terem ou não direito à indenização.
Nesta sexta-feira, o Sindicato dos Rodoviários do município do Rio realiza assembleia para decidir se a categoria, que reivindica 15% de aumento salarial, fará greve na próxima segunda-feira.
A procuradora Patrícia Rosa disse que o MP, autor da ação, vai entrar com recurso, por considerar que o processo de licitação não pode estar vinculado ao fato de as empresas terem ou não direito à indenização.
Nesta sexta-feira, o Sindicato dos Rodoviários do município do Rio realiza assembleia para decidir se a categoria, que reivindica 15% de aumento salarial, fará greve na próxima segunda-feira.
Fonte: O Globo
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