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Urbelândia: Câmara aprova redução da CGO para concessionárias

quinta-feira, 15 de abril de 2010


As três concessionárias do transporte urbano de Uberlândia — Sorriso de Minas, São Miguel e Turilessa — terão a redução de 5% para 3% no Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), cobrado pelo município, de acordo com projeto de lei aprovado ontem na Câmara Municipal. Com a desoneração, cada empresa deixará de pagar cerca de R$ 720 mil por ano, o que totaliza R$ 2,1 milhões anuais a menos no caixa da prefeitura. O projeto foi aprovado em primeira votação; hoje deve ser votado em definitivo.
O CGO é destinado ao custeio dos investimentos na infraestrutura do sistema de transporte coletivo e das despesas de fiscalização e controle operacional.
Para o secretário de Trânsito e Transportes, Paulo Sérgio Ferreira, a medida, anunciada no fim de janeiro, durante o último reajuste da tarifa, vai beneficiar a população. “A aprovação do projeto evita um aumento tarifário e melhora o sistema de transportes da cidade. Com isso, as empresas não poderão mais reajustar o valor da tarifa até o fim deste ano”, disse. Em janeiro, a passagem foi reajustada em 2,27%, passando de R$ 2,20 para R$ 2,25. Segundo o secretário, a prefeitura quer aumentar o número de usuários e incentivar a utilização do transporte coletivo.
Para o gerente de operação de uma das empresas, Leandro Gulin, a medida é positiva, mas não possibilita às concessionárias novos investimentos ou aumentos de salários aos funcionários. “Isso porque nós já investimos na estrutura do transporte coletivo antes da aprovação da lei. Cada ônibus novo custa, aproximadamente, R$ 320 mil. Serão inclusos 23 novos veículos até o meio do ano, conforme a previsão do edital. Ou seja, as empresas investirão R$ 7,4 milhões e terão redução de R$ 2,1 milhões em impostos”, disse.
Até julho, mais nove ônibus entrarão em circulação na cidade. Os veículos complementam as sete linhas criadas no município desde que as três novas concessionárias começaram a operar, no dia 31 de agosto do ano passado. Outros 14 veículos já entraram em operação neste ano, segundo a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (Settran).
PMU vai reduzir ISS e IPTU
  • Outro projeto de lei relacionado ao trânsito de Uberlândia, anunciado na mesma data que a desoneração das concessionárias do transporte coletivo, é o que prevê a redução de impostos para estacionamentos particulares. De acordo com o secretário Paulo Sérgio Ferreira, o projeto está em fase de elaboração. “Queremos reduzir impostos como o ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza], IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano] e aumentar o potencial construtivo dos terrenos. Com o avanço do número de veículos em Uberlândia, temos que reduzir estacionamentos públicos. Por isso, vamos criar oportunidades para a iniciativa privada”, disse. Ainda não há previsão para conclusão e envio do projeto à Câmara.

Fonte: Correio de Urbelândia

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